Flávio Luís T Silva

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Flávio Luís T Silva

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Flávio Luís T Silva, Firma de advogados, Rua Gomes Portinho. 17, sala 702, Novo Hamburgo.

Há mais de 30 anos atuando nas áreas do direito civil, comercial/empresarial, financeiro/bancário, administrativo e trabalhista, com larga experiência em elaboração de pareceres, estatutos, testamentos, escrituras e contratos.

09/07/2026

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a divisão dos bens segue a ordem prevista na legislação. Essa situação é chamada de sucessão legítima.

Em primeiro lugar, podem ser chamados os descendentes, como filhos e, em determinadas situações, netos, em concorrência com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens e a origem do patrimônio.

Na ausência de descendentes, os ascendentes, como pais ou avós, podem herdar juntamente com o cônjuge ou companheiro. Se também não houver ascendentes, o sobrevivente poderá receber a herança. Na falta dessas pessoas, são chamados os parentes colaterais até o quarto grau.

A divisão não ocorre automaticamente. Em regra, é necessário realizar o inventário, judicialmente ou em cartório, quando preenchidos os requisitos legais.

A composição da herança e os direitos de cada pessoa dependem da estrutura familiar e do regime de bens. Busque orientação jurídica para conduzir a partilha.

08/07/2026

A jornada excessiva pode gerar condenações trabalhistas, afastamentos e queda na produtividade. Por isso, a empresa deve adotar medidas que garantam o cumprimento dos horários e preservem a saúde das equipes.

Confira três cuidados importantes:

**1. Mantenha um controle de jornada confiável**.
Os registros de entrada, saída e intervalos precisam refletir a rotina real. Marcações padronizadas ou preenchidas apenas formalmente podem ser questionadas em uma ação trabalhista.

**2. Evite demandas fora do expediente**.
Mensagens, ligações, reuniões e cobranças frequentes após o horário podem indicar que o empregado continuava trabalhando ou permanecia à disposição da empresa.

**3. Respeite pausas e períodos de descanso**.
A empresa deve observar os intervalos, o descanso entre jornadas, o repouso semanal e o registro correto das horas extras.

Além disso, gestores precisam estabelecer metas compatíveis com o expediente e evitar cobranças que levem à extensão habitual da jornada.

Revise os controles e as práticas internas com orientação jurídica e salve este post.

07/07/2026

Embora canais de comunicação online possam facilitar a troca de informações, é essencial documentar as interações para garantir segurança jurídica e um bom atendimento clínico.

Entenda mais sobre o assunto!

Com a popularização das redes sociais e de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, muitos médicos utilizam essas ferramentas para se comunicar com os pacientes.

Entretanto, é fundamental registrar essas informações.

Essa prática é crucial para:

1 – Proteção jurídica:

Servir como prova de que as orientações e decisões clínicas foram seguidas corretamente, em casos de mal-entendidos, dúvidas ou até mesmo processos éticos e legais.

Isso pode proteger o médico de futuras acusações ou litígios.

2 – Histórico clínico completo:

Todas as informações trocadas por mensagens, sejam orientações ou sugestões de ajuste de tratamento , devem fazer parte do prontuário do paciente.

Isso mantém o histórico clínico completo, permitindo um acompanhamento mais seguro e preciso.

3 – Clareza e transparência:

Essa medida ajuda a evitar mal-entendidos, já que tudo o que foi discutido e orientado estará devidamente documentado.

Isso aumenta a confiança entre médico e paciente e garante que as decisões sejam tomadas de forma clara.

Lembre-se de que as redes sociais e os aplicativos de mensagens não substituem as consultas.

Use esses canais para orientações rápidas e pontuais, mas sempre encaminhe o paciente para uma avaliação presencial ou por telemedicina regulamentada, quando necessário.

Achou útil?

Compartilhe com seus colegas de profissão!

07/07/2026

Se você descobriu que seu CRM foi utilizado indevidamente em um atestado falso, é importante agir rápido!

Aqui estão os passos essenciais para proteger sua carreira e evitar problemas legais:

1 – Registre um Boletim de Ocorrência (BO):

Procure imediatamente uma delegacia para relatar o uso fraudulento do seu CRM.

Esse documento é essencial para formalizar o caso.

2 – Comunique o Conselho Regional de Medicina (CRM):

Notifique o CRM sobre o ocorrido, a fim de resguardá-lo em caso de infrações éticas decorrentes do uso de documentos falsificados.

Além disso, o CRM pode tomar medidas para investigar e preservar a integridade do seu registro.

3 – Alerte os locais de trabalho:

Informe os hospitais, clínicas e consultórios em que você atua sobre a fraude.

Isso ajudará a evitar que atestados falsos sejam aceitos em seu nome.

4 – Contrate um advogado especializado:

Busque auxílio jurídico para orientá-lo durante o processo, garantindo que sua reputação profissional seja protegida.

5 – Acompanhe o processo:

Fique de olho nas investigações e colabore com as autoridades, sempre fornecendo as informações necessárias.

Após o ocorrido, é importante reforçar a segurança das suas informações profissionais.

Evite divulgar o número do seu CRM em redes sociais ou documentos não autorizados e, se possível, restrinja o acesso a ele em plataformas digitais.

Fique atento a e-mails ou mensagens suspeitas que possam tentar obter seus dados.

A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar novos incidentes!

Proteger sua identidade profissional é fundamental para manter a credibilidade e a confiança de pacientes e colegas de trabalho.

Ficou com dúvidas?

Comente aqui embaixo!

05/07/2026

A governança corporativa desempenha um papel fundamental na gestão de uma holding familiar!

Isso porque um de seus pilares é a implementação de um conselho de administração e políticas internas bem definidas.

Nesse sentido, a governança pode estabelecer regras claras de sucessão e definir os papéis e responsabilidades dos membros da família envolvidos na gestão!

Assim, por meio dessas práticas transparentes e eficientes, é possível garantir uma tomada de decisão estratégica, a proteção dos interesses dos acionistas e a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Se você busca excelência na gestão da sua holding familiar, consulte um advogado sobre a importância da governança corporativa!

04/07/2026

M&A, sigla em inglês para Mergers and Acquisitions (Fusões e Aquisições), é uma operação de compra e venda de empresas.

Na fusão, duas ou mais empresas se juntam em uma nova companhia, resultando no desaparecimento das anteriores. Nas aquisições, uma empresa adquire a participação majoritária de outra.

Os principais objetivos dessas operações são:

1) Aumento da produtividade e eficiência das empresas envolvidas;
2) Maximização de lucros;
3) Vantagens estratégicas e de mercado.

Por fim, importante dizer que se trata de um processo muito complexo, envolvendo inúmeras etapas e riscos. Assim, se mostra essencial o acompanhamento de diversos profissionais das áreas contábil, financeira, advogados, auditores e consultores.

Está pensando em comprar ou vender uma empresa? Conte com auxílio jurídico especializado!

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03/07/2026

Você sabia que seus dados pessoais são regulamentados por uma lei?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que tem como objetivo principal proteger a privacidade e os direitos de liberdade e livre desenvolvimento do cidadão.

A LGPD é aplicável a qualquer tratamento de dados, seja por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, pelo meio físico ou digital e em qualquer país, desde que os dados sejam originários de brasileiros.

Você já passou por situações em que recebeu ligações oferecendo serviços de empresas que você nunca contratou? A LGPD veio para coibir práticas como essa.

Se você teve seus dados pessoais violados, saiba que tem direitos e pode entrar em contato com um advogado para nos expor o seu caso.

É importante saber mais sobre a LGPD para garantir a sua privacidade e segurança de informações pessoais.

02/07/2026

No TRF-3 e TRF-4 já existem decisões sobre a exclusão dos créditos presumidos do ICMS da base do P*S e Cofins.

Mas o que isso significa?

Em um breve resumo, as decisões são favoráveis pela exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do P*S e Cofins.

O fundamento foi a questão da violação ao princípio federativo.

O princípio federativo estabelece que as competências tributárias devem ser respeitadas conforme a divisão de poderes entre a União, os Estados e os Municípios, preservando a autonomia e a eficácia das políticas fiscais estaduais.

Logo, se há uma violação desse princípio envolvendo créditos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a mesma lógica deve ser aplicada ao P*S e Cofins.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre o tema.

No entanto, o processo ainda está em andamento e, por enquanto, há apenas decisões de tribunais inferiores.

Você já sabia dessa informação?

Compartilhe com a gente nos comentários!

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02/07/2026

Você sabe quais direitos possui em caso de acidente de trânsito?

A fim de minimizar ou reparar danos sofridos, a lei brasileira permite que a vítima requira:

1- Indenização por danos materiais: compensação por danos que decorram do acidente - como avarias no veículo, franquia de seguro, aluguel de um carro substituto, custos hospitalares, etc.

2- Indenização por danos morais: ocorre caso a vítima tenha sido abalada de forma psíquica - como trauma, angústia, desespero e lesões corporais.

3- Indenização por danos estético: caso a vítima tenha ficado com marca, aleijão, cicatriz ou outras sequelas.

4- Lucros cessantes: recebimento de todo o valor que a vítima deixou de receber por conta do acidente - fratura que impossibilite de trabalhar ou indisponibilidade do veículo.

5- Pensão indenizatória: se a vítima estiver impossibilitada de trabalhar por algum período em razão do acidente, pode requerer pensão indenizatória para compensar eventual perda de renda.

6- Seguros: direito de indenização quando os veículos envolvidos no acidente forem segurados ou quando a vítima tiver seguro de vida.

Para saber como solicitar esses direitos, entre em contato com uma equipe de advogados especializada!

30/06/2026

Fique atento! Golpes estão cada vez mais sofisticados, e os criminosos tentam se aproveitar da sua boa fé. Não caia em armadilhas!

O golpe do falso advogado: Ocorre quando criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais reais para se passar pelo seu advogado ou pelo escritório que te representa.

Eles entram em contato pelo WhatsApp, solicitando pagamentos urgentes via PIX sob a justificativa de liberar alvarás, custas ou impostos.

Como o golpe funciona:

*Monitoramento: Os golp*stas obtêm números de processos, nomes completos e até o andamento da ação judicial para dar credibilidade à farsa.
*Abordagem: Eles enviam mensagens fingindo ser o seu advogado, muitas vezes usando a foto do profissional.
*Urgência e PIX: Alegam que você ganhou a ação e tem um valor alto a receber, mas exigem depósitos ou PIX imediatos para "liberar a quantia" ou "pagar taxas de cartório".
*O Golpe: Após receberem o dinheiro, os criminosos bloqueiam a vítima e desaparecem.

Como se proteger:

*Desconfie de cobranças antecipadas: Advogados não solicitam PIX ou depósitos em contas de terceiros para liberar valores judiciais.
*Verifique o contato: Nunca responda a números desconhecidos. Ligue diretamente para o seu advogado ou para o escritório utilizando os números oficiais que você já tem salvo.
*Consulte a OAB: Você pode verificar a situação de qualquer profissional no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
*Cuidado com links: Nunca clique em links enviados pelo WhatsApp para "acessar protocolos" ou "fazer resgates".

Ainda, dicas para o dia a dia:

*Verifique a autenticidade: Confirme sempre a fonte antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
* Desconfie de ofertas muito vantajosas: Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe!
* Não clique em links suspeitos: Evite acessar links de e-mails ou mensagens que não sejam de fontes confiáveis.
* Proteja suas senhas: Use senhas fortes e altere-as com regularidade.
* Lembre-se: se algo parecer suspeito, investigue antes de agir! A segurança está em suas mãos!

DENUNCIE qualquer tentativa de golpe! Juntos podemos tornar a internet um lugar mais seguro para todos.

Endereço

Rua Gomes Portinho. 17, Sala 702
Novo Hamburgo, RS
93510-360

Site

https://flavioluistsilva.jusfy.com.br/

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