Ms&Garcia Advocacia

06/08/2026

A Decisão do STJ (Informativo 822 - agosto 2024)

O STJ definiu que um herdeiro que permanece sozinho na posse de um imóvel deixado por um parente pode pedir usucapião e ficar com o bem, desde que cumpra todos os requisitos legais.

Requisitos Essenciais

Para que o herdeiro se torne proprietário único, precisa comprovar:

1. Posse Contínua e Pacífica: O ocupante deve estar no imóvel há pelo menos 15 anos (prazo que pode cair para 10 anos em caso de moradia estabelecida), sem que tenha havido qualquer notificação ou processo judicial de contestação por parte dos outros herdeiros.

2. Animus Domini (Comportamento de Dono): Pagando impostos e impedindo o uso pelos demais, pode transformar sua posse em propriedade. Isso inclui pagar IPTU, contas de consumo e fazer manutenção.

3. Ausência de Oposição: Os demais herdeiros não devem contestar a posse.

Prazo Legal: O morador precisa estar estabelecido no local por um prazo contínuo de 15 anos (que pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for sua moradia habitual ou tiver recebido melhorias significativas).

Consulte sempre um advogado especialista para solução do seu caso em concreto‼️🚨

06/08/2026

A Decisão do STJ (Informativo 822 - agosto 2024)

O STJ definiu que um herdeiro que permanece sozinho na posse de um imóvel deixado por um parente pode pedir usucapião e ficar com o bem, desde que cumpra todos os requisitos legais. 

Requisitos Essenciais

Para que o herdeiro se torne proprietário único, precisa comprovar:

1. Posse Contínua e Pacífica: O ocupante deve estar no imóvel há pelo menos 15 anos (prazo que pode cair para 10 anos em caso de moradia estabelecida), sem que tenha havido qualquer notificação ou processo judicial de contestação por parte dos outros herdeiros. 

2. Animus Domini (Comportamento de Dono): Pagando impostos e impedindo o uso pelos demais, pode transformar sua posse em propriedade.  Isso inclui pagar IPTU, contas de consumo e fazer manutenção.

3. Ausência de Oposição: Os demais herdeiros não devem contestar a posse.

Prazo Legal: O morador precisa estar estabelecido no local por um prazo contínuo de 15 anos (que pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for sua moradia habitual ou tiver recebido melhorias significativas).

Consulte sempre um advogado especialista para solução do seu caso em concreto‼️🚨

05/08/2026

Suposto investigado pela apreensão de 152 KG de maconha, se apresenta na Delegacia de Polícia acompanhado de advogado e é liberado.

Veja a matéria exibida na íntegra no jornal vozolimpiense, clique no link 👇.

https://www.instagram.com/p/Dbo0aGht64X/?igsh=MWN5YjR0bGs2cnpoYQ==

31/07/2026

Marcos Santos afirmou que o homem deverá comparecer à Delegacia de Polícia de Olímpia na segunda-feira (3). A identidade ainda não será divulgada.

O advogado criminalista Marcos Santos confirmou que apresentará, na próxima segunda-feira (3), o homem apontado como responsável pelos entorpecentes apreendidos em uma propriedade rural próxima ao distrito de Ribeiro dos Santos, em Olímpia.

Segundo o advogado, o comparecimento está previsto para o período da tarde, na Delegacia de Polícia de Olímpia. Marcos afirmou que, por enquanto, não divulgará o nome do suspeito.

📍Leia matéria completa:
https://ifolha.com.br/noticias/advogado-confirma-que-apresentara-suspeito-ligado-a-droga-apreendida-em-ribeiro-dos-santos/

31/07/2026

Caso de Polícia 👮‍♀️
Grande apreensão de dr**as

Clique no link e veja a matéria na íntegra

Marcos Santos afirmou que o homem deverá comparecer à Delegacia de Polícia de Olímpia na segunda-feira (3). A identidade ainda não será divulgada.

O advogado criminalista Marcos Santos confirmou que apresentará, na próxima segunda-feira (3), o homem apontado como responsável pelos entorpecentes apreendidos em uma propriedade rural próxima ao distrito de Ribeiro dos Santos, em Olímpia.

Segundo o advogado, o comparecimento está previsto para o período da tarde, na Delegacia de Polícia de Olímpia. Marcos afirmou que, por enquanto, não divulgará o nome do suspeito.

📍Leia matéria completa:
https://ifolha.com.br/noticias/advogado-confirma-que-apresentara-suspeito-ligado-a-droga-apreendida-em-ribeiro-dos-santos/

31/07/2026

Caso de Polícia 👮‍♀️
Grande apreensão de dr**as.

Clique no link abaixo e veja a matéria na íntegra .

https://www.instagram.com/p/Dbb1VJPAiFq/

26/07/2026

Matéria exibida pelo jornal on-line Diariodeolimpia, clique no link e saiba mais 👇

O caso que chocou a Região 🚨

Julgamento dos Acusados pelo homicídio ocorrido no Shoping Norte na cidade de Barretos no ano de 2.022.

A DEFESA NÃO PARA

A LIVERDADE CANTOU NO SÁBADO.

https://leonardoconcon.com.br/cidade/geral/justica/defesa-absolvicao-roberval-juri-homicidio-barretos/?fbclid=IwdGRjcATSpalwZG9mBWZkaWQWULQN61cYXpupB-Vw7ncz2TaOVPABLGV4dG4DYWVtAjExAHNydGMGYXBwX2lkCjY2Mjg1NjgzNzkAAR4m_ivJMDURzlcLBOFF-rXY2ysPP5C-sHc0BuaVLBUy1-6IHs2TyRYTXeMgXQ_aem_CPOhB1XfTmwstpSNQe6zyg

Roberval Arena da Silva Filho foi o único absolvido no júri do homicídio ocorrido no North Shopping Barretos. Três réus receberam p***s que somam mais de 101 anos.

25/07/2026

Após 26 horas de júri a justiça foi promovida!!!

Réu Absolvido 🚨

Caso Shoping Norte -Barretos/SP.

18/07/2026

Um dos maiores julgamentos já ocorrido até hoje na comarca de Barretos/SP, acontecerá no próximo dia 23 quinta feira próxima.

Veja a matéria na integra exibida no Folha da Região, clicando no link abaixo.

https://www.facebook.com/share/p/1EY5ZSARWN/

Advogado de Olímpia participa de júri de caso que chocou a região

O advogado criminalista de Olímpia Marcos Santos atuará na defesa de um dos quatro acusados que serão julgados pelo Tribunal do Júri de Barretos pela morte da adolescente Bárbara Carolina Cantídio, de 17 anos.

O julgamento acontece nesta quinta-feira, dia 23 de julho, no Fórum de Barretos, mais de três anos após a briga que começou no North Shopping durante a transmissão do jogo entre Brasil e Croácia pela Copa do Mundo de 2022 e terminou com a morte da jovem e outra adolescente baleada.

Marcos Santos fará a defesa de Roberval Arena Da Silva Filho. Os quatro réus serão analisados pelos jurados, que deverão decidir sobre as responsabilidades apontadas no processo.

Leia a matéria completa no https://ifolha.com.br/noticias/advogado-de-olimpia-atuara-em-juri-de-acusado-pela-morte-de-jovem-apos-briga-no-shopping-de-barretos/

13/07/2026

Justiça antecipa júri do Euripinho, click no link e saiba mais…

Acusados do crime sangrento ocorrido em 2017 sentarão no banco dos réus ainda este ano; primeira sessão havia sido suspensa por falta de jurados.