16/10/2026
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E GESTORES: O fisco quer cobrar “Imposto sobre Imposto”.
Com o avanço da Reforma Tributária, algumas Secretarias da Fazenda Estadual estão emitindo pareceres para tentar fazer com que o ICMS incida sobre a CBS e o IBS. Na prática, isso cria um efeito cascata indevido que infla artificialmente a base de cálculo e encarece o seu produto ou serviço.
A boa notícia é que o contribuinte não está desamparado! Já existem fundamentos sólidos na Emenda Constitucional 132 e na Lei Complementar 214 que protegem a neutralidade fiscal e vedam o cômputo cruzado. Além disso, contribuintes de todo o país já vêm conseguindo liminares para afastar essa cobrança abusiva de forma preventiva.
Sua empresa vende mercadorias ou serviços e quer proteger o caixa antes que o prejuízo aconteça? Nosso escritório está inteiramente preparado para ingressar com as medidas judiciais cabíveis para blindar o seu negócio.
Não espere a cobrança chegar! Comente “QUERO PROTEGER” para falar diretamente com nossa equipe e agendar uma conversa.