Lavigne, Maulaz, Costa & Barros Advogados Associados

30/07/2016

Interesse público ...

O Superior Tribunal de Justiça não pode analisar alegações de violação à Constituição Federal, uma vez que essa função cabe ao Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da c...

30/07/2016

Fique atento!!

O que acontece caso o condutor se recuse a fazer o teste do "bafômetro" e/ou os exames clínicos? Agora, o CTB prevê que esta recusa configura uma infração de trânsito autônoma, prevista no art..

30/07/2016

O objetivo do LMCB Advogados Associados é a busca principal ao êxito de nossos clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Para tanto, formamos uma equipe de advogados e consultores capacitados e comprometidos com a ética e sucesso. Realizamos atendimento personalizado e rápido. Atuamos nas Áreas Previdenciária, Cível, Consumidor e Trabalhista.