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02/06/2026

Sim, a fibromialgia dá direito a benefícios do INSS, no entanto, apenas o diagnóstico da doença não garante a aprovação, é necessário comprovar por meio de perícia médica que os sintomas causam incapacidade para o trabalho ou barreiras de longo prazo.

A fibromialgia é uma síndrome crônica, invisível e dolorosa, marcada por dores generalizadas, cansaço intenso e alterações no sono. extremamente incapacitante para quem convive com ela todos os dias. Diferente de outras doenças, ela não aparece em exames de imagem, o que muitas vezes atrasa o diagnóstico.

Em julho de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia e outras síndromes de dor crônica como condições que podem ser equiparadas à deficiência. Essa mudança representa um avanço importante, já que garante mais proteção e visibilidade para milhões de pessoas que convivem com a síndrome.

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06/04/2026

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", regulamenta a profissão de caminhoneiros no Brasil, suas disposições mais importantes são:

• Jornada de Trabalho: Padrão de 8 horas diárias, permitindo 2 horas extras (ou 4 horas com convenção coletiva).

• Intervalo Obrigatório: A cada 5 horas e meia de direção, é necessário um intervalo de 30 minutos

• Tempo de Espera: Períodos de carga, descarga e fiscalização são considerados jornada de trabalho e devem ser pagos integralmente.

• Repouso Semanal: 24 horas consecutivas de folga por semana, idealmente aos domingos, que, somadas às 11 horas de descanso diário, totalizam 35 horas de pausa.

• Diário de Bordo: A jornada deve ser registrada via diário de bordo, fichas ou sistemas eletrônicos.

• Adicional de Periculosidade: Motoristas que transportam cargas perigosas (inflamáveis, tóxicos, explosivos) têm direito a 30% sobre o salário base.

• Férias: Podem ser divididas em até três partes, mas um dos períodos não pode ser menor que 14 dias seguidos e nenhum ciclo pode ser menor que 5 dias consecutivos.

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26/02/2026

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EStrada Do Caenga, 245, 1º Andar, Sala 08, São Benedito (Beberibe)
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