Doutora Caroline Aquino

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Doutora Caroline Aquino Seu benefício previdenciário foi negado? Tem solução!

Sócia Proprietária do Escritório Jurídico Henriques e Aquino

Pós Graduada na Área Previdenciária

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25/09/2026

Seu dinheiro do INSS não caiu ou veio faltando no extrato? Veja o que fazer

Quando o pagamento não cai na conta, o extrato vem estranho ou aparece a palavra "bloqueado", dá um aperto no peito. Mas antes de se assustar, é importante entender o que pode ter acontecido.

O que pode ser?
Nem todo pagamento que atrasa significa que você perdeu o benefício. Muita coisa simples pode travar o dinheiro:

Documento desatualizado ou Prova de Vida: Se ficou faltando confirmar algum dado, o INSS segura o dinheiro até tudo ser arrumado.

Problema no sistema ou no banco: Às vezes o banco e o INSS não se conversam direito naquele dia.

Descontos e empréstimos: Algum valor pode ter sido descontado direto do que você recebe.

Revisão do INSS: O próprio INSS pode estar fazendo uma checagem de rotina nos papéis.

O que você deve olhar primeiro:
Entre no aplicativo Meu INSS: Peça ajuda a alguém de confiança se precisar e veja se tem algum recado ou aviso na tela inicial.

Olhe o Histórico de Crédito: Procure pelo papelzinho do extrato que mostra o último mês que você recebeu e se tem alguma explicação lá.

Junte seus papéis: Guarde o número do seu benefício, os comprovantes do banco dos meses passados e tire foto da tela do celular se aparecer algum erro.

Anote todos os números de protocolo: Sempre que ligar no telefone 135 ou mexer no aplicativo, guarde o dia, a hora e o número que eles te derem.

Guarde tudo com carinho
Guardar cada papel, anotação e número de atendimento é a melhor forma de proteger o seu direito e entender direitinho o que aconteceu com o seu pagamento.

25/09/2026
24/09/2026

Olá! Você sofreu algum acidente de trabalho ou teve uma lesão que deixou uma marca ou sequela permanente e diminuiu a sua capacidade para trabalhar?

Muitas pessoas não sabem, mas quem passa por isso pode ter direito a receber um valor do INSS chamado Auxílio-Acidente, um benefício em dinheiro pago para compensar essa limitação na sua rotina de trabalho.

Entender os seus direitos nem sempre é fácil e o processo no INSS costuma gerar dúvidas. Se você precisa de orientação para saber se tem direito e como dar os primeiros passos, o nosso escritório está à disposição para ajudar.

Doutora Caroline Aquino

Atendimento e orientação em direitos do INSS.

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23/09/2026

⚖️ AUXÍLIO-ACIDENTE: UM DETALHE PODE SER IMPORTANTE

Você sofreu um acidente, ficou com uma sequela e voltou a trabalhar?

Mesmo trabalhando, pode existir direito ao auxílio-acidente, quando a sequela deixa uma redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.

Em uma decisão recente do CRPS, o INSS havia negado o benefício dizendo que a pessoa tinha perdido a qualidade de segurado.

Mas o CRPS analisou outro ponto importante: a data em que a lesão ficou consolidada, ou seja, quando ficou definida a sequela permanente.

Naquele momento, a pessoa ainda tinha qualidade de segurado. Por isso, a decisão do INSS foi reformada.

📌 O que isso ensina?

No auxílio-acidente, não é suficiente olhar somente para a data do acidente.

Também é importante analisar:
• quando a lesão se consolidou;
• se ficou uma sequela permanente;
• se houve redução da capacidade para o trabalho habitual;
• a qualidade de segurado;
• os documentos médicos e demais provas do caso.

📄 Acórdão nº 6218/2026 – 17ª Junta de Recursos do CRPS.

Cada caso precisa ser analisado de acordo com suas próprias datas, documentos e condições.

Henriques & Aquino Advogados
Dra. Caroline Henriques de Aquino – OAB/RJ 216.972
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22/09/2026

Gestante que não trabalha de carteira assinada tem direito ao salário-maternidade?
Sim! Se você não está trabalhando com carteira assinada ou faz bicos, ainda é possível receber o salário-maternidade do INSS, desde que a contribuição seja feita do jeito certo e no tempo correto.

Veja como funciona:

Se você ainda está grávida (no 5º, 6º ou 7º mês):

É possível começar a pagar o INSS como facultativa (alíquota de 11%) antes de o bebê nascer. Quem recebe Bolsa Família também pode pagar dessa forma, sem perder o benefício social.

Se o bebê já nasceu ou se você está no mês do parto:

O pagamento deve ser feito como contribuinte individual. Nessa situação, fazer o pagamento atrasado como facultativa pode fazer o INSS negar o seu pedido. No primeiro benefício como contribuinte individual, não é exigida a comprovação de trabalho informal.

Atenção ao pagamento de 5% (baixa renda):

Apesar de ser uma opção mais barata, ela exige que a família tenha renda zero cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Como a maioria das pessoas tem alguma renda declarada, a chance de o INSS recusar o pagamento é muito alta, o que pode gerar atrasos e dores de cabeça no futuro.

Se você tem dúvidas sobre como emitir as guias ou qual é a melhor forma de pagar o INSS antes ou depois do nascimento, procure entender os seus direitos para garantir o seu benefício com segurança.

21/09/2026

♿ Dia da Pessoa com Deficiência

Você sabia que a pessoa com deficiência pode ter direitos como:

• Aposentadoria PCD por idade ou tempo de contribuição
• BPC/LOAS
• Auxílio-Inclusão
• Benefícios por incapacidade, quando preenchidos os requisitos
• Acréscimo de 25% em situações previstas em lei

📌 Cada benefício tem regras próprias.

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21/09/2026

♿ Dia da Pessoa com Deficiência

Você sabia que a pessoa com deficiência pode ter direitos como:

• Aposentadoria PCD por idade ou tempo de contribuição
• BPC/LOAS
• Auxílio-Inclusão
• Benefícios por incapacidade, quando preenchidos os requisitos
• Acréscimo de 25% em situações previstas em lei

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18/09/2026

🤰 SALÁRIO-MATERNIDADE: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?

O salário-maternidade é um benefício do INSS para quem precisa se afastar do trabalho por causa do nascimento de um filho, adoção ou outras situações previstas em lei.

⚠️ As regras não são iguais para todas as pessoas. É preciso verificar a situação de cada segurada, como o tipo de trabalho, as contribuições e a qualidade de segurada.

📄 Alguns documentos que podem ser necessários:
• Documento de identificação e CPF;
• Carteira de trabalho;
• Documentos do INSS;
• Certidão de nascimento ou documentos de adoção/guarda, conforme o caso.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada de acordo com a legislação aplicável.

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17/09/2026

Você sabia? 🧠⚖️

Uma sequela não precisa ser somente física.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito ao auxílio-acidente em um caso no qual o trabalhador apresentou sequelas de natureza psíquica relacionadas ao trabalho, com redução permanente da capacidade para determinadas atividades.

O auxílio-acidente está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91 e depende da análise das circunstâncias de cada caso, especialmente da existência de sequela permanente e da redução da capacidade para o trabalho habitual.

📌 Informação jurídica: cada situação precisa ser analisada individualmente, inclusive por meio de documentos e provas médicas e profissionais.

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16/09/2026

Como saber se você pode ter esse direito?
Pense na sua situação ou na de alguém próximo. Você se encaixa nesses pontos?

Já recebeu auxílio-doença no passado após algum acidente (de trânsito, doméstico, no trabalho ou de qualquer outro tipo);

Ficou com alguma sequela ou limitação permanente, como diminuição de movimento, perda de força, prótese ou dores constantes;

Voltou a trabalhar, mas sente que hoje precisa de mais esforço para fazer a mesma função de antes;

O INSS cortou o seu benefício e você simplesmente voltou à sua rotina de trabalho.

O detalhe mais importante sobre o Auxílio-Acidente:
Você NÃO precisa estar incapacitado de trabalhar para receber.

Você pode continuar trabalhando de carteira assinada ou contribuindo;

Pode receber o seu salário normal no fim do mês;

O benefício do INSS entra como uma indenização para compensar a redução parcial da sua capacidade de trabalho.

Como podemos te ajudar?
Muitas vezes, as informações sobre esse benefício passam despercebidas e o segurado deixa de buscar os direitos previstos em lei.

Se você passou por algo parecido ou deseja entender melhor a sua situação, entre em contato para uma análise do seu histórico e documentos médicos:

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