03/01/2022
1️⃣ Receber pronto atendimento em caso de emergência: Situações em que há risco à vida devem ser atendidas imediatamente, seja em instituições públicas ou privadas.
2️⃣ Tratamentos experimentais: Deve ser informado se o tratamento ou o diagnóstico for experimental, sobre se os benefícios obtidos são proporcionais aos riscos e sobre a possibilidade de agravamento dos sintomas da patologia.
3️⃣ Tratamento e exames: É direito do paciente autorizar, ou não, procedimentos, investigações, tratamento ou conduta terapêutica a ser oferecida. Ainda, NENHUM órgão pode ser retirado do corpo do paciente sem que haja sua prévia aprovação.
4️⃣ Discrição absoluta sobre seu diagnóstico, tratamento e registro: a CID (classificação da doença) só poderá constar no atestado médico se o paciente assim o quiser.
5️⃣ Sigilo profissional: As informações sobre o paciente são segredos profissionais. O médico ou outro profissional só poderá revelá-las com autorização expressa do paciente.
6️⃣ Respeito: Os profissionais da saúde devem dar ao paciente um atendimento humano, atencioso e respeitoso em LOCAL DIGNO e ADEQUADO.
7️⃣ Acompanhante: O paciente tem direito a acompanhante tanto nas consultas quanto nas internações e na hora do parto.
8️⃣‼️Indenizações: O paciente tem direito à indenização pecuniária (seja por danos MORAIS, ESTÉTICOS ou MATERIAIS) no caso de imprudência, negligência ou imperícia por parte dos profissionais de saúde.
Os atos praticados pelos profissionais da saúde e entidades hospitalares, que estiverem em desconformidade com a lei e o direito e que causarem um dano lesivo à VIDA, a HONRA a IMAGEM ou à SAÚDE do paciente irão gerar direito as respectivas indenizações.
➡️ É claro que há ainda diversos outros direitos além dos acima elencados, SEMPRE FAÇA VALER OS SEUS DIREITOS e saiba a quem recorrer caso eles sejam desrespeitados.
