Santos e Domingos - Advogados e Associados.

28/06/2022

29/03/2022

santosdomingos.adv
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🤔 E vamos de dúvidas recorrentes de nossos clientes
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Diariamente somos questionados de como é feito o pedido de pensão alimentícia.
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O pedido deve ser feito pelo requerente assistido por um advogado.
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Sera ingressada com uma ação de alimentos em face de um dos genitores, ou, caso o menor esteja sob a guarda de um terceiro, será em face de ambos os genitores.
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Pôde-se haver também a possibilidade da ação ser ingressada de formada consensual, ou seja, quando as partes acordam quantos aos valores.
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Deste modo, caso seja consensual, as partes realizaram um acordo, que será levado ao judiciário, para ser homologado pelo juiz.
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Ainda que seja consensual, o menor terá um título executivo judicial, que conterá a pensão de alimentos, seus valores e métodos de pagamento previamente estabelecidos.
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📌 Rua da Misericórdia, 128, Centro, Oliveira - MG

29/03/2022

E Seguimos de dúvidas.

🤔 vamos revelar os questionamentos acima.
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E a resposta desta vez é, depende ! O que isso significa ?
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O aumento do salário de quem paga a pensão não implica necessariamente no aumento do valor pago.
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O cálculo da pensão alimentícia, é baseado no binômio necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga os alimentos.
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Caso a pensão paga atenda às necessidades do requerente, o aumento na renda do alimentante não interfere no valor pago.
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Porém, pode-se pedir uma reavaliação da pensão por parte do filho, caso esse sinta que o valor recebido não está atendendo às suas necessidades e o genitor apresente a possibilidade de aumentar o valor pago.
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15/03/2022

🤔 Vamos de dúvida

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Primeiramente, são várias as perguntas que envolvem esse assunto e chegam diariamente em nosso escritório.
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🤔🤔🤔🤔
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– meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar pensão?;
– meu filho se casou, posso parar de pagar pensão?;
– meu filho não estuda e nem trabalha, posso deixar de dar os alimentos?.
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💡 e aqui está a pergunta chave 🔐

🤔Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?
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Estes são apenas alguns exemplos, poderíamos citar tantos outros. Ocorre que para todas estas perguntas a resposta é a mesma. Isto é o que você verá no post de hoje.-
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Pois bem, vamos à resposta.
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Mesmo que o filho que atinja a maioridade, ou seja, os 18 anos, se case ou cometa algum ato de procedimento indigno, por exemplo.
Será necessário que o pai ingresse como uma ação judicial de exoneracao de alimentos, para que extinga a obrigação alimentar.
Lembrando que, durante o procedimento, o pai ainda deverá efetuar o pagamento, até a decisão judicial.
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Vejamos o determinado pela súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
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“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
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Tal ação é suma importância para dar a oportunidade de o filho tentar argumentar que ainda necessita dos alimentos.
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Há que se levar em consideração como já explanado acima, que se o pai simplesmente deixa de pagar pensão, pode ser considerado inadimplente. Neste caso, o pai pode ser cobrado judicialmente pelas parcelas que deixou de pagar.
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Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?
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Desta forma, com base na súmula nº 358 do STJ, entendemos por bem que o pai sempre acione o Judiciário para exonerar ou extinguir o pagamento dos alimentos.
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15/03/2022

Fiz um pix errado 😓
O que eu faço agora ?
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A nova modalidade de pagamento que vem sendo muito utilizada no meio digital já virou realidade para muita gente. Não é atoa que sempre brincam, dos vários reis do pix.
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Mas e aí, fiz o pix errado, como devo proceder?
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O primeiro passo é entrar em contato com a instituição bancária e informar a situação.
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O banco irá solicitar a restituição para a pessoa que recebeu errado;
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Mas e se a pessoa se recusar a devolver ?
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Registre um boletim de ocorrência, procure um advogado e faça sua queixa
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Apropriação indébita é crime, art. 168 do CP
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Tome cuidado com pix recebido por equívoco.
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09/03/2022

Quando posso fazer o pedido para reduzir ou deixar de pagar a pensão alimentícia ?
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O alimentante (aquele que paga a pensão) pode pedir a revisão da pensão alimentícia caso mostre que o valor pago não está compatível com a sua situação financeira, ou seja, neste caso ele poderá pedir tanto para diminuir o valor pago quanto para aumentar.
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E o que é necessário para realizar fazer essa mudança ?
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Para fazer isso, é necessária uma ação judicial pedindo para que o juiz responsável revise os valores da pensão, apresentando os documentos e comprovantes necessários que mostrem sua situação financeira e a necessidade de rever os valores pagos os requerente.
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Quanto a exoneração da pensão alimentícia temos ressalvas a serem feitas !
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A única situação onde é possível que o alimentante peça a exoneração do seu dever de pagar a pensão alimentícia é quando o requerente apresente sinais de que é financeiramente independente e de que não necessita mais daquela verba para manter seu padrão socioeconômico e pagar suas despesas.
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08/03/2022

Punições previstas para falta de pagamento

O pai da criança não pagou a pensão alimentícia e agora dr ?
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Dúvida frequente, em nosso escritório.
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Vamos lá, caso o alimentante não aja de acordo com o que for estipulado na sentença ou no título executivo judicial, (decisão do juiz que fixou os alimentos) deixando de pagar o valor devido, o devedor pode ser punido.
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E quais seriam as punições ?
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As principais punições são a negativação do seu nome junto às instituições financeiras de crédito, como o Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC); a penhora de bens para pagamento da dívida e até a prisão civil de até três meses em regime fechado.
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08/03/2022

E Seguimos de dúvidas.

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E a resposta desta vez é, depende ! O que isso significa ?
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O aumento do salário de quem paga a pensão não implica necessariamente no aumento do valor pago.
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O cálculo da pensão alimentícia, é baseado no binômio necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga os alimentos.
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Caso a pensão paga atenda às necessidades do requerente, o aumento na renda do alimentante não interfere no valor pago.
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Porém, pode-se pedir uma reavaliação da pensão por parte do filho, caso esse sinta que o valor recebido não está atendendo às suas necessidades e o genitor apresente a possibilidade de aumentar o valor pago.
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03/03/2022

Foi demitido e não sabe até quanto tempo depois pode entrar na justiça ?
Atente-se ao prazo, para o ingresso da reclamação trabalhista é de até 02 anos depois do término do contrato de trabalho, computando o período do aviso prévio.
Ou seja, após a saída ou demissão você ainda possui dois anos para reclamar suas verbas trabalhistas.
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