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Scholles, Giordani e Leopardo Advogados

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Brasil
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Scholles, Giordani e Leopardo Advogados

Somos a união de profissionais qualificados e com trajetórias sólidas no segmento jurídico.

21/05/2026

O CNJ decidiu que a ausência de certidões fiscais, como CND ou CPEN, não pode impedir a lavratura de escritura pública de inventário e partilha.

Isso pode destravar muitos inventários extrajudiciais, mas não elimina eventuais dívidas fiscais.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, especialmente quando há imóveis, empresas, pendências tributárias ou conflito entre herdeiros.

14/05/2026

A nova portaria já está em vigor!

Empresário, agora ficou mais fácil gerir os afastamentos na sua empresa. A nova Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026, criou o sistema “INSS Empresa”, o canal oficial para você consultar informações previdenciárias dos seus colaboradores sem intermediários.

🔍 O que você ganha com essa ferramenta?
Agora você pode acessar remotamente dados essenciais direto da fonte:

Datas oficiais: Saiba exatamente o dia do requerimento, da concessão e, principalmente, da cessação (fim) do benefício.

Situação real: Veja se o benefício está ativo ou em análise, além de identificar a espécie da licença.

Segurança e Agilidade: O acesso é feito via conta gov.br com o certificado digital (CNPJ) da sua empresa.

Essa mudança traz mais transparência e ajuda você a planejar melhor o retorno dos funcionários e a organização da sua equipe.

Atenção gestores e profissionais de RH: A portaria já está em vigor! Certifiquem-se de que os acessos via certificado digital da empresa estão em dia para aproveitar essa nova ferramenta.

Gostou da novidade? Salve este post para consultar depois e compartilhe com seu colega de profissão!

Em caso de dúvida fale conosco.

28/04/2026

Prevenção também é organização. ⚖️

A habilitação da sua advogada nos Correios Judiciais Eletrônicos é essencial para que a empresa tenha acompanhamento adequado das intimações, evitando riscos, perdas de prazo e prejuízos.

Cliente empresarial: não deixe esse cuidado para depois.

Em caso de dúvida, fale conosco.

23/04/2026

Ignorar o Domicílio Judicial Eletrônico pode sair MUITO caro.

Empresas que não confirmam uma citação no prazo legal podem sofrer multa de até 5% do valor da causa, além de correr o risco de perder prazos processuais importantes.

E tem um detalhe que muita gente ainda não percebeu: a notificação enviada pelo sistema tem caráter oficial. Ou seja, não acompanhar a plataforma não serve como desculpa.

Se a sua empresa ainda não monitora isso com frequência, o risco é real: multa, prejuízo financeiro e problemas judiciais desnecessários.

30/03/2026

A falta de acompanhamento do correio eletrônico da empresa pode gerar prejuízos significativos.

E a sua empresa? Já conta com um jurídico atento ao monitoramento das intimações eletrônicas ou está sujeita aos riscos de perder um prazo?

26/03/2026

Nem todo passivo nasce de uma sentença irrecorrível. Muitas vezes, ele começa em falhas evitáveis lá no início do processo.

Empresas que buscam prevenção jurídica tomam decisões mais seguras e reduzem riscos que poderiam ser perfeitamente controlados.

22/03/2026

Atenção empresários.

15/03/2026

Por trás de cada venda, existe planejamento, esforço, compromisso e um empreendedor que acredita no que faz.

Neste Dia do Consumidor, celebramos essa conexão entre quem confia e quem entrega com qualidade e segurança.

12/03/2026

Como funciona, na prática, a venda de um bem antes de concluir o inventário? 🤔📋

Muitas pessoas sabem que a possibilidade existe, mas têm dúvidas sobre o caminho a seguir. Por isso, preparamos este guia prático com o passo a passo essencial: do levantamento das despesas à lavratura da escritura de autorização no Cartório de Notas.

A transparência e a organização são as chaves para que o inventariante possa atuar com segurança e agilidade, resolvendo as pendências financeiras e finalizando a transferência dos bens.

Confira o passo a passo completo no carrossel e salve este post para consultar quando precisar! 💾✅

24/02/2026

A Lei 14.790/2023 regulamentou as apostas esportivas no Brasil e trouxe medidas de proteção ao consumidor.

Uma das principais é a autoexclusão centralizada.

Se a pessoa perceber que está perdendo o controle, pode solicitar o bloqueio do próprio CPF por meio da plataforma oficial do Governo Federal (gov.br).

O bloqueio impede novos cadastros e apostas em sites autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, a lei também:

• Proíbe o acesso de menores de 18 anos
• Impõe regras contra publicidade abusiva
• Equipara o apostador ao consumidor, garantindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor

Informação jurídica também é prevenção.

Compartilhe para que mais pessoas conheçam esse mecanismo.

15/02/2026

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