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Advocacia Costa

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Costa, Advogado/a criminal, R. Juarez Heinkel, 44/Alto, Nova Prata do Iguaçu.

O escritório de Advocacia Camila Costa atua nas diversas áreas do direito, prestando assessoria jurídica especializada, com rapidez e eficiência, primando por um tratamento personalizado e atento à realidade de cada cliente.

08/07/2025

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15/02/2024

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09/02/2024

É perfeitamente possível aplicar o Código Civil de 2002, o que tange à guarda dos filhos de maneira analógica aos animais! Nesse sentido, a guarda e as visitas do animal devem ser condicionais de acordo com o interesse dos seus donos. A guarda regulamenta os deveres e as obrigações dos pais, no mesmo sentido, quando se aplica em relação aos animais, inclusive ajuda de custo que se assemelha a pensão alimentícia, visto que estes ocorrem de manutenção de cuidados, saúde, alimentação, gerando despesas. E a guarda poderá ser incluída em qualquer uma das 3 modalidades: unilateral, compartilhada ou alternada.

09/02/2024

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a guarda compartilhada e a pensão alimentícia. A guarda compartilhada significa que ambos os pais têm o direito e o dever de tomar decisões em relação aos filhos, mas não exclui a responsabilidade financeira de cada um.

Portanto, mesmo que os pais compartilhem a guarda dos filhos, um deles ainda pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia caso haja uma grande discrepância de renda entre eles ou caso um dos pais não tenha condições de arcar com as despesas permitidas para o sustento dos filhos .

Vale ressaltar que uma pensão alimentícia não é uma proteção, mas sim um direito dos filhos em terem suas necessidades básicas atendidas. É fundamental que os pais estejam conscientes de suas responsabilidades e busquem sempre o melhor interesse dos filhos.

Se você tiver dúvidas sobre pensão alimentícia ou guarda compartilhada, procure um advogado especializado em Direito de Família para esclarecer todas as suas questões.

Para encontrar mais informações sobre o assunto e garantir seus direitos.

17/05/2023

Todo mundo já deve ter ouvido falar ou até mesmo muitos pais já tiveram a intenção de doar todo seu patrimônio ou algum bem para apenas um filho, seja porque este é o que mais necessita, ou o que mais esteve presente, enfim, existe inúmeras razões que podem ser descritos.

O que isso na prática quer dizer? Exemplo: João tem 2 filhos ( A e B) e possui um patrimônio que totaliza R$ 500.000,00. João decide doar apenas para seu filho A todo seu patrimônio, não sendo o filho B beneficiado. A pergunta é, João pode beneficiar somente seu filho A com todo seu patrimônio?

A resposta é NÃO, o fato é que, embora seja a vontade do doador, este não pode doar todo seu patrimônio ao seu filho A, vez que o nosso ordenamento jurídico NÃO permite, ou seja, João poderá doar para seu filho A apenas METADE da (parte disponível) do seu patrimônio, sendo a outra metade 50% (parte da legítima) reservada aos demais herdeiros, quando do falecimento de João e abertura da sucessão.

Nesse caso, se você deseja fazer uma doação é muito importante ficar atento a algumas regras, bem como buscar orientação de um profissional especialista no assunto.

17/05/2023

São comuns algumas dúvidas sobre às verbas que integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

Quando não fixada em valor fixo, a pensão alimentícia leva em conta os rendimentos do alimentador (a contraprestação pelo seu trabalho), exclui-se os descontos legais, como INSS, IRPF e contribuição sindical. É dizer, não podem ser incluídos na base de cálculo como verbas de indol indenizatória.

Importa verificar, nesse passo, se os alimentos foram fixados em percentual sobre os rendimentos ou um valor fixo determinado pelo juiz como, por exemplo, o valor de 1 (um) salário mínimo mensal.

É dizer, o reflexo das verbas trabalhistas no valor da pensão alimentícia somente faz sentido quando esta é fixada em um percentual sobre os rendimentos do trabalhador.

04/05/2023

📌 Vou te ensinar o que fazer quando a outra parte não quer se divorciar.

⚖️ Nesse caso é possível ingressar com ação judicial.

👨🏻‍⚖️ O divórcio será decretado pelo juiz, visto que ninguém é obrigado a continuar casado.

⚠️ Não é necessário apresentar nenhum motivo para se divorciar. Basta apenas manifestar que inexiste a vontade de permanecer casado.

➡️ O divórcio é um direito assegurado por lei, e que pode ser obtido mesmo sem o consentimento de ambas as partes.

🚩 Para isso é necessário contratar um advogado que atue na área de direito de família para ingressar com uma ação judicial de divórcio litigioso.

12/04/2023

Você pode se divorciar pelo cartório sim, mas precisa respeitar alguns requisitos.

São esses:
- Ser de vontade mútua, ou seja, consensual;
- Não ter filho menor de idade ou incapaz;
- Não estar grávida.

Tem alguma dúvida sobre divórcio ou está passando por esse processo, me chame no direct que eu te ajudo.

Endereço

R. Juarez Heinkel, 44/Alto
Nova Prata Do Iguaçu, PR
85685000

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