07/07/2026
Atraso na rescisão não é sinônimo de dano moral — e isso precisa ser dito de forma clara. A lei já prevê a multa do art. 477, e só existe direito a indenização extra quando há prova real de prejuízo à honra, algo que vá além do simples atraso.
Esse é o tipo de informação que evita expectativas irreais e fortalece quem busca entender seus direitos trabalhistas com seriedade.
