06/07/2021
STJ Julgou favorável e por unanimidade a revisão da Vida Toda em dezembro de 2019.
Depois de muita expectativa, por unanimidade o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a revisão da Vida Toda. Esta decisão vai impactar milhares de processos judiciais que estão suspensos nos tribunais aguardando uma posição.
Mas afinal, o que é a revisão da Vida Toda?
Os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 não puderam computar em seu benefício, os salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou o cálculo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data do requerimento.
Para sanar esse problema, foi desenvolvida uma tese revisional conhecida como “Revisão da Vida Toda”, onde os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida, e consequentemente ter o valor da aposentadoria corrigido.
Como conferir se tenho direito a entrar com o processo judicial?
Tem direito a entrar com essa ação, os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios e que tenham aposentado nos últimos 10 anos, por conta do prazo que existe para entrar com uma revisão.
Mas não é só isso, também, é fundamental realizar os cálculos com um advogado, perito ou especialista em cálculos previdenciários, ou seja, uma pessoa que domine o assunto. Isso porque, são utilizados índices de atualização e moedas que precisam ser convertidos e trazidos para os dias atuais entre outros fatores.
Aqui no escritório, nós temos um responsável, especialista em cálculos previdenciários.
Lembre-se: “Só deve entrar com a ação quando o resultado da inclusão das contribuições altera o valor da aposentadoria positivamente”.
Decisões favoráveis
Antes do STJ ter julgado favorável, os Tribunais de todo o país já vinham decidindo a favor do aposentado.
Nosso cliente, R.123, teve a aposentadoria por idade concedida em 2017, e com a revisão, considerando o período anterior à julho de 1994, seu benefício que era no atual valor de R$ 1.045,00, passou para R$ 2,124,39 e agora aguarda a diferença dos valores atrasados. (Cada caso, é um caso diferente)
Decisão do STF
Agora, para que a Decisão tenha efeitos e seja direito de todos os aposentados, caberá ao STF julgar, uma vez que o tema possui repercussão geral.
Para você saber se tem direito, entre em contato com nosso escritório através do whatsapp (21) 999001364 ou (21) 38644198.