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18/10/2026

Provimento prevê núcleos de pesquisa patrimonial, centralização de execuções, plataforma nacional de leilões, Banco Nacional de Penhoras e uso de IA. O CNJ instituiu uma política nacional para aumentar a efetividade das execuções judiciais e extrajudiciais, ampliar a recuperação de ativos e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Entre as iniciativas estão a criação de núcleos especializados em pesquisa patrimonial, a reunião de execuções contra grandes devedores, o compartilhamento de informações entre tribunais e o uso de inteligência artificial.

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https://www.migalhas.com.br/quentes/463933/cnj-cria-politica-para-acelerar-execucao-e-localizar-bens-de-devedores

08/10/2026

Governança para um mundo em transformação.

Nos dias 7 e 8 de outubro, Miguel Vieira, da RV Advogados, participou do Congresso IBGC 2026, em São Paulo, um dos principais encontros de governança corporativa do Brasil.

Em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial, mudanças geopolíticas, novos riscos e transformações constantes nos negócios, o evento trouxe reflexões importantes sobre o papel das lideranças na construção de organizações mais preparadas, éticas e sustentáveis.

Foram dois dias de debates, troca de experiências e conexões com conselheiros, executivos e especialistas de diferentes setores, reforçando uma convicção essencial: tecnologia, estratégia e inovação só geram valor quando caminham lado a lado com pessoas, ética, cultura e propósito.

A participação no Congresso IBGC 2026 reforça o compromisso da RV Advogados com uma atuação conectada aos desafios contemporâneos da governança corporativa e à construção de negócios mais responsáveis e preparados para o futuro.

07/10/2026

Juíza entendeu que cobrança sobre o valor total, após superado o limite mensal, viola capacidade contributiva, isonomia e progressividade. Uma empresa conseguiu, na Justiça, afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas quando o valor mensal supera R$ 50 mil. Decisão é da juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Cível de SP, ao entender, no caso concreto, que a cobrança sobre a totalidade do valor distribuído é inconstitucional.

A sentença foi proferida em mandado de segurança apresentado por empresa tributada pelo lucro real contra a sistemática prevista no art. 6º-A da lei 9.250/95, incluído pela lei 15.270/25.

VER MAIS NO LINK:
https://www.migalhas.com.br/quentes/464497/empresa-consegue-afastar-ir-de-10-sobre-dividendos-acima-de-r-50-mil

03/10/2026

Governança que se constrói com conhecimento, diálogo e visão de futuro.

Miguel Vieira, da RV Advogados, participou do encontro do Comitê de Governança Corporativa da ACI Novo Hamburgo, que contou com a presença de Geraldine Dieder Killing, membro do Conselho de Administração do Grupo Killing e representante da 3ª geração da família.

O encontro teve como pauta “A jornada de Governança Corporativa do Grupo Killing”, proporcionando uma importante troca de experiências sobre os desafios, aprendizados e práticas de governança ao longo das gerações.

Para a RV Advogados, estar presente em espaços como este reforça nosso compromisso com o fortalecimento da gestão, da governança e da sustentabilidade das organizações.

📍 ACI Novo Hamburgo
🤝 Comitê de Governança Corporativa

30/09/2026

Nos casos em que há a extinção da pessoa jurídica demandada no polo passivo em processo judicial, se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC/15), por analogia, in verbis: “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.”. Dessa forma, dissolvida e extinta, aplica-se o instituto da sucessão processual da pessoa jurídica que se dá na pessoa dos sócios, para que esses respondam pelo passivo da empresa.

De acordo com o entendimento hodierno, apesar de a morte ser fenômeno natural exclusivo da pessoa humana, o art. 110 do CPC/15 deve ser aplicado por analogia à pessoa jurídica, sendo também hipótese de sucessão processual obrigatória, quando há extinção da pessoa jurídica durante o trâmite procedimental.

VER MAIS NO LINK: https://rvadvogados.com/da-extincao-da-pessoa-juridica-a-sucessao-processual-por-juliana-witt/

29/09/2026

Ainda não formamos uma cultura jurídica sobre casamentos e uniões estáveis que sigam o regime da separação de bens. Ainda não descemos ao nível do detalhe e no detalhe há uma vastidão. Quando a cultura jurídica sobre um instituto, sobre qualquer aspecto jurídico, chega ao nível do detalhe, aprende-se o seu peso.

Há uma força nas pequenas diferenças e nisso se faz ciência. Em função do aprofundamento teórico, listam-se mais e mais diferenças, multiplicam-se peculiaridades e especificidades, aprendem-se proveitos; destarte, alarga-se a tecnologia jurídica e amplia-se a excelência do agir advocatício. Buscar excelência é virtuoso e, vai daí, cuida-se de preocupação ética para o advogado: ser melhor, fazer melhor.

VER MAIS NO LINK:
https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/empresarial/proatividade-juridica/

29/09/2026

Acordos societários: segurança, alinhamento e previsibilidade para empresas familiares.

No novo artigo, Miguel Vieira, da RV Advogados, aborda a importância dos protocolos familiares e acordos societários para estabelecer regras claras de convivência, responsabilidades, sucessão, entrada e saída de sócios e mecanismos de solução de conflitos.

Mais do que documentos jurídicos, esses instrumentos contribuem para a governança, estabilidade e continuidade dos negócios familiares.

📌 Confira o artigo completo e entenda como esses acordos podem fortalecer a relação entre família, sócios e empresa.

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