Tainara Bottin Schiavon Advogada

31/12/2025

20/12/2025

🤔A resposta é DEPENDE..
👥Algumas pessoas podem conseguir se aposentar aos 50 anos de idade, ou próximo deles, sem precisar aguardar até os 62 anos no caso da mulher e 65 anos no caso do homem.

📃Vejamos algumas possibilidades:

👫Homens e mulheres que preencheram 35 e 30 anos de contribuição até 13/11/2019;
👩Mulheres que em 13/11/2019 possuíam 28 anos de contribuição e mais o pedágio de 50%;
👨Homens que em 13/11/2019 possuíam 33 anos de contribuição e mais o pedágio de 50%;
👩‍🏫Professoras com 25 anos de tempo no magistério até 13/11/2019;
👨‍🏭Trabalhadores expostos a agentes nocivos com 25 anos de tempo de contribuição comprovados até 13/11/2019;
♿Pessoas com deficiência que preenche tempo de contribuição como PCD.

✔️Além disso, também se aposentam mais cedo a:
🧑‍🌾 Trabalhadora rural ao atingir 55 anos de idade e o trabalhador rural aos 60 anos de idade.

💡👨‍🌾👩‍🌾Para que se atinja o tempo de contribuição necessário, a depender de cada caso podem ser averbados períodos rurais desde a tenra infância (o INSS já reconheceu a partir dos 5, 6, 7 anos de idade e a justiça firmou entendimento de que é possível o reconhecimento anterior aos 12 anos de idade), além da conversão dos períodos especiais em comuns, através da análise dos PPPs.

⚠️ Outro ponto importante que deve ser analisado, além da data mais próxima para aposentadoria, é qual o salário mais vantajoso, pois em alguns casos vale a pena aguardar um pouco e receber um salário maior.

🚨 São diversas as hipóteses que devem ser analisadas antes de se requerer uma aposentadoria, por isso para que o segurado não sofra prejuízos é indispensável a realização de um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, por advogada especialista.

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03/10/2025

🆕🆕Se a mãe ou o bebê precisarem de internação hospitalar superior a duas semanas, a licença pode ser prorrogada por até 120 dias após a alta hospitalar, conforme a Lei nº 15.222/2025, de 29/09/2025.

❓ Como funciona na prática:

👷‍♀️Empregadas CLT: a empresa paga o salário integral durante toda a licença. (depois recebe reembolso do INSS)

👩‍💻MEI, Contribuinte Individual, Facultativa e Segurado Especial: devem solicitar diretamente ao INSS, tanto o pedido inicial quanto o de prorrogação, anexando os pertinentes documentos comprobatórios.

🤰Dessa forma, a mãe recebe integralmente durante toda a licença, incluindo a prorrogação.

✅Compartilhe com quem precisa saber dessa informação!

03/10/2025

⚠️ Alerta de segurança!
O CSJT confirmou um incidente no PJe, com dados de processos em 21 TRTs e no TST possivelmente vazados.

🚨 Golpistas podem usar essas informações no "golpe do falso advogado". Nunca transfira valores nem forneça dados pessoais.

📌 Cuidados:

* Não clique em links suspeitos.
* Confirme informações nos canais oficiais.
* Mantenha dispositivos protegidos e atualizados.

🔎 Consulte se seu processo foi afetado:
https://comunicacao.jt.jus.br/consulta.html

➡️ Compartilhe este alerta e proteja mais pessoas!

11/08/2025

Senhor,

Coloco diante de Ti cada palavra que pronuncio, cada causa que abraço, cada vida que confia em minhas mãos.
Sê Tu a minha sabedoria quando as leis parecem frias, a minha coragem quando o caminho é estreito,
e a minha justiça quando o mundo parece injusto.

Que eu fale com verdade, lute com honra
e vença com humildade.

Ensina-me a enxergar, além do processo, a pessoa; além da sentença, o propósito; e além da vitória, a Tua vontade.

Que eu nunca me esqueça de que, acima de todo tribunal, está o Teu trono, e que, acima de toda lei escrita, vive a Tua Lei eterna de amor.

Amém!

09/04/2025

📢 STF afasta exigência de carência no salário-maternidade!

▶️Uma importante vitória para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais! O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições para concessão do salário-maternidade nessas categorias.
🟡 A exigência violava o princípio da isonomia, já que empregadas com vínculo formal não precisam cumprir carência.

⚖️ Com a nova decisão, essas seguradas só precisam manter a qualidade de segurada ativa no momento do parto, adoção ou guarda.

📌 Em 14/02/2025, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) determinou a adequação de acórdão que havia decidido de forma contrária ao novo entendimento do STF.

📅 A decisão tem efeito vinculante, e até o momento, não houve modulação de efeitos. Isso significa que o novo entendimento pode ser aplicado inclusive a fatos ocorridos desde 1999 (quando a lei foi editada).

🧐 Este é um tema que pode gerar dúvidas e impactar diretamente o acesso ao benefício.

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06/03/2025

⚖💰

18/12/2024

📌Confira as principais mudanças para o próximo ano!

́cimoterceiro

05/09/2024

⚠️ATENÇÃO!!

🫵VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE⁉️

👉É um beneficio pago pelo INSS e devido ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e que, em razão disso, teve sequelas ou redução da sua capacidade para o trabalho. O benefício é pago mensalmente e tem como objetivo ajudar o trabalhador a superar as dificuldades decorrentes do acidente, como enfrentar barreiras que não tinha antes.

‼️Um ponto importante, é que é possível RECEBER O BENEFÍCIO E CONTINUAR TRABALHANDO NORMALMENTE!!!

📃REQUISITOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE:
Para ter direito ao auxílio-acidente, é preciso cumprir alguns requisitos, tais como:

✅Ter sofrido um acidente de qualquer natureza que tenha resultado em sequelas ou redução da capacidade laborativa;
✅Ter qualidade de segurado na época do acidente (por ter trabalhado de carteira assinada ou na zona rural);

⏳QUANTO TEMPO DURA O AUXÍLIO-ACIDENTE? Por se tratar de um beneficio de caráter permanente, ou seja, não tem um prazo definido para acabar. O benefício só será cessado quando o trabalhador se aposentar, quando ocorrer a sua morte ou em eventual pericia realizada pelo INSS.

🕵️‍♀️E AINDA TEM MAIS...

🌟Pode ser acumulado com o salário e não exige carência, ou seja, não é necessário ter um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Além disso, o auxílio-acidente pode ser concedido mesmo em casos de acidente de trânsito ou acidente doméstico, desde que se cumpra com os requisitos exigidos.

🤝❤️ Agora que você já sabe mais sobre o auxílio-acidente, compartilhe essa informação com seus amigos e familiares que precisam de ajuda para lidar com as consequências de um acidente!

́cimoterceiro

11/07/2024

🔺Um novo pente fino do INSS está chegando e deve ser o MAIOR DA HISTÓRIA, com previsão de revisão de vários benefícios de auxilio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC-LOAS, dentre outros.

⛔️ A expectativa do governo é garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, conforme anunciado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.

📬Os segurados que forem convocados serão notificados pelo INSS, preferencialmente por rede bancária (através do caixa eletrônico), por meio eletrônico (Meu INSS), por via postal (carta) ou por edital (nos casos de retorno da carta com a não localização do beneficiário).

⏳ Esses segurados deverão agendar pericia e, sendo o caso, apresentar sua defesa acompanhada de documentos adicionais (Laudos, exames e receituários médicos atualizados).

⚠️ Para evitar a cessação do benefício o segurado deve manter seus dados cadastrais atualizados junto INSS, não perder o prazo para o agendamento da pericia, organizar e manter seus documentos médicos sempre atualizados, especialmente se houve agravamento da doença incapacitante.

⚠️ Os segurados devem ficar atentos e em caso de dúvidas buscar orientação de uma advogada especialista.

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09/07/2024

⚪ Quando um pedido de aposentadoria é indeferido, existem alguns passos que você pode seguir para resolver a situação:

➡️ Entenda o motivo da negativa: Verifique a carta ou comunicação que recebeu explicando por que o pedido foi negado. Isso pode fornecer informações cruciais sobre o que precisa ser corrigido ou melhorado no seu pedido.

➡️ Reveja os requisitos: Compare os requisitos para o tipo de aposentadoria que você solicitou com a sua situação atual. Certifique-se de que cumpriu todos os critérios exigidos.

➡️ Reúna documentação adicional: Se perceber que faltou documentação ou que documentos adicionais podem fortalecer seu pedido, reúna esses documentos.

➡️ Considere entrar com recurso: Em alguns casos, o recurso administrativo é a melhor ferramenta a ser utilizada. É importante fazer isso dentro do prazo de 30 dias.

➡️ Obtenha ajuda profissional: Se estiver enfrentando dificuldades para entender a decisão ou o processo de recurso, considere buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

➡️ Persista: Lembre-se de que, às vezes, o processo pode ser demorado e complexo, mas com orientação profissional especializada na formulação de um requerimento adequado, um recurso bem fundamentado, ou ainda, através de uma ação judicial, muitas pessoas conseguem obter sucesso em seus pedidos de aposentadoria diariamente.

💡Certifique-se de agir dentro dos prazos estabelecidos e de buscar orientações precisas para aumentar suas chances de sucesso.

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