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Morgana de Castro Advogada

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Nova Petrópolis, RS
Morgana de Castro Advogada

Advoga em Nova Petrópolis e região. Atua nas áreas cível e trabalhista.Presidente da Comissão d

16/01/2026

Você sabia que o Código Civil Brasileiro, que regula temas como contratos, família, herança e responsabilidade civil, deve passar por uma grande atualização?

O Código atual é de 2002 e, desde então, muita coisa mudou na sociedade, na tecnologia e na forma como nos relacionamos. Por isso, está em debate no Senado Federal um projeto para modernizar essas regras.

Principais mudanças propostas:

Direito digital
Reconhecimento de bens digitais (como contas online, arquivos e criptomoedas) e regras para herança desses bens.

Família
Atualização de termos e possíveis mudanças nos procedimentos de divórcio, buscando menos burocracia.

Herança
Propostas que alteram regras sucessórias, gerando debates sobre a proteção do cônjuge e planejamento patrimonial.

Contratos
Regras mais claras para contratos eletrônicos e relações feitas no ambiente digital.

Animais
Reconhecimento dos animais como seres sencientes (capazes de sentir dor e emoções).

Importante: nada mudou ainda. As propostas estão em discussão e podem sofrer alterações antes de serem aprovadas.

A ideia é atualizar a lei para a realidade atual, mas o tema gera debates justamente porque impacta a vida de todos nós.

Quer saber como isso pode afetar o seu dia a dia? Continue acompanhando!

26/09/2025

Muitas vezes, quando alguém procura um(a) advogado(a), não busca apenas um processo: busca alívio, acolhimento e uma saída para o que hoje lhe causa sofrimento.

A advocacia é exatamente esse caminho — transformar a dor em solução e devolver a serenidade para seguir em frente!

16/09/2025

Durante o processo de divórcio judicial, o advogado(a) estará ao seu lado, representando seus interesses e garantindo que seus direitos sejam protegidos.

Isso inclui comparecer às audiências, negociar acordos com a outra parte e fornecer orientação e apoio em cada etapa do caminho.

Porém, antes de chegar nesta fase, é preciso que haja o pontapé inicial: como dar entrada no processo?

Arrasta a tela para descobrir como funcionam estes primeiros passos.

No final, não deixe de enviar este para alguém que possa se aproveitar dele.

29/05/2025

Será que a doação em vida é a melhor forma de fazer um planejamento patrimonial em vida?

Consequências como a perda de controle sobre os bens, a instabilidade financeira, e os conflitos familiares são fatores cruciais a serem considerados.

No post de hoje, veremos mais a fundo algumas desvantagens desta prática. Basta arrastar a tela para conferir.

É importante ressaltar que para aqueles que desejam doar, é possível doar o bem com o que chamamos de reserva de usufruto - prática esta muito comum que será explicada em outro post.

Não deixe de salvar este post para você consultar sempre que precisar!

27/05/2025

Quando um ente querido falece e deixa bens imóveis, esses bens passam a fazer parte do “espólio”, que será distribuído aos herdeiros no processo de inventário.

O inventário é um procedimento que visa listar bens e dívidas e distribuir os bens do falecido, onde os imóveis são parte do espólio e estão sujeitos às restrições do inventário.

Apesar da venda de um bem do espólio ser permitida, existem algumas limitações.

Via de regra, é permitido vender um bem quando demonstrado que o produto da venda será usado para permitir a finalização do inventário, como, por exemplo, pagar os impostos ou custas processuais.

Para que a venda seja realizada, é necessário que o juiz a autorize, por meio de um alvará judicial.

No caso de somente um herdeiro desejar a venda de um imóvel ou cota parte da herança que lhe cabe, o negócio pode ser realizado por meio de uma cessão onerosa de direitos hereditários, que explicarei em outro post.

É fundamental seguir esse procedimento para evitar que outros herdeiros contestem ou solicitem o cancelamento da venda mais tarde, por isso contar com uma assessoria jurídica é essencial em transações como esta.

Se você tiver alguma dúvida sobre esse assunto, me envie um direct!

22/05/2025

Um testamento tradicional NÃO é a única maneira de garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com a sua vontade.

Embora o testamento seja comumente usado, ele tem certas limitações que podem não estar alinhadas com as suas circunstâncias específicas.

Uma das principais desvantagens é que o testamento está sujeito ao processo de inventário, que pode ser caro e demorado.

Além disso, um testamento pode ser contestado, levando a possíveis disputas entre os herdeiros, novamente atrasando a distribuição dos bens.

Se estiver buscando mais privacidade, eficiência e proteção para seu patrimônio, é essencial considerar estratégias alternativas.

Uma alternativa eficaz ao testamento é a criação de uma holding familiar, uma empresa que oferece uma estrutura flexível para gerenciar e distribuir ativos.

Ao adotar essa estratégia é possível manter o controle dos bens durante sua vida e, ao mesmo tempo, garantir uma transição para os herdeiros.

A holding também permite uma transferência de ativos mais eficiente e privada.

Não deixe de procurar uma assessoria jurídica para descobrir qual a melhor opção para o seu caso!
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20/05/2025

Quando se trata da guarda física dos filhos, a principal consideração é o melhor interesse da criança.

Os tribunais consideram a capacidade de cada um dos pais de proporcionar um ambiente estável para o filho(a), a relação entre pais e filhos, entre outros elementos para tomar esta decisão.

Vale lembrar que isto se aplica para os filhos menores de 18 anos, já que os maiores de idades possuem autonomia completa para tomar suas decisões.

Quanto aos filhos menores de idade, a legislação estabelece que sempre que possível, a criança será ouvida e sua opinião será considerada, inclusive os adolescentes maiores de 12 anos podem ser ouvidos em audiências.

No entanto, mesmo nesses casos, a decisão final cabe ao tribunal, que deve equilibrar os desejos da criança/adolescente com seu melhor interesse.

E você, qual é a sua opinião? Você acredita que a vontade do filho(a) deveria ter mais peso na decisão sobre a guarda?

Se tiver algo mais que você queira saber sobre o tema, me envie sua dúvida pelo direct!

17/04/2025

Na holding familiar os bens são colocados em nome de uma entidade legal onde eles serão protegidos e preservados ao longo de gerações.

Esse procedimento pode ajudar a facilitar o planejamento patrimonial, manter o controle sobre os ativos e oferecer uma transição suave para as gerações futuras.

Além disso, ela oferece proteção contra possíveis disputas legais, credores e outras circunstâncias imprevistas.

No entanto, o estabelecimento de uma holding familiar requer planejamento cuidadoso, conhecimento jurídico e administração contínua.

Por sua vez, o inventário não requer administração ao longo do tempo, sendo feito apenas uma vez após o falecimento de uma pessoa.

Ele tem como finalidade promover a divisão dos bens conforme determinado em lei e/ou testamento.

O inventário permite que se tenha uma compreensão clara do patrimônio líquido deixado, mas não oferece o mesmo nível de proteção de uma holding familiar.

Em última análise, a opção mais vantajosa entre ambos é aquela que melhor atende a vontade de cada pessoa, o que não pode ser negligenciado é a importância de um planejamento sucessório.

Envie este post para alguém que ainda não sabe dessa informação!
💼⚖️👠

14/04/2025

Infelizmente não existe uma resposta para esta pergunta.

A verdade é que a linha do tempo até a conclusão do divórcio depende de vários fatores:

1) Questões relacionadas aos filhos

Questões como pensão alimentícia, guarda e visitação dos filhos tendem a gerar conflitos entre o ex-casal e atrasar o final do processo.

2) Questões relacionadas a bens

A divisão de bens pode estender significativamente o cronograma por conta de disputas contenciosas sobre os ativos.

3) Questões relacionadas à cooperação

Quando ambas as partes estão abertas à negociação, dispostas a priorizar uma resolução amigável, o processo de divórcio pode ser simplificado.

Porém, se houver conflitos frequentes ou a necessidade de intervenção judicial, o processo tende ser mais demorado devido aos procedimentos legais.

A boa notícia é que já é possível decretar o divórcio em caráter liminar.

Dessa forma, as partes se divorciam e resolvem as questões envolvendo partilha de bens e os filhos mais tarde no processo.

O que você acha?

Para você qual a melhor forma de conduzir um término relacionamento?

Deixe sua opinião nos comentários!
💼⚖️👠

10/04/2025

Não é preciso pesquisar muito para encontrar o caso de uma família que briga há anos por conta de herança.

Confira, abaixo, 3 motivos para persuadir qualquer pessoa a fazer esse procedimento de forma amigável.

1) Tempo

O inventário é o processo pelo qual os bens do falecido são inventariados e distribuídos aos herdeiros.
Não existe prazo predeterminado, definindo quanto tempo irá levar esse processo, mas a presença de disputas tende a alongar o período para resolução.

2) Custos e perecimento dos bens.

Quanto maior a duração do processo, maior tendem a ser os custos processuais e também, o perecimento dos bens.

3) Desgaste

Ainda que os familiares já não tivessem uma boa relação, disputas familiares trazem um impacto emocional para a família como um todo.

Como você se sente? Você acha que sempre vale a pena resolver as disputas de forma amigável ou às vezes é impossível?

Compartilhe a sua opinião nos comentários!

07/04/2025

Se temos uma certeza é a de que um dia partiremos dessa para uma melhor.

Felizmente, a vida continuará para os nossos entes queridos e, por este motivo, devemos nos preparar para que eles estejam assegurados.

Pensando nisso, reuni hoje 4 vantagens de um planejamento sucessório.

Não deixe de arrastar os slides acima para conferir!
No final, não deixe de enviar sua dúvida no direct se você quiser saber mais sobre este tópico.

17/10/2024

Essas situações podem apresentar diversas soluções, mas as 2 mais comuns são a venda da propriedade ou apenas uma pessoa assumir o financiamento.

Por conta do financiamento, normalmente a propriedade do bem é do banco que concedeu o financiamento, tendo o casal somente a posse do imóvel.

Por esse motivo, antes da venda ser realizada, o banco deve ser informado e aprovar a transação da propriedade.

Caso o ex-casal decida que apenas um irá assumir as parcelas do imóvel, o banco também deverá aprovar a mudança no financiamento.

Isso acontece porque provavelmente os rendimentos das 2 pessoas do casal foram considerados quando o financiamento foi feito.

Com apenas uma renda, a capacidade de honrar o financiamento muda, embora essa alteração abra margem para renegociar os valores das parcelas.

Essas são apenas 2 hipóteses do que pode acontecer em um divórcio envolvendo a divisão de bens financiados, mas existem outras soluções.

Você já sabia como situações como estas são resolvidas?

Envie este post para alguém que ainda não conhece essa informação.
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