Clarissa Padilha

22/07/2026

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26/05/2026

Condomínio:

O STJ decidiu que o uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração, como pelo Airbnb, depende da aprovação de pelo menos dois terços dos moradores do condomínio.

O Tribunal entendeu que esse tipo de atividade pode mudar a finalidade residencial do imóvel e afetar a segurança e o sossego dos moradores. Saiba mais: http://kli.cx/s5vc

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céu azul, prédios a beira mar e o texto acima: "AIRBNB. Condomínio deve aprovar uso de imóvel para estadia de curta duração"

26/05/2026

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Para adquirir a propriedade do imóvel por usucapião, a pessoa precisa – entre outras condições da lei – ter a sua posse por 15 anos, mesmo sem a existência de título. Este prazo pode ser bem menor se a pessoa tiver um “justo título”.

No caso julgado, o STJ decidiu que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser usado como justo título, pois, mesmo sem a formalidade do registro, o documento é suficiente quando demonstra a intenção clara das partes de transferir a propriedade. Saiba mais: http://kli.cx/s2pz

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Ilustração de mulher com cabelos longos laranja que abraça uma casa com um coração ao lado. Abaixo, o texto: A CASA É MINHA! Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título para usucapião. No rodapé, o texto: Justo título: documento que aparenta transferir a propriedade, mas não pode ser registrado por algum problema.

15/02/2026

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Recomendo esse excelente texto do grande jurista e amigo Marco Aurélio Bezerra de Melo, Desembargador do TJRJ. Destaco o trecho em que ele faz uma reflexão crítica ao “abono-pontualidade”, aplicado em alguns condomínios! Um abraço! Pablo

06/01/2026

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Dra Clarissa Padilha.