Aldayr Lino Advogados

19/12/2025

07/11/2025

Foi uma honra participar dessa reunião tão importante para a escola, para os pais e principalmente para os alunos.
Parabéns a todos da escola pelo excelente trabalho prestado à educação do nosso país!

20/12/2024

31/07/2023

COMEÇANDO A SEMANA COM EXCELENTE NOTÍCIA!
A sentença prolatada INOCENTOU nossa cliente que foi indevidamente acusada de escravizar uma senhora idosa que foi acolhida pelos seus avós e morava com sua mãe até o Ministério Público separa-las no fim de 2021.
Nossa cliente sempre teve essa senhora como um membro muito amado da sua família e isso foi provado no curso processual.
Depois de muito trabalho a justiça foi feita!

27/04/2023

réu a adequação do vencimento base da parte autora ao Piso Nacional instituído
pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes
concedidos pelo MEC, desde o nível 1, de acordo com sua jornada de trabalho e
observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, na forma do
art. 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, devendo o reajuste refletir em todas as
rubricas vinculadas ao vencimento base que compõem o contracheque da autora,
já percebidas e incorporadas como direito pessoal, como adicional por tempo de
serviço,13º, férias, e demais vantagens e gratificações.
Anote-se, se for o caso, a prioridade de tramitação em razão da faixa etária.
Cite-se e intimem-se, sendo as rés, através da Secretaria de Estado da Casa Civil,
por intermédio da Assessoria de Suporte Administrativo e Judicial, por Oficial de
Justiça, para implementação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), por cada mês de descumprimento.

20/04/2023

O STF irá retomar hoje o julgamento da correção do FGTS!
A troca da taxa referencial pela inflação está na pauta do STF e tem relevância tanto para o trabalhador quanto para o judiciário, inundado por ações.
Os ministros do Supremo avaliarão o pedido feito pelo partido Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, de 2014. O partido pede que os saldos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial, a TR. Como a TR deixou de acompanhar a inflação no final da década de 90, a ação pode impactar os reajustes do período de 1999 a 2023. 

https://www.google.com/amp/s/veja.abril.com.br/economia/fgts-stf-julga-acao-que-pode-ajudar-o-trabalhador-e-virar-bomba-para-lula/amp/