19/08/2026
RESCISÃO CONTRATUAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ⚖️ -
A rescisão de contrato com alienação fiduciária pode gerar o direito à restituição de parte dos valores pagos especialmente quando houver retenções excessivas ou cláusulas contratuais abusivas.
Contudo, os percentuais e valores a serem restituídos não são iguais em todos os contratos. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando, entre outros pontos, o conteúdo do contrato, os valores já pagos, o motivo da rescisão, eventuais taxas cobradas e as particularidades da negociação.
A análise jurídica individualizada é essencial para verificar quais valores efetivamente podem ser recuperados.
