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Advocacia Gazzetta

Advocacia Empresarial, Cível, Trabalhista e Previdenciária. Gazzetta Law Office
Business Law, Civ

A Advocacia Gazzetta possui escritórios nas cidades de Campinas, Nova Odessa e Sumaré, onde vêm se destacando a desde 2002. Com atuação centralizada no Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Previdenciário, busca o conhecimento pleno ante as mudanças freqüentes na legislação brasileira; com isso, sua equipe freqüentemente participa de cursos, simpósios e congressos de especialização e atualizaç

ão, refletindo diretamente na competência profissional e nos resultados obtidos. Desta forma, a Advocacia Gazzetta busca o equilíbrio necessário para a concretização da mais perfeita Justiça. The Gazzetta Law Firm has offices in the cities of Campinas, Nova Odessa and Sumaré since 2002. With centralized operations in Business Law, Civil, Labor and Social Security, search the knowledge against the frequent changes in Brazilian law, with that, his team often participates in courses, symposiums and conferences of specialization and upgrading, directly reflecting on professional competence and results. Thus, the Gazzetta Law Firm seeks balance necessary to achieve the most perfect justice.

20/05/2026

O prontuário médico não é apenas um registro assistencial.

Ele também é um documento com relevância ética, técnica e jurídica. ⚖️

Falhas simples no preenchimento podem gerar interpretações equivocadas, fragilizar a defesa profissional e até contribuir para conflitos judiciais.

Boas práticas essenciais:

✔ realizar anotações claras e detalhadas
✔ manter registros cronológicos e coerentes
✔ evitar rasuras ou alterações inadequadas
✔ não deixar espaços em branco
✔ observar regras de confidencialidade e acesso
✔ garantir o direito do paciente à obtenção de cópia, conforme a legislação aplicável

Na prática, um prontuário bem elaborado protege o cuidado prestado, fortalece a segurança jurídica e contribui para a transparência da relação profissional-paciente.

18/05/2026

No Direito Médico, detalhes importam e a comunicação profissional também.

Uma dúvida comum (e extremamente relevante):

CRM e RQE são a mesma coisa? ⚖️

A resposta é: **não.**

O **CRM** habilita o exercício da medicina.

Já o **RQE (Registro de Qualif**ação de Especialista)** formaliza a especialidade médica junto ao Conselho Regional de Medicina.

Essa distinção é fundamental porque a forma como o profissional se apresenta ao público também envolve responsabilidade ética e jurídica.

Credibilidade profissional não se constrói apenas com competência técnica.

Também passa pela transparência na comunicação.

📚 Informação correta protege profissionais, instituições e pacientes.

15/05/2026

No Dia Internacional da Família, uma reflexão importante:

cuidar de quem você ama também signif**a pensar no futuro.

Muitas famílias enfrentam desgastes emocionais, conflitos patrimoniais e inseguranças jurídicas não pela falta de patrimônio — mas pela ausência de planejamento.

Questões como planejamento sucessório, organização patrimonial e prevenção de conflitos não são apenas temas jurídicos.

São formas concretas de proteção.

Porque amar também é proteger.
E proteger também é planejar.

⚖️ Segurança jurídica para famílias que valorizam tranquilidade, organização e futuro.

13/05/2026

A presença digital médica deixou de ser apenas posicionamento de marca.

Hoje, ela também pode integrar discussões éticas e jurídicas.

Publicações, promessas implícitas, associações estéticas, discursos de performance e narrativas comerciais podem ser observadas em contextos como:

⚖️ processos éticos profissionais
⚖️ sindicâncias
⚖️ conflitos judiciais
⚖️ análise documental de condutas

O ponto crítico surge quando existe desalinhamento entre:

📱 o que se comunica publicamente
📋 o que se documenta clinicamente
🩺 a conduta efetivamente adotada

Em áreas médicas de alta exposição digital, gestão de risco não envolve apenas técnica.

Envolve também comunicação estratégica e juridicamente responsável.

Marketing médico exige atenção.

Responsabilidade profissional também se comunica.

⚖️ Advocacia estratégica para médicos, clínicas e instituições de saúde.

12/05/2026

A atuação médica com terapias hormonais exige muito mais do que domínio técnico.

Exige atenção jurídica, ética e documental.

A Resolução CFM nº 2.333/2023 veda a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes para finalidades como:

❌ estética
❌ ganho de massa muscular
❌ hipertrofia
❌ melhora de performance esportiva

pela ausência de comprovação científ**a robusta quanto à segurança e benefício ao paciente.

Mas o debate não termina na prescrição.

A própria norma também alcança divulgação, cursos, eventos e estímulo ao uso hormonal para essas finalidades.

E quando analisamos isso em conjunto com a Resolução CFM nº 2.336/2023, que disciplina a publicidade médica, um alerta importante surge:

As redes sociais também podem integrar o conjunto probatório de um processo ético.

Postagens associando hormônios a:
— “shape”
— transformação corporal
— performance
— hipertrofia
— ganho de massa magra

podem gerar questionamentos relevantes, especialmente quando houver incoerência entre discurso publicitário e documentação clínica.

Gestão de risco em medicina também passa por:

✔️ publicidade médica ética
✔️ documentação clínica robusta
✔️ TCLE adequado
✔️ critérios diagnósticos claros
✔️ coerência entre conduta, prontuário e comunicação pública

Na medicina de alta exposição digital, marketing e responsabilidade jurídica caminham juntos.

⚖️ Advocacia estratégica para médicos, clínicas e instituições de saúde.

10/05/2026

Algumas mulheres ensinam sem precisar levantar a voz.
Com gestos, presença, firmeza e amor.

Mães conhecem como poucas o signif**ado de proteger, orientar, enfrentar desafios e seguir em frente mesmo nos dias difíceis.

Neste Dia das Mães, prestamos nossa homenagem àquelas que representam força, sensibilidade e coragem em sua forma mais genuína.

Às mães que constroem histórias, sustentam famílias e deixam legados.

Nossa admiração e respeito.

✨ Feliz Dia das Mães.

08/05/2026

Na maioria das famílias, falar sobre patrimônio, sucessão e organização jurídica ainda parece desconfortável.

Mas ignorar esse tema não evita problemas.

Apenas adia.

Cuidar da família também signif**a pensar no futuro com responsabilidade.

Planejamento patrimonial e sucessório não são apenas instrumentos jurídicos.

São formas de:
✔ proteger patrimônio
✔ evitar conflitos
✔ garantir continuidade
✔ preservar relações familiares

Porque amar também é organizar.

⚖️ Advocacia estratégica para quem pensa à frente.

06/05/2026

Existe um erro comum entre empresários:

👉 acreditar que está tudo certo…
simplesmente porque nenhum problema apareceu ainda.

Mas no jurídico, o risco não avisa.

Ele se acumula.

E quando aparece, geralmente já vem acompanhado de:

– prejuízo financeiro
– desgaste reputacional
– processos e sanções

📌 Empresas estratégicas não esperam o problema surgir.
Elas antecipam.

E é exatamente aí que entra a gestão jurídica eficiente.

⚖️ Mais do que resolver conflitos,
o papel do jurídico hoje é evitar que eles existam.

Sua empresa está protegida…
ou apenas contando com a sorte?

04/05/2026

O papel do jurídico mudou e quem ainda não percebeu isso, já está em risco.

Hoje, a gestão de riscos vai muito além de contratos e processos.
Ela envolve:

✔️ Adequação à LGPD
✔️ Uso responsável de Inteligência Artificial
✔️ Monitoramento de riscos regulatórios
✔️ Implementação de práticas ESG

Empresas que não estruturam isso de forma estratégica estão mais expostas a:

– Sanções administrativas
– Multas
– Danos reputacionais
– Perda de valor de mercado

📌 O jurídico deixou de ser reativo.
Hoje, ele é parte central da estratégia empresarial.

E mais do que evitar problemas, ele protege crescimento.

01/05/2026

O Dia do Trabalhador vai muito além de uma data simbólica.

Ele representa uma conquista histórica:
👉 o direito de trabalhar com dignidade.

Mas a realidade ainda é diferente para muitos.

Jornadas excessivas.
Direitos ignorados.
Relações de trabalho desequilibradas.

E é justamente por isso que a informação se torna tão importante.

Porque quando você conhece seus direitos…
você deixa de aceitar o que é injusto.

Seja como trabalhador ou empresário,
agir dentro da lei não é apenas uma obrigação —
é uma forma de proteção.

📌 Segurança jurídica evita prejuízos, conflitos e riscos desnecessários.

Neste Dia do Trabalhador, f**a o convite:

valorize o seu trabalho — e proteja os seus direitos.

29/04/2026

Muitos empresários acreditam que abrir mais de uma empresa é uma estratégia segura para permanecer no Simples Nacional.

Mas existe um limite importante entre planejamento e irregularidade.

Quando a estrutura é criada apenas para fragmentar artificialmente a receita e manter o enquadramento no regime simplif**ado, o risco tributário é real.

Foi exatamente esse o entendimento mantido pelo CARF.

No caso analisado, a fiscalização identificou:

• múltiplos CNPJs operando de forma integrada
• sócios com vínculos diretos e indiretos
• compartilhamento de despesas e funcionários
• gestão unif**ada
• atuação empresarial concentrada em uma única estrutura

Na prática, o Conselho entendeu que não existiam empresas independentes.

Existia uma única operação disfarçada em várias pessoas jurídicas.

O resultado?

❌ exclusão do Simples Nacional
❌ requalif**ação tributária
❌ cobrança retroativa de tributos
❌ aumento expressivo do passivo fiscal

Ter mais de uma empresa não é ilegal.

O problema está na artificialidade da estrutura.

No Direito Empresarial e Tributário, economia sem estratégia pode virar passivo.

E muitas vezes, o problema começa muito antes da autuação.

Começa no planejamento.

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Rua Independência, 228
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13380025

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