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Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados

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Brasil
Nova Lima, MG
Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados

Página do escritório Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados. Seja bem vindo.

12/08/2026

Justa causa mantida pelo TST ⚖️

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista de ônibus que se recusou a realizar treinamento para exercer também a função de cobrador.

Segundo o TST, a capacitação era exigida por lei municipal e, como o trabalhador já havia sido suspenso anteriormente pela mesma conduta, a recusa foi enquadrada como ato de indisciplina e insubordinação. A decisão foi unânime na Quinta Turma.

⚠️ O caso reforça a importância de analisar cada situação concreta antes da aplicação de penalidades trabalhistas, especialmente quando se trata de justa causa, a medida mais severa na relação de emprego.

📌 A AJM Advogados atua na orientação e defesa de empresas e trabalhadores em questões trabalhistas, oferecendo suporte jurídico estratégico para prevenir riscos e conduzir demandas com segurança.

11/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho realizará audiência pública para discutir questões relevantes sobre os efeitos da aposentadoria por invalidez na relação de emprego.

Entre os pontos em debate está a suspensão do contrato de trabalho, além das consequências para direitos e obrigações de empregados e empregadores. O tema é relevante porque, em regra, a aposentadoria por invalidez não extingue automaticamente o vínculo empregatício. (Consulta Documento⁠)

🔎 A discussão poderá contribuir para o entendimento da Justiça do Trabalho sobre situações envolvendo a manutenção do vínculo, benefícios e eventual encerramento do contrato.

📚 Precisa de orientação jurídica trabalhista?
A AJM Advogados atua na defesa dos direitos de trabalhadores e empresas, oferecendo assessoria e serviços jurídicos especializados.

08/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, cuidam com amor e inspiram todos os dias. 💙

Ser pai é estar presente, proteger, orientar e construir, ao lado dos filhos, histórias que permanecem para a vida inteira.

A Adriano Jannuzzi Advocacia deseja a todos os pais um dia repleto de amor, carinho e momentos inesquecíveis em família.

Feliz Dia dos Pais! 💙👨‍👧‍👦

07/08/2026

🚨 Trabalho análogo à escravidão gera condenação na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro de Mato Grosso do Sul por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão reforça que a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos trabalhistas são princípios inegociáveis, e que práticas degradantes podem resultar em severas consequências judiciais.

Empresas e empregadores precisam estar atentos ao cumprimento da legislação trabalhista, adotando boas práticas de gestão e prevenindo riscos que possam gerar responsabilização.

⚖️ Conte com a experiência da AJM Advogados para orientação jurídica preventiva, consultoria especializada e defesa dos seus direitos nas relações de trabalho.

06/08/2026

A evolução da NR1 (Norma Regulamentadora 1) vai muito além da adequação legal ou operacional de RH e Segurança do Trabalho: trata-se de um divisor de águas no futuro da governança corporativa, da gestão de riscos psicossociais e da sustentabilidade do capital humano.
Na era da transformação acelerada e da complexidade, a forma como as organizações cuidam do seu ecossistema de pessoas define sua capacidade de inovar, atrair talentos e perpetuar o negócio. Lideranças e instâncias deliberativas que ignoram os novos vetores regulatórios e comportamentais expõem a empresa a severos passivos financeiros, reputacionais e de continuidade. Por outro lado, organizações visionárias convertem a conformidade em vantagem competitiva e inteligência estratégica.
Neste encontro exclusivo de Lifelong Learning promovido pela Associação TrendsInnovation, reuniremos três especialistas com visões complementares e vanguardistas para antecipar cenários, analisar casos reais e fornecer recomendações práticas que devem pautar as decisões no topo das organizações.
Por que a sua presença é indispensável?
O futuro não se espera; ele se constrói na mesa de decisão. Uma governança orientada a tendências transforma obrigações em inovação de impacto.
Conecte-se a este debate prospectivo, gere insights acionáveis de alto nível e lidere a transformação da sua organização a partir de hoje.

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05/08/2026

⚖️ Greve de longa duração: TST mantém entendimento sobre desconto dos dias parados

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que, em greves de longa duração, o desconto dos dias não trabalhados continua sendo a regra. Em determinadas situações, porém, a Justiça pode determinar a compensação parcial dos dias ou outras medidas, conforme as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade e da negociação coletiva. (Jusbrasil⁠)

A decisão reforça a importância de sindicatos, trabalhadores e empregadores conhecerem seus direitos e deveres antes, durante e após um movimento grevista, evitando prejuízos e litígios desnecessários.

📌 Cada caso possui particularidades e merece uma análise jurídica especializada.

Conte com os serviços jurídicos da AJM Advogados para orientação e defesa dos seus direitos trabalhistas.

03/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A partir de agora, sempre que uma ação trabalhista apresentar indícios dessa prática, os juízes deverão comunicar imediatamente o Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.

A iniciativa fortalece a proteção à liberdade de voto dos trabalhadores, amplia a fiscalização e demonstra que o assédio eleitoral pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

Empresas devem investir em orientação, prevenção e conformidade para evitar riscos jurídicos e preservar um ambiente de trabalho ético e respeitoso.

A AJM Advogados oferece assessoria jurídica especializada para empresas e trabalhadores, com atuação preventiva e estratégica em Direito do Trabalho, auxiliando na adequação às normas e na defesa de direitos.

31/07/2026

⚖️ Assédio a cliente justifica demissão por justa causa, decide o TST.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um bancário acusado de assediar uma cliente durante o atendimento. A decisão reforça que condutas incompatíveis com o ambiente profissional, especialmente quando há provas e histórico disciplinar, podem justificar a penalidade máxima prevista na legislação trabalhista.

O caso também evidencia que alegações de problemas de saúde devem ser devidamente comprovadas e analisadas, não sendo suficientes, por si só, para afastar a responsabilização pelos atos praticados.

Diante de situações como essa, contar com assessoria jurídica especializada em Direito do Trabalho é fundamental para empresas e trabalhadores, tanto na prevenção de riscos quanto na condução adequada de medidas disciplinares e na defesa de direitos.

Conhecer a legislação e acompanhar o entendimento dos tribunais é essencial para empresas e trabalhadores.

AJM Advogados
Serviços Jurídicos especializados em Direito do Trabalho.

29/07/2026

🔎 Passaporte pode ser retido por dívida trabalhista? Depende do caso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a retenção ou a liberação do passaporte de devedores trabalhistas não pode ser automática. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em consideração critérios como necessidade, proporcionalidade e fundamentação da decisão judicial. (Tribunal de Justiça⁠)

Na mesma sessão, o TST julgou dois casos semelhantes e chegou a conclusões diferentes:
✔️ Em um deles, determinou a liberação do passaporte por entender que a restrição não era adequada às circunstâncias.
✔️ No outro, manteve a medida, considerando que ela estava devidamente justificada diante do caso concreto. (Tribunal de Justiça⁠)

A decisão reforça que medidas coercitivas para garantir o pagamento de créditos trabalhistas devem respeitar os direitos fundamentais e ser aplicadas apenas quando houver justificativa suficiente.

📌 Cada execução trabalhista possui particularidades. Por isso, a análise jurídica especializada é essencial para proteger direitos e buscar a solução mais adequada.

27/07/2026

🖋️ O Poder da Escrita à Mão na Era da Inteligência Artificial

Vivemos em uma realidade cada vez mais digital, apoiada por inteligência artificial, automação e dispositivos eletrônicos. No entanto, um estudo destacado recentemente mostra que um instrumento simples continua sendo um grande aliado do cérebro: o lápis.

As evidências científicas apontam que a escrita manual não representa apenas uma tradição do passado, mas uma prática com elevado valor cognitivo, capaz de contribuir para uma melhor assimilação e processamento das informações.

Como profissional envolvido com inovação, governança, gestão e transformação digital, vejo diariamente o avanço das novas tecnologias. Porém, esse avanço não elimina a importância de práticas que fortalecem nossas habilidades humanas fundamentais.

A tecnologia amplia nossa capacidade de execução. A escrita à mão fortalece nossa capacidade de compreender, organizar ideias e aprender.

O desafio não é escolher entre o digital e o analógico. O verdadeiro diferencial está em saber integrar ambos de forma inteligente.

✅ Tecnologia para acelerar.
✅ Escrita para refletir.
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