Ataídes da Costa Advocacia

Ataídes da Costa Advocacia Escritório de advocacia especializado no atendimento exclusivo de trabalhadores.

�Trabalhista
?

Em decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de banco ao pagamento de indenização a um ...
23/05/2026

Em decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de banco ao pagamento de indenização a um ex-gerente que sofreu assédio moral de seus próprios subordinados.

O caso começou quando o autor do processo foi transferido de agência.

Em seu novo local de trabalho, dois funcionários mantinham um relacionamento amoroso, algo proibido pelas normas do banco devido à relação de subordinação entre eles.

Ao comunicar o caso à superintendência, o homem recebeu a orientação de não interferir, pois os empregados tinham contatos no sindicato da categoria.

Além disso, ele relatou que ambos atendiam mal os clientes e recebiam muitas reclamações.

Após adverti-los, os trabalhadores organizaram um piquete sindical (forma de protesto organizada por trabalhadores) contra ele.

Diante do conflito, o banco decidiu destituí-lo do cargo de gerente e transferi-lo para outra agência.

Pouco tempo depois, ele foi demitido sob a justificativa de desempenho insatisfatório na comunicação com a equipe.

Na Justiça, um laudo pericial confirmou que o ex-gerente desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático devido à perseguição, condenando o banco ao pagamento de indenização.

Testemunhas também afirmaram que a empresa não apurou o caso corretamente antes da demissão.

Com isso, o banco foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais, além de valores retroativos de gratificações, totalizando R$ 1,6 milhão.

O que achou dessa decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 1000674-06.2020.5.02.0025.

Você já ouviu falar da presunção de culpabilidade em casos de batida traseira?Essa regra presente no direito de trânsito...
03/05/2026

Você já ouviu falar da presunção de culpabilidade em casos de batida traseira?

Essa regra presente no direito de trânsito tem a função de atribuir a culpa da colisão àquele que está trafegando atrás.

No entanto, vale dizer que a presunção não é absoluta e pode ser contestada em algumas situações.

Assim, para evitar surpresas desagradáveis, é importante que você conheça os seus direitos e entenda como essa regra funciona.

Se estiver passando por uma situação como essa, não hesite em buscar auxílio jurídico especializado.

Para aprender mais sobre Direito de Trânsito, acesse o nosso perfil!

Já teve sua viagem atrasada devido a um erro da companhia aérea?Foi exatamente o que aconteceu com passageiros que enfre...
01/05/2026

Já teve sua viagem atrasada devido a um erro da companhia aérea?

Foi exatamente o que aconteceu com passageiros que enfrentaram um atraso de 9 horas pela companhia ter vendido mais passagens do que a capacidade do avião.

Infelizmente, essa prática é comum, pois alguns passageiros não comparecem e as empresas preferem viajar com o avião lotado.

Diante disso, a justiça determinou que os passageiros deveriam receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil!

Você já passou por uma situação semelhante?

Se precisar de auxílio, busque um advogado especializado em Direito do Consumidor!

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalhor celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e co...
01/05/2026

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalhor celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

Você conhece as situações que podem caracterizar dano moral?Esse é um tema muito comum em ações judiciais.Isso porque o ...
30/04/2026

Você conhece as situações que podem caracterizar dano moral?

Esse é um tema muito comum em ações judiciais.

Isso porque o cidadão que teve a sua honra, imagem, privacidade, sentimentos ou outros estados psíquicos abalados por outra pessoa ou empresa tem o direito de solicitar reparação moral através do pagamento de indenização.

Para ilustrar, separamos 5 situações que podem justificar uma ação judicial indenizatória por dano moral:

- Postagem ofensiva em redes sociais;
- Agressão moral em casamento;
- Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Cobranças abusivas;
- Uso indevido de marca;
- Violência doméstica.

Caso tenha sido vítima de alguma situação como as apresentadas, saiba que você pode ser compensado. Procure seus direitos e conte com auxílio profissional!

Você sabia que o trabalhador rural tem direito a um seguro especial?Continue lendo este post para saber mais sobre o ass...
29/04/2026

Você sabia que o trabalhador rural tem direito a um seguro especial?

Continue lendo este post para saber mais sobre o assunto!

O seguro especial garante a aposentadoria e outros benefícios previdenciários para quem dedica sua vida à produção rural familiar.

Esse benefício engloba tanto homens quanto mulheres que trabalham como agricultores, pecuaristas, pescadores e outros.

Também contempla os cônjuges, os companheiros e os filhos que trabalham na propriedade.

Outra vantagem é que tal modalidade de seguro não exige pagamento mensal!

Isso significa que não é necessário realizar contribuições previdenciárias para que seu trabalho seja contado como tempo de contribuição.

Gostou deste post?

Compartilhe com a sua família e amigos!

A doação de imóveis pode, sim, ser feita para um ou mais filhos, mas é crucial não ultrapassar 50% do patrimônio, para n...
28/04/2026

A doação de imóveis pode, sim, ser feita para um ou mais filhos, mas é crucial não ultrapassar 50% do patrimônio, para não afetar a parte destinada aos outros!

Assim, se o seu pai quiser dar uma casa para um dos herdeiros, ele pode fazer isso sem prejudicar a herança total.

Mas calma, existem algumas regras a seguir!

-> Caso 1:

O imóvel doado é uma forma de adiantamento da herança.

Nesse caso, o imóvel precisa ser colocado de volta na "pilha" do patrimônio quando do falecimento. Assim, aquele bem é somado com o restante a ser dividido entre os filhos.

-> Caso 2:

O pai faz a doação, mas o bem não precisa ser colocado de volta na "pilha".

Nessa situação, está liberado! Se essa parte está dentro dos 50% disponíveis, pode ser distribuída como quiser, conforme a lei autoriza.

Mas, atenção!

Os outros herdeiros só podem contestar se o que foi doado ultrapassar a metade disponível.

Do contrário, o que prevalece é a decisão do pai, que não pode ser questionada!

Se tiver dúvidas, consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família! .

A configuração familiar mudou muito com o tempo e a lei está se ajustando para acompanhar essas mudanças.Antigamente, só...
27/04/2026

A configuração familiar mudou muito com o tempo e a lei está se ajustando para acompanhar essas mudanças.

Antigamente, só o vínculo biológico era reconhecido como parental.

No entanto, hoje em dia, o vínculo afetivo também é aceito como forma de parentesco.

Em 2021, uma decisão importante determinou que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade biológica e a socioafetiva.

Isso permite o reconhecimento de mais de um pai ou mãe para uma mesma criança.

Seguindo essa decisão, uma juíza aceitou o pedido para reconhecer legalmente a paternidade afetiva de um padrasto, mantendo também o nome do pai biológico no registro.

Isso significa que a certidão de nascimento terá o nome de ambos os pais, refletindo a realidade de que uma pessoa pode ter dois pais ou duas mães.

No caso específico, o padrasto vive com a mãe da criança desde a gestação e assumiu o papel de pai desde o nascimento.

A criança, que tem um pai biológico que mora em outro país, se beneficiará do reconhecimento legal da paternidade afetiva do padrasto, sem que isso retire o nome do pai biológico do registro.

A juíza ressaltou que a presença de dois pais não a prejudica.

Ela observou que a criança demonstra orgulho e carinho por ambos os pais, apesar de a convivência com o pai biológico ser menos frequente.

Gostou desta notícia?

Siga o nosso perfil para acompanhar mais!

A legislação brasileira garante vários direitos aos pacientes, alguns dos quais podem ser menos conhecidos pelo público ...
26/04/2026

A legislação brasileira garante vários direitos aos pacientes, alguns dos quais podem ser menos conhecidos pelo público em geral.

Abaixo, veja três direitos que muitas vezes passam despercebidos ou são desconhecidos por grande parte dos pacientes:

– Segunda opinião médica:

Para confirmar o diagnóstico, explorar outras opções de tratamento ou obter mais informações antes de tomar uma decisão sobre seu cuidado.

– Recusa ao tratamento:

É um direito recusar ou interromper qualquer tratamento médico, desde que o indivíduo esteja plenamente informado sobre as consequências dessa decisão.

O médico deve respeitar e garantir que a recusa seja feita de forma consciente e informada.

– Receber informações sobre procedimentos e medicamentos:

Isso inclui os possíveis riscos, benefícios, alternativas e efeitos colaterais, visando a autonomia do enfermo para que ele possa tomar decisões informadas sobre o seu tratamento.

Esses direitos são parte fundamental da proteção e autonomia do paciente, garantindo que tenham acesso a informações adequadas e suporte necessário durante o cuidado médico.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

Após receber mensagens, ofertas e ligações de diversas empresas, um consumidor descobriu que a Confederação Nacional de ...
24/04/2026

Após receber mensagens, ofertas e ligações de diversas empresas, um consumidor descobriu que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgou seus dados!

Diante disso, a 18ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou a CNDL ao pagamento de R$ 5 mil por violar o CDC e a LGPD.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, constatou-se que o direito à informação não foi cumprido, visto que o consumidor não sabia o que seria feito com suas informações pessoais.

Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados, não foi dada a devida proteção aos dados do indivíduo.

Fonte: Processo 8063270-09.2021.8.05.0001.

Conhece alguém que teve suas informações divulgadas a terceiro? Indique a busca por auxílio jurídico!

A partir de inúmeras transformações nos valores e práticas sociais, o conceito de família foi um dos mais ressignificado...
21/04/2026

A partir de inúmeras transformações nos valores e práticas sociais, o conceito de família foi um dos mais ressignificados no direito.

Hoje, compreendemos que esse núcleo social não se define apenas pela união e vínculo de um homem e uma mulher a partir do casamento.

A família se tornou uma entidade plural e democrática, baseada no afeto e independente do relacionamento conjugal - mono, hetero ou homoparental, biológica ou socioafetiva.

Confira abaixo alguns exemplos dessa pluralidade:

1) Família matrimonial: aquela formada pelo casamento;
2) União estável: pessoas não casadas que mantêm um relacionamento duradouro;
3) Família monoparental: constituída por apenas uma pessoa e seus filhos;
4) Família homoafetiva: entre pessoas do mesmo s**o;
5) Família anaparental: formada por outros parentes, como avós e irmãos;
6) Famílias reconstituídas: junção de famílias já existentes - com padrastos, madrastas e irmãos por parte de somente um dos pais.

Deseja saber mais sobre os diferentes tipos de famílias? Siga nossa página.

Endereço

Rua Lima E Silva, Nº 222, Sala 302, 3º Andar, Centro
Novo Hamburgo, RS
93510030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Ataídes da Costa Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar