Matheus Müller Advocacia

23/10/2023

28/03/2023

Olá família!

Venho convidá-los para participar da minha próxima live, que será transmitida no Instagram, dia 29/03/2023 às 20:00h.

O tema da live será Direito do trabalho da Mulher e teremos como convidado o Dr. .adv .

Vamos discutir e compartilhar ideias sobre direito do trabalho e previdenciário da mulher.

Será uma oportunidade incrível para aprendermos juntos, trocar experiências e tirar dúvidas.

Além disso, teremos momentos de interação, então fique à vontade para deixar suas perguntas e comentários durante a transmissão.

Conto com a sua presença!

Não esqueça de marcar na sua agenda e compartilhar com uma amiga que possam se interessar pelo assunto.

11/12/2022

De tempos em tempos algumas mudanças nas leis e normas que regulam os requisitos sobre aposentadoria mudam.
Algumas dessas mudanças vem em favor dos aposentados!!!
É o que ocorreu no julgamento do tema "Revisão da vida toda - Tema 1.102 da repercussão geral" - que venceu por 6 votos a 5, junto ao STF no início do mês de dezembro de 2022.
No primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes publicou voto favorável à tese, sob o argumento de que a jurisprudência do STF "reconhece ao segurado o direito de escolher o benefício mais vantajoso, consideradas as diversas datas em que o direito poderia ser exercido". (Fonte: www.conjur.com.br)
Essa revisão é benéfica, uma vez que poderá aumentar o valor do benefício recebido por aqueles que já estão aposentados, a menos de 10 anos, uma vez que é levado em consideração os salários recebidos antes de 1994 (desde que maiores).
Para saber se você tem direito a essa mudança na revisão é muito simples, basta procurar um advogado de sua confiança, que seja atuante na área de Direito Previdenciário e assim, fazer um novo cálculo e análise do benefício, para assim poder ingressar com ação própria.
Fique atento aos seus direitos. Se informar e buscar a Justiça é um ato de cidadania!
👉🏻 Arrasta para o lado para saber mais.
📍 Matheus Müller Advocacia
Av. Dr. Maurício Cardoso, 1.300 - sala 501
Bairro Hamburgo Velho - Novo Hamburgo/RS

09/11/2022

O assédio eleitoral tem se tornado corriqueiro nas últimas semanas e se caracteriza pelo abuso de poder mediante práticas de coação eleitoral, que visam dar benefícios financeiros em troca de voto, ou ainda, até mesmo em casos extremos assédio diário com ameaças de demissão e até mesmo demissões.
Ocorre que essa prática de demissão, por divergências políticas, não tem nenhum amparo na legislação trabalhista vigente, configurando assim em crime não apenas eleitoral, como também trabalhista.
Contudo, não se deve deixar de observar que nossa Constituição Cidadã resguarda os direitos inerentes a liberdade de expressão individuais e assegura os direitos de todos cidadãos contra a censura.
Fique atento aos seus direitos. Se informar e buscar a Justiça é um ato de cidadania!
👉🏻 Arrasta para o lado para saber mais.
📍 Matheus Müller Advocacia
Av. Dr. Maurício Cardoso, 1.300 - sala 501
Bairro Hamburgo Velho - Novo Hamburgo/RS

04/08/2022

Você sabe como funciona o AUXÍLIO POR INCAPACIDADE temporária (auxílio-doença)?

👉🏻 Arraste para o lado para saber mais.

📍 Matheus Müller Advocacia
Av. Dr. Maurício Cardoso, 1.300 - sala 501
Bairro Hamburgo Velho - Novo Hamburgo RS

25/07/2022

Você sabe quais são as hipóteses de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA para quem recebe benefícios do INSS?

👉🏻 Arraste para o lado para saber mais.

📍 Matheus Müller Advocacia
Av. Dr. Maurício Cardoso, 1.300 - sala 501
Bairro Hamburgo Velho - Novo Hamburgo RS

19/07/2022

Iniciando mais um dia ⚖️

12/07/2022