Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados

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🎯l Resolvemos problemas legais para que você possa focar no que realmente importa. Atendimento personalizado, dedicação e empenho...

20/05/2026

Nem todo risco no trabalho gera o mesmo tipo de adicional. Existe uma diferença que impacta diretamente no valor recebido e que costuma passar batido no dia a dia, e, dependendo do caso, isso pode apresentar uma perda silenciosa todos os meses.
Saber identificar essa diferença é o que evita continuar recebendo menos do que deveria. ⚖️

13/05/2026

A licença paternidade mudou. A Lei 15.371/2026 amplia o prazo para até 20 dias e cria o salário-paternidade, agora custeado pelo INSS, inclusive para MEIs e autônomos. Arraste para o lado para entender! 👉🏼

12/05/2026

Ao contrário do que a maioria pensa, completar 18 anos não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Inclusive, esse é um erro comum que pode trazer consequências sérias.
Mesmo após a maioridade, o pagamento só pode ser suspenso com decisão judicial. Sem isso, a dívida continua existindo e pode gerar cobrança, acúmulo de valores e até risco de prisão.
O que define a continuidade da pensão é a necessidade do filho e a análise do juiz, considerando fatores como estudo ou capacidade de se sustentar. Nesse contexto, parar de pagar por conta própria pode transformar um direito em problema.
Antes de tomar qualquer decisão, vale entender como a lei trata essa situação. ⚖️

📌 Salve este vídeo para não esquecer disso.

08/05/2026

O uso de EPI não elimina automaticamente o direito ao adicional de insalubridade.
Para que isso aconteça, a empresa precisa comprovar, por meio de laudo técnico, que o equipamento realmente neutraliza o risco, laudo que precisa estar atualizado e disponível ao trabalhador. Sem essa comprovação, o adicional continua sendo devido.
Desde abril de 2026, com a entrada em vigor da Portaria MTE 2.021/2025, as empresas passaram a ter a obrigação de disponibilizar esses laudos quando solicitados.
Se o pedido foi feito e o acesso não foi concedido, já existe um indicativo de irregularidade que merece atenção. ⚖️

07/05/2026

O valor da aposentadoria não depende apenas do tempo de contribuição.
Existe um fator que pesa mais do que parece e que influencia diretamente no resultado final, e quando isso não é considerado, o impacto aparece lá na frente.
Por isso, entender agora evita frustração no futuro. ⚖️

06/05/2026

Imagina um imóvel de família com inventário aberto há anos. Um dos herdeiros segue morando ali, enquanto os outros quase não aparecem… e o tempo vai passando.
O que pouca gente percebe é que isso pode ter consequência jurídica.
Se essa posse é exclusiva, contínua e com intenção de dono, pode surgir a possibilidade de usucapião do imóvel inteiro. Mas tem um detalhe que muda tudo: se essa permanência acontece com a permissão dos outros herdeiros, o direito não se forma.
Não basta estar no imóvel, é preciso agir como proprietário. Esse entendimento foi consolidado pelo STJ em 2024.

Para quem está no imóvel, pode ser um caminho. Para quem está de fora, o tempo pode acabar jogando contra.

📌 Encaminhe para quem precisa saber disso. ⚖️

05/05/2026

Em um acidente aéreo, a indenização não costuma vir de um único pagamento.
Existe um ponto que quase sempre passa despercebido e que pode ampliar bastante o que é devido às vítimas ou familiares.
É justamente isso que define se o valor recebido é só o básico ou se corresponde, de fato, ao que poderia ser reconhecido.
Entender como isso funciona muda completamente a forma de olhar para esse tipo de situação. ⚖️

$A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade para o fracionamento de férias, mas não deixou a decisão nas mão...$

04/05/2026

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais flexibilidade para o fracionamento de férias, mas não deixou a decisão nas mãos da empresa, uma vez que a divisão precisa da sua concordância e deve respeitar os períodos mínimos previstos em lei.
E isso não é só teoria: em decisão recente (abril/2026), o TRT-MG reforçou que o fracionamento feito fora das regras pode gerar o pagamento das férias em dobro.

Entender como isso funciona é o que evita abrir mão de um direito sem perceber. ⚖️

01/05/2026

O trabalho está presente nas histórias, nos projetos e nas conquistas de cada pessoa.
Neste Dia do Trabalhador, a data também nos convida a lembrar da importância das garantias legais que protegem quem constrói o próprio caminho todos os dias.
Direitos trabalhistas existem para assegurar dignidade, segurança e equilíbrio nas relações de trabalho.
Que este dia seja um momento de reconhecimento a todos que, com dedicação e esforço, ajudam a movimentar a sociedade.

Feliz Dia do Trabalhador!

30/04/2026

Comprar um imóvel em inventário é uma situação relativamente comum no mercado imobiliário. Mas, como o bem ainda faz parte do patrimônio da pessoa falecida e está em processo de divisão entre os herdeiros, a negociação exige alguns cuidados jurídicos importantes.
Antes de fechar negócio, é essencial verificar pontos como a participação de todos os herdeiros, a situação do inventário e a documentação do imóvel.
No carrossel de hoje, reunimos alguns aspectos que merecem atenção nesse tipo de negociação. ⚖️
Salve este conteúdo para consultar antes de comprar um imóvel nessa situação.

29/04/2026

O divórcio foi realizado, mas a partilha de bens ficou para depois? Essa situação pode gerar riscos jurídicos com o passar do tempo.
No vídeo, explicamos o que diz a legislação sobre o prazo para solicitar a divisão de bens após o divórcio e quais podem ser as implicações quando essa etapa é adiada ou não é formalizada.

Endereço

R. Gomes Portinho, 17 – Sala 302, Centro
Novo Hamburgo, RS
93510-360

Telefone

+5551982004157

Site

https://www.ndr.adv.br/

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