25/09/2026
A decisão reforça um ponto técnico importante: avaliar cotas sociais por capitalização de lucros ou fluxo de caixa descontado projeta valores futuros e incertos, inflando a base de cálculo além do que foi efetivamente transmitido na data do fato gerador. O critério correto é o valor patrimonial das cotas na data da transmissão.
Se a sua empresa passou por planejamento sucessório ou societário e foi autuada pelo fisco com base nesses métodos de avaliação, o auto pode ser questionável.
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