Flávio Luís T Silva

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Flávio Luís T Silva

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Flávio Luís T Silva, Firma de advogados, Rua Gomes Portinho. 17, sala 702, Novo Hamburgo.

Há mais de 30 anos atuando nas áreas do direito civil, comercial/empresarial, financeiro/bancário, administrativo e trabalhista, com larga experiência em elaboração de pareceres, estatutos, testamentos, escrituras e contratos.

07/08/2026

A suspensão de um benefício pode ocorrer por diversos motivos, e cada um deles exige análise específica.

As causas mais comuns são a ausência de perícia médica, o não atendimento de uma convocação do INSS, inconsistências cadastrais, falta de atualização de informações, ausência prolongada de saques do benefício, entre outros.

Antes de fazer um novo requerimento, é fundamental identificar a razão da suspensão.

Acesse o Meu INSS, consulte as notificações disponíveis e verifique qual foi o motivo informado. Dependendo da causa, a solução pode envolver a apresentação de documentos, a realização de perícia, a atualização cadastral ou outro procedimento específico.

Cada hipótese possui regras próprias. Por isso, agir sem compreender a origem da suspensão pode atrasar a regularização do benefício ou até resultar em medidas desnecessárias.

Procure orientação jurídica especializada para saber a melhor providência a se tomar.

07/08/2026

Se você é credor e recebeu a notícia de que a empresa devedora entrou em recuperação judicial, não se preocupe!

Preparamos um guia prático para ajudá-lo a garantir seu crédito.
Confira:

1 – Procure um advogado especializado assim que tomar conhecimento desse recurso.

Não espere pela intimação, pois elas são publicadas em editais.

2 – Envie todos os documentos que comprovem seu crédito ao advogado.

Ele os analisará e os encaminhará ao administrador judicial para habilitar seu crédito no processo e acompanhar decisões e intimações.

3 – Se você recebeu a comunicação por meio do administrador judicial, fique atento e observe as orientações contidas no comunicado.

Isso porque, dentro do prazo legal, você pode habilitar ou contestar o valor disponibilizado.

4 – Se o prazo para a habilitação administrativa já tiver se esgotado, seu advogado poderá habilitar ou contestar o valor diretamente no processo.

5 – Atualize e envie seus dados bancários para o recebimento do crédito, que serão informados no processo.

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06/08/2026

Uma demissão conduzida sem os cuidados necessários pode trazer consequências sérias para a empresa. Erros simples no encerramento do contrato muitas vezes acabam resultando em ações trabalhistas, pagamento de multas e pedidos de indenização.
Um dos pontos que exige atenção é o pagamento correto das verbas rescisórias. Saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso-prévio e FGTS precisam ser calculados corretamente. Qualquer falha pode gerar questionamentos judiciais e prejuízo financeiro.

Além disso, existem prazos legais para finalizar a rescisão e realizar os pagamentos. O atraso no acerto pode gerar multa prevista na CLT, aumentando ainda mais os custos da empresa.
Também é essencial verificar se o trabalhador possui alguma estabilidade provisória, como gestante, afastamento por acidente ou membro da C**A. A dispensa irregular nessas situações pode resultar em reintegração ou indenização.
Outro cuidado indispensável envolve dispensas discriminatórias ou abusivas. Demissões motivadas por doença, idade, gênero ou perseguições internas podem gerar condenações relevantes na justiça do trabalho. Por isso, a rescisão contratual deve ser feita com planejamento, conferência documental e respeito aos direitos envolvidos.

Busque orientação trabalhista antes de formalizar a dispensa e salve este post para consultar depois.

06/08/2026

Um acidente de trabalho exige ação imediata da empresa. Além do cuidado com o empregado, a condução correta da situação ajuda a reduzir riscos jurídicos, evitar agravamentos e garantir o cumprimento das obrigações legais. A primeira medida deve ser o atendimento rápido ao trabalhador. Dependendo da gravidade, é necessário encaminhamento médico urgente, registro do atendimento e acompanhamento adequado da situação.
Também é essencial emitir a CAT (comunicação de acidente de trabalho). Esse documento informa oficialmente o ocorrido ao INSS e deve ser preenchido mesmo em casos sem afastamento imediato, evitando problemas futuros para empresa e empregado.

Além disso, o ocorrido precisa ser registrado internamente com detalhes. Relatórios, fotos, identificação de testemunhas e descrição do ambiente ajudam a documentar corretamente os fatos e podem ser relevantes em eventual discussão judicial. Depois do acidente, a empresa também deve analisar o que causou a ocorrência. Falta de equipamento, ausência de treinamento, riscos no ambiente ou falhas operacionais precisam ser identificados para impedir novos acidentes. A maneira como a empresa reage após o ocorrido pode diminuir prejuízos, preservar direitos e demonstrar responsabilidade na condução do caso.

Busque orientação trabalhista para conduzir o procedimento corretamente e salve este post para consultar depois.

03/08/2026

O encerramento do ano fiscal é um momento estratégico para a empresa, já que permite identificar e corrigir inconsistências antes que elas apareçam em declarações, fiscalizações ou na elaboração dos balanços contábeis.

Uma das primeiras conferências deve envolver as notas fiscais emitidas e recebidas, garantindo que todas as operações estejam devidamente registradas. Em seguida, o controle de estoque e inventário precisa refletir a realidade da empresa, evitando divergências que possam impactar a apuração dos tributos.

Também é necessário revisar créditos tributários disponíveis, verificando se todos foram corretamente aproveitados, além das retenções realizadas ao longo do período. Dívidas em aberto e eventuais parcelamentos devem ser analisados para evitar surpresas no fechamento.

As obrigações acessórias exigidas pelo fisco precisam estar em dia, assim como a regularidade cadastral da empresa, já que inconsistências podem gerar restrições e penalidades.

Outro aspecto relevante é a avaliação do regime tributário atual e a análise de qual modelo será mais vantajoso para o próximo exercício, considerando o faturamento e a estrutura do negócio.

Uma revisão antecipada reduz retrabalho, evita ajustes de última hora e contribui para um planejamento mais eficiente do próximo ano.

A assessoria jurídica tributária pode auxiliar na identificação de riscos e oportunidades antes do encerramento do exercício fiscal.

02/08/2026

Embora muitas vezes confundidas, as doenças profissional e do trabalho possuem distinções.

Compreender essas diferenças é importante para garantir os direitos dos trabalhadores e assegurar o tratamento adequado.

Para te ajudar, separamos abaixo uma breve explicação:

1 – Doença profissional:

Decorrente da atividade que o trabalhador exerce.

Ou seja, o funcionário adoece em razão do seu trabalho prestado diariamente, apresentando enfermidades que se relacionam com a profissão.

Exemplos: câncer por exposição a produtos químicos e dermatose ocupacional.

2 – Doença do trabalho:

Desenvolvida em razão das condições do local de trabalho, da forma como a atividade laboral é prestada ou das características do ambiente.

Exemplos: surdez ou perda auditiva e cegueira ou perda da visão.

Lembre-se: é essencial investir na qualidade do ambiente de trabalho de seus empregados e nos equipamentos de proteção.

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01/08/2026

Um debate importante foi suspenso no STJ.

Acompanhe!

Parte das empresas pagam valores para “contribuições de terceiros”, destinados para questões como educação, saúde, lazer e bem-estar das pessoas.

“Mas... isso não seria obrigação do Estado?”

Pois é, por isso esse tema entrou em discussão!

Os ministros passaram a debater se a base de cálculo dessas contribuições deve passar a ter um teto, o qual seria limitado a 20 salários-mínimos.

Essa discussão teve divergências, pois inicialmente a relatora sugeriu manter a cobrança sem teto, aumentando o valor das contribuições a entidades como SENAI e SESC.

Com isso, não seria vantajoso para os empresários.

Porém, uma virada no julgamento aconteceu quando o pedido de vista suspendeu a decisão e manteve o suspense.

As consequências disso, se confirmada a ausência dessa limitação, será que muitas empresas precisarão reavaliar seus custos.

Por outro lado, a manutenção do teto pode ser um alívio financeiro muito bem-vindo.

Além disso, com a sugestão de modulação dos efeitos, quem já possui ações judiciais pode ter garantido o direito ao limite, sendo uma esperança para quem antecipou a disputa.

Mas tudo isso nos faz chegar a uma conclusão: se manter atualizado sobre questões jurídicas, pode refletir no caixa da sua empresa!

Busque por profissionais qualificados para te ajudar.

31/07/2026

Existindo um relatório médico detalhado sobre a necessidade de um tratamento específico por médico vinculado ao plano de saúde, essa recusa é considerada abusiva.

Até mesmo porque não cabe ao plano determinar qual é o tratamento adequado.

Mas muitos beneficiários acabam sendo surpreendidos com uma negativa da cobertura do plano quando solicitam um tratamento.

Mesmo com a documentação necessária e tendo certeza da cobertura contratual.

Nesse cenário, o que fazer?

Em primeiro lugar, vale realizar uma denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É uma forma de buscar a solução administrativa, bem como possíveis sanções nesse âmbito.

Contudo, se for um caso de urgência, o consumidor precisará procurar um advogado da área.

Assim, ele pode buscar imediatamente uma ordem judicial que force o plano a pagar o tratamento.

Isso se dará somente mediante um processo específico, cumulado com um pedido de tutela provisória de urgência, o que costumeiramente se chama de liminar.

Sabe-se que o atual cenário nacional é de um grande número de processos.

Entretanto, essa circunstância emergencial requer um atendimento específico que somente o Poder Judiciário pode fornecer, justamente por seus instrumentos coercitivos.

Portanto, é importante que o consumidor tenha em mãos:

-> A negativa formal do plano de saúde;

-> Relatórios médicos atualizados;

-> Laudos e exames;

-> Carteirinha do plano de saúde;

-> Contrato com o plano.

A partir desses documentos, o advogado poderá dar a orientação devida e fornecer as informações necessárias para a resolução do problema.

Não deixe de seguir o nosso perfil para novas informações!

31/07/2026

Pessoas com autismo têm direitos específicos quando se trata de planos de saúde, e é essencial conhecê-los.

Aqui estão três deles que você deve estar ciente:

1 - Cobertura de tratamentos:

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os tratamentos recomendados, incluindo terapias multidisciplinares, essenciais para o desenvolvimento do indivíduo.

2 - Sem discriminação de preços:

É ilegal que cobrem a mais de pessoas com autismo. Todos devem ter acesso a planos acessíveis e justos, sem discriminação de preço baseada em condição de saúde.

3 - Atendimento especializado:

Devem garantir acesso a profissionais especializados, assegurando um atendimento adequado e eficaz.

Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades relacionadas ao autismo no plano de saúde, busque orientação jurídica para garantir que esses direitos sejam respeitados!

30/07/2026

Você sabe o que é a usucapião especial coletiva e como ela funciona?

Não se preocupe, vamos explicar neste post!

A usucapião coletiva permite que um grupo de pessoas, que ocupa um imóvel de forma pacífica e contínua, reivindique a propriedade coletiva desse bem.

Para isso, é necessário que:

– A área ocupada seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por cada possuidor;

– Os ocupantes residam no imóvel por pelo menos cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição;

– Nenhum dos moradores seja proprietário de outro imóvel, seja ele rural ou urbano;

– O imóvel seja utilizado como moradia para os ocupantes ou suas famílias.

O pedido pode ser feito judicial ou extrajudicialmente pelo grupo de pessoas que preencha os requisitos.

Após isso, será requerida a concessão da posse e o reconhecimento do título de propriedade.

Na decisão, o juiz ou oficial concederá igual fração ideal da propriedade a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos estabelecendo frações ideais diferenciadas.

E, uma vez expedido o título, ele deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, conferindo aos ocupantes os direitos de propriedade sobre o imóvel.

Essa é uma forma importante de promover o direito à moradia e a dignidade para as comunidades urbanas!

Em caso de dúvidas, procure orientação de profissionais.

Endereço

Rua Gomes Portinho. 17, Sala 702
Novo Hamburgo, RS
93510-360

Site

https://flavioluistsilva.jusfy.com.br/

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