Barros Silva Advogados

02/06/2026

Sim, a fibromialgia dá direito a benefícios do INSS, no entanto, apenas o diagnóstico da doença não garante a aprovação, é necessário comprovar por meio de perícia médica que os sintomas causam incapacidade para o trabalho ou barreiras de longo prazo.

A fibromialgia é uma síndrome crônica, invisível e dolorosa, marcada por dores generalizadas, cansaço intenso e alterações no sono. extremamente incapacitante para quem convive com ela todos os dias. Diferente de outras doenças, ela não aparece em exames de imagem, o que muitas vezes atrasa o diagnóstico.

Em julho de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia e outras síndromes de dor crônica como condições que podem ser equiparadas à deficiência. Essa mudança representa um avanço importante, já que garante mais proteção e visibilidade para milhões de pessoas que convivem com a síndrome.

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06/04/2026

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", regulamenta a profissão de caminhoneiros no Brasil, suas disposições mais importantes são:

• Jornada de Trabalho: Padrão de 8 horas diárias, permitindo 2 horas extras (ou 4 horas com convenção coletiva).

• Intervalo Obrigatório: A cada 5 horas e meia de direção, é necessário um intervalo de 30 minutos

• Tempo de Espera: Períodos de carga, descarga e fiscalização são considerados jornada de trabalho e devem ser pagos integralmente.

• Repouso Semanal: 24 horas consecutivas de folga por semana, idealmente aos domingos, que, somadas às 11 horas de descanso diário, totalizam 35 horas de pausa.

• Diário de Bordo: A jornada deve ser registrada via diário de bordo, fichas ou sistemas eletrônicos.

• Adicional de Periculosidade: Motoristas que transportam cargas perigosas (inflamáveis, tóxicos, explosivos) têm direito a 30% sobre o salário base.

• Férias: Podem ser divididas em até três partes, mas um dos períodos não pode ser menor que 14 dias seguidos e nenhum ciclo pode ser menor que 5 dias consecutivos.

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26/02/2026

⚖ Fiquem atentos aos seus direitos, entre em contato com um advogado especialista hoje mesmo para analisar seu caso.

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07/01/2026

04/12/2025

29/10/2025

Interdição e curatela é o procedimento judicial usado para proteger pessoas que não têm autonomia para praticar atos da vida civil, como administrar bens ou tomar decisões pessoais.

A interdição é o processo judicial que declara a incapacidade de uma pessoa, enquanto a curatela é a medida prática que nomeia um curador para administrar os bens e representar a pessoa interditada.

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12/08/2025

▪️VOCÊ FOI DEMITIDA DURANTE A GESTAÇÃO?
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

Ser demitida durante a gravidez é uma situação desafiadora, mas a legislação trabalhista brasileira oferece proteção às trabalhadoras grávidas.

A Constituição Federal brasileira garante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso significa que a empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

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18/06/2025

02/06/2025

ALERTA DE GOLPE!

Prezado(a)cliente:

Tomamos conhecimento que golpistas estão usando a imagem do escritório, e nomes de advogados(as), de maneira fraudulenta, para entrar em contato com clientes via WhatsApp, solicitando dados pessoais e informando sobre ordens de pagamento em processos que não são verdadeiras.

Se você recebeu alguma mensagem nesse sentido, por favor entre em contato conosco com maior brevidade possível e não repasse nenhuma informação.

Nossos telefones oficiais são (81) 9.8767-6505, (81) 9.8767-6500 . Já estamos tomando as providências criminais pertinentes em relação a este fato.

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