Dias e Braz Advocacia e Consultoria Jurídica

15/01/2024

08/06/2023

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02/06/2023

1. Os termos "assalto" e "roubo" são a mesma coisa?

Sim. Quando subtraído algo de alguém por meio de violência ou grave ameaça, chama-se roubo. Quando algo é tomado de outra pessoa "escondido", chama-se furto. Assalto é um termo não utilizado juridicamente, mas cujo significado, na linguagem popular, é o mesmo que o do crime de roubo na linguagem jurídica.

2. Conversa de whatsapp serve como prova em processo judicial?

Sim... Cuidado com suas conversas rs. Porém, para que haja mais credibilidade, é interessante fazer uma ata notarial no cartório de registros.

3. Gravar uma ligação e usá-la como prova criminal é ilegal?
Não. Se você é um dos interlocutores da conversa, não há qualquer irregularidade. O que você não pode é gravar conversa alheia sem o conhecimento e o consentimento dos interlocutores.

4. Existe uma lei chamada "Lei do Silêncio"?

Não. A conhecida "Lei do Silêncio" não se trata de uma lei específica que rege os possíveis conflitos decorrentes dos sons emitidos pelos condôminos e pessoas em geral; mas sim, trata-se de um conjunto de leis, das mais diversas naturezas e temas, que contém artigos específicos capazes de disciplinar o direito ao sossego. Assim, a Lei de Contravenções Penais, o Código Civil, a Constituição Federal e as leis municipais que disciplinam o tema e englobam a suposta "Lei do Silêncio".

5. De quando é a nossa Constituição Federal vigente?

1988.

29/05/2023

Os direitos trabalhistas regulam a relação entre patrões e empregados, regidos pela CLT Consolidação das Leis Trabalhistas

26/05/2023

Entre em contato que tiramos suas duvidas

17/05/2023

Receba indenização por cobrança abusiva de juros
A maior dúvida quando se fala em cobrança de juros abusivos é como identificar esse valor a mais que o contratante está pagando. Para isso, não existe uma tabela que define o limite real dessas cobranças. Portanto, para analisar as taxas o grande segredo é se manter atento aos serviços de crédito concorrentes e notar se existe alguma diferença gritante.

Portanto, uma das melhores formas de se manter atualizado e evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. Dessa forma, no sistema é possível conferir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade no mercado financeiro.

14/05/2023

! Hoje queremos destacar o amor e o carinho de todas as mães para com seus filhos. Parabéns a todas elas, especialmente às que fazem parte da família Dias & Braz Advocacia e Consultoria. &BrazAdvocaciaEConsultoria

11/05/2023

Duvidas sobre área Jurídica entre em contato!

08/05/2023

Documentos básicos para todas as aposentadorias
RG;
CPF;
Comprovante endereço atualizado, pode ser contas de água, luz ou telefone;
Carteiras de trabalho;
Carnês de contribuição para os contribuintes autônomo;
Extrato previdenciário (CNIS);
PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador).