Advocacia Priscila Mesquita

01/09/2023

15/08/2023

Continue em frente! 🙏🏻👏🏻

11/08/2023

10/08/2023

Agosto lilás. É preciso falar sobre a violência contra a Mulher. Nossa voz representa a mudança ⚖️💜

10/08/2023

NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EVENTOS

Na tarde desta terça-feira, (08.08), o Presidente da OAB Nova Serrana, Dr. Ezequiel Cilas, nomeou os membros da Comissão de Eventos da Subseção:

- Dra. Priscila Regina Ferreira da Costa Mesquita (Presidente)
- Dra. Francimara Silveira Soares (Vice-presidente)
- Lacey Gomes Góis (Secretária Geral)

Confira a Portaria de nomeação na imagem em anexo.

O(A) advogado(a) que se interessar em participar da Comissão citada acima, favor entrar em contato pelo email: [email protected]

OAB NOVA SERRANA
Em Defesa da Advocacia e da Cidadania

10/08/2023

Semana Jurídica 2023 ⚖️

19/10/2020

🚗 🚙 🚚 A nova Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Além da mudança na validade da carteira e na quantidade de pontos para suspensão, também há outras alterações. Um exemplo é que, agora, crianças menores de 10 anos, com menos de 1m e 45cm de altura devem ser transportadas no banco traseiro em dispositivos de retenção adequados para cada idade, peso e altura.

Confira essas e outras mudanças: http://bit.ly/NovoCTB

Descrição da imagem e : Ao fundo, um asfalto com duas listras amarelas centrais e duas brancas laterais. O título se encontra em uma placa de trânsito amarela. Texto: O Código de Trânsito Brasileiro mudou. Carteira de habilitação com validade de 10 anos. Suspensão de carteira a partir dos 40 pontos. Novas regras entram em vigor em 180 dias. Lei 14.071/2020. CNJ

19/10/2020

Os atos de alienação parental precisam ser constatados por perícia ou por outros meios de prova.
O parágrafo único do art. 2º da Lei 12.318 de 26/08/2010 exemplifica os seguintes atos como alienação parental:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós

19/10/2020

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Artigo 2º Lei da 12.318

19/10/2020

A edição nº 153 do Jurisprudência em Teses aborda os crimes contra a dignidade sexual.

Entre os destaques dessa edição temos: "Na apuração de suposta prática de crime sexual, é lícita a utilização de prova extraída de gravação telefônica efetivada pelo ofendido, ou por terceiro com a sua anuência, sem o conhecimento do agressor". Confira: http://kli.cx/d64v