Magalhães Advocacia e Consultoria Jurídica

05/07/2023

A adjudicação compulsória tem como objetivo registrar um imóvel que não tem a documentação completa exigida pela lei. Ou seja, o proprietário ou o comprador que não tiver toda a documentação para dar entrada regular no registro do bem pode utilizar esta ação para regularizar a situação do imóvel.
Importante informar que esse procedimento poderá ser feito em cartório: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, tornando a regularização bem mais rápida e mais barata.

17/05/2023

Vem saber mais!

24/01/2023

Depois da separação pode ser difícil demostrar todas essas situações, o que pode dificultar eventual processo judicial.
Então não deixe para se preocupar com isso quando entrar o processo.

21/01/2023

No início da relação ele te pede para sair do emprego, prometeu que te daria o melhor. Você cuidou dos filhos a vida toda, se dedicou para o marido, para a casa, afinal isso virou o seu trabalho com a consequência de que quando ele chegasse e as coisas não estivessem feitas era discussão na certa.
Os anos se passaram e agora com a separação você se sente desamparada. Até porque o mercado de trabalho não é bonzinho com mulheres mais velhas.
Como depois de ter criado os filhos, ficando anos e anos sem trabalhar, vc irá se bancar?
Então caso vc tenha dedicado sua vida ao lar, aos filhos e marido, SIM, você tem direito de ex-esposa.
O valor será estipulado pelo juíz de acordo com a capacidade econômica do ex-marido e a necessidade financeira da ex-mulher.
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07/01/2023

Não se fala em outro assunto na mídia, a não ser sobre a treta envolvendo Luana Piovani e Pedro Scooby, nesses últimos dias.
Nesse embrólio há peculiaridades que eu como advogada não posso analisar mais profundamente, até porque esses detalhes não foram expostos.
Mas o caso é, no post acima eu faço um pequeno resumo com 3 dicas sobre os cuidados que se deve tomar ao decidir a questões sobre pensão alimentícia dos filhos.

02/01/2023

14/12/2022

Toda vez que a pensão alimentícia for baseada em salário mínimo e este aumentar, ela terá aumento. Logo, toda pensão que tem por base o salário mínimo e que vencer a partir de 01/01/2023, deve ser paga com base no novo valor