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Escritório de Advocacia - Dr. Cairo Maia Silva - oab/mg 149.788 Assessoria e consultoria juídica

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Áreas de atuação: Direito à Saúde (ajuizamento de ações judiciais visando o recebimento de medicamentos e cirurgias); Direito Civil; Direito de Família; Direito Penal (crime); Direito Administrativo (causas envolvendo a Administração Pública) e Direito Previdenciário.

No dia 18 de Junho, comemora-se o dia mundial do orgulho autista. É uma data para conscientizar a população que o Transt...
18/06/2024

No dia 18 de Junho, comemora-se o dia mundial do orgulho autista. É uma data para conscientizar a população que o Transtorno do Espectro Autista embora (TEA) embora seja uma deficiência, não é uma doença e que é muito importante viabilizar e priorizar a realização de políticas públicas para proporcionar vida digna para as pessoas diagnosticadas, salientando ainda que a cada ano que passa aumenta o número de pessoas diagnosticadas com TEA. As pessoas diagnosticadas, aqui em nosso país, tem os mesmos direitos que todas as pessoas portadoras de deficiência possuem. Por fim, autismo não é doença, é apenas a existência de condições especiais.

14/06/2024

Regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição dos pontos 86/96 do INSS

É uma modalidade de aposentadoria que substituiu o fator previdenciário e que pode ser concedido a segurados que já estavam filiados à Seguridade Social antes da Reforma da Previdência Social, que entrou em vigor em Novembro de 2019.

Vejam o vídeo com a explicação!

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