06/03/2024
🚨 PARA CONDENAR É NECESSÁRIO PROVAR 🚨
• Em casos em que a pessoa é flagrada com pouca quantidade de entorpecentes e sem apetrechos que indiquem para a traficância, a palavra dos policiais, por si só, não bastarão para a condenação.
• Embora o depoimento de Policiais seja importante prova processual, não pode ser considerada como incontestável e detentora de toda a verdade, portanto, em caso de processo criminal, o acusado deverá ser absolvido.
• Essas decisões do STJ fazem parte dos novos entendimentos acerca da Lei de Dr**as que possuem o condão de evitar condenações de usuários pelo delito de tráfico de dr**as.
• Bendita seja a defesa! Viva a liberdade!