19/05/2026
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Via | As novas regras de segurança e operacionais para os empréstimos consignados começam a valer nesta terça-feira (19). Agora, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que solicitarem empréstimo consignado terão que validar a operação por meio da biometria facial.
A validação biométrica deve ser feita por meio do site ou aplicativo do Meu INSS em um prazo de até cinco dias para confirmação da contratação do empréstimo.
Se o beneficiário não confirmar a operação dentro do prazo de cinco dias, o contrato é automaticamente cancelado.
Essa nova regra atende à Lei nº 15.327/2026 e às recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), aumentando a segurança de aposentados e pensionistas. A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
