Solange Neves Advogados Associados

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Mais que serviços jurídicos, oferecemos planejamento, clareza e soluções que fortalecem negócios.

24/08/2026

Recuperação judicial costuma ser vista como o início de uma crise. Mas, na prática, quando o pedido é protocolado, a crise já tem meses de história.

A Lei nº 11.101/2005 oferece saídas antes do processo judicial: negociação extrajudicial com credores estratégicos, alongamento de dívida, venda de ativo não estratégico. Mas esses caminhos dependem de uma condição que o tempo corrói: capacidade operacional e ativos para negociar.

O diagnóstico precoce não é pessimismo. É o que mantém as opções abertas.

21/08/2026

A ANPD encerrou a fase educativa e está em modo de fiscalização efetiva. As multas chegam a 2% do faturamento, e o STJ firmou que a responsabilidade civil por vazamento independe de processo administrativo prévio.

No ambiente B2B, o risco vai além do óbvio: um incidente na ponta de um fornecedor pode gerar responsabilidade solidária para toda a cadeia — mesmo sem relação direta com o consumidor final.

Empresas de médio e grande porte já exigem cláusulas específicas de proteção de dados antes de fechar contrato. Sua empresa está preparada?

19/08/2026

Operar internacionalmente exige mais do que contrato bem redigido e câmbio bem negociado.

O caso das sanções americanas de julho de 2026 a empresas brasileiras trouxe à tona um risco que muitas companhias ainda subestimam: a exposição indireta.

A verificação de parceiros e contrapartes internacionais deixou de ser due diligence de grande corporação. Para qualquer empresa brasileira que opere em dólar ou mantenha relações com o exterior, é uma questão de gestão de risco.

18/08/2026

Quando se fala em responsabilidade civil na aviação, a resposta raramente é simples. A legislação, a regulamentação do setor e a jurisprudência exigem uma análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso. A origem do evento, a atuação da companhia e o cumprimento dos deveres legais são alguns dos fatores que influenciam essa avaliação.

Mais do que discutir quem responde por um problema, o maior desafio das companhias aéreas é construir operações capazes de reduzir a ocorrência desses conflitos.

17/08/2026

Due diligence trabalhista costuma ser tratada como item secundário em uma aquisição. O art. 448-A da CLT e o Tema 1.232 do STF mostram por que deveria ser prioridade.

Mapear o passivo trabalhista antes do fechamento não é burocracia — é o que define se a aquisição vai gerar valor ou dívida não prevista.

Na prática, isso envolve revisar o histórico de desligamentos, analisar o volume e o perfil das reclamações em curso, e estruturar o contrato com cláusulas de retenção de valor proporcional ao risco identificado. Quanto mais antiga a operação e maior o quadro de funcionários, mais atenção essa etapa exige.

Fechar um negócio sem essa análise é assumir um risco que já tinha endereço — só ainda não tinha processo.

14/08/2026

Empresas familiares crescem. Mas nem sempre as pessoas que estão por trás delas crescem juntas, na mesma direção, com as mesmas expectativas e com clareza sobre o papel de cada um.

No próximo Café com Conteúdo, a SNA recebe Marcia Resende Araujo Santos, psicóloga, conselheira independente e consultora com mais de 40 anos de experiência em desenvolvimento organizacional, governança e profissionalização de empresas familiares.

Uma conversa sobre as pessoas que fazem a empresa crescer, e sobre o que é preciso estruturar para que esse crescimento seja sustentável.

📅 18 de agosto às 10h
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14/08/2026

O STJ consolidou que cláusula de não concorrência sem limite temporal é anulável. A consequência prática: enquanto não contestada judicialmente, ela produz efeitos mesmo sendo defeituosa, o que cria uma falsa sensação de proteção para a empresa.

Para resistir a uma contestação, a cláusula precisa ter prazo definido, delimitação geográfica e especificação da atividade restrita. A jurisprudência usa como referência o teto de cinco anos, por analogia ao art. 1.147 do Código Civil. No caso de executivos contratados, exige-se ainda contraprestação financeira pelo período de restrição.

Know-how e carteira de clientes são ativos da empresa. Protegê-los na saída de um sócio ou executivo-chave é uma decisão de governança — não de desconfiança.

13/08/2026

Processos judiciais não servem apenas para medir o passado. Eles também podem orientar o futuro.

Quando o contencioso é analisado de forma estratégica, ele deixa de ser apenas um centro de custos e passa a gerar inteligência para a operação. É possível identificar padrões, corrigir falhas recorrentes e atuar na origem dos conflitos, reduzindo a judicialização ao longo do tempo.

No setor aéreo, onde cada decisão impacta milhares de passageiros e operações complexas, transformar dados em estratégia pode fazer toda a diferença.

12/08/2026

Quando a fiscalização chega, a primeira coisa que ela pede é documentação. E é exatamente aí que a maioria das empresas falha.

A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou a NR-1 e tornou obrigatório que o PGR registre quais riscos foram identificados, como foram avaliados e quais medidas foram adotadas. Para os riscos psicossociais, a exigência vai além: é preciso detalhar os critérios de gradação de severidade e os critérios de tomada de decisão utilizados.

O STF suspendeu as punições por 90 dias, mas a obrigação de documentar, não.

11/08/2026

Nem toda cláusula de confidencialidade oferece o mesmo nível de proteção.

Inserir um texto padrão no contrato pode transmitir uma sensação de segurança, mas a efetividade dessa cláusula depende da forma como ela foi estruturada. Definir quais informações são confidenciais, quem pode acessá-las, por quanto tempo a obrigação permanece e quais são as consequências em caso de descumprimento são aspectos que influenciam diretamente sua aplicação.

Endereço

Júlio De Castilhos
Novo Hamburgo, RS
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Telefone

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Site

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