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🔎 O SICX vai mudar o jogo das compras públicas. Você está preparado? 🤔A nova Lei nº 15.266/2025 trouxe um avanço decisiv...
02/12/2025

🔎 O SICX vai mudar o jogo das compras públicas.
Você está preparado? 🤔
A nova Lei nº 15.266/2025 trouxe um avanço decisivo para quem fornece ao governo: o SICX – Sistema de Compras Expressas, um verdadeiro e-commerce público integrado ao PNCP.
O SICX será utilizado para contratação rápida e direta de bens e serviços comuns padronizados, acelerando processos e exigindo um nível ainda maior de organização das empresas.
E é aqui que muitos vão avançar — e outros, infelizmente, vão ficar para trás. ✈️ ⬆️ x 🛬 ⬇️
📌 O que muda na prática?
✔️ Cadastros no PNCP e SICAF precisam estar impecáveis
✔️ Catalogação e documentação ganham peso real
✔️ Entregas, pagamentos e recebimentos terão regras mais rígidas e rápidas
✔️ Todo fornecedor terá de trabalhar com mais precisão, estratégia e compliance
Se você atua no mercado público, agora é o momento de se ajustar e nós estamos prontos para orientar sua empresa, transformar essas mudanças em um passo a passo prático e garantir que você continue competitivo nessa nova era das compras governamentais.
Quem conhece a lei, sai na frente! 😉
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18/07/2025

Na advocacia e em toda profissão, cuidar da imagem não é vaidade — é expressão de respeito pela profissão, pelo cliente e pelo ofício que se representa. 👔 ⚖️ ✅

Boa tarde pessoal! 😀 ☀️Assim como a velha máquina de escrever, que por muitos anos foi essencial mas acabou se tornando ...
10/09/2024

Boa tarde pessoal! 😀 ☀️
Assim como a velha máquina de escrever, que por muitos anos foi essencial mas acabou se tornando ultrapassada, a Lei nº 8.666/1993 também cumpriu seu papel na história das contratações públicas no Brasil.
Durante quase três décadas, ela foi a base para garantir transparência e competitividade, mas com o tempo, ficou evidente que precisava ser modernizada, assim como as máquinas de escrever cederam espaço aos computadores.
A chegada da Lei nº 14.133/2021 trouxe essa evolução tão necessária.
Com foco em inovações tecnológicas, maior agilidade e governança, a nova legislação busca adequar as contratações públicas à realidade digital, promovendo eficiência e controle aprimorado.
É cediço que trocamos as antigas máquinas de escrever por ferramentas mais modernas, a transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021 marcou o início de uma nova era nas contratações públicas, em sintonia com os tempos atuais.
Tal como essa máquina de escrever, que carrega um significado muito especial para mim por ser um presente do meu avô (meu paizão), que sempre me incentivou a trabalhar com dedicação e perseguir meus objetivos, a Lei nº 8.666/1993 também tem seu valor histórico.
E por fim, assim como meu avô (pai) me ensinou a importância de sempre trilhar o caminho correto e do bem, e assim, seguimos avançando, com a mesma determinação que ele me transmitiu, agora com novas ferramentas e desafios pela frente.
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Registro de um dia especial! 🎙️ Desenquadramento ME / EPP. LC 123/2006. Licitações e Contratos. Lei 14.133/2021. ...
26/06/2024

Registro de um dia especial! 🎙️
Desenquadramento ME / EPP. LC 123/2006.
Licitações e Contratos. Lei 14.133/2021.

A todas as mulheres incríveis que tornam o mundo mais bonito com sua presença e força, desejamos um Dia da Mulher cheio ...
08/03/2024

A todas as mulheres incríveis que tornam o mundo mais bonito com sua presença e força, desejamos um Dia da Mulher cheio de amor, realização e muita felicidade.
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As pessoas podem duvidar do que você diz, mas elas acreditarão no que você faz.
02/10/2023

As pessoas podem duvidar do que você diz, mas elas acreditarão no que você faz.

ACÓRDÃO 1587/2023 TCU ✅ Em sessão ocorrida no dia 02/08/2023 junto ao Plenário do Tribunal de Contas da União, foi profe...
14/09/2023

ACÓRDÃO 1587/2023 TCU ✅
Em sessão ocorrida no dia 02/08/2023 junto ao Plenário do Tribunal de Contas da União, foi proferido acórdão 1587/2023, tema: reajuste de relatoria Dr. ANTONIO ANASTASIA, a saber:
É irregular reajuste contratual com prazo contado da assinatura do contrato, pois o marco a partir do qual se computa período de tempo para aplicação de índices de reajustamento é:
i) a data da apresentação da proposta ou a do orçamento a que a proposta se referir, de acordo com o previsto no edital (art. 40, inciso XI, da Lei 8.666/1993) ; ou então
ii) a data do orçamento estimado (art. 25, § 7º, da Lei 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Fonte: TCU

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ACÓRDÃO 1587/2023 TCU ✅ Em sessão ocorrida no dia 02/08/2023 junto ao Plenário do Tribunal de Contas da União, foi prof...
14/09/2023

ACÓRDÃO 1587/2023 TCU ✅
Em sessão ocorrida no dia 02/08/2023 junto ao Plenário do Tribunal de Contas da União, foi proferido acórdão 1587/2023, tema: reajuste de relatoria Dr. ANTONIO ANASTASIA, a saber:
É irregular reajuste contratual com prazo contado da assinatura do contrato, pois o marco a partir do qual se computa período de tempo para aplicação de índices de reajustamento é:
i) a data da apresentação da proposta ou a do orçamento a que a proposta se referir, de acordo com o previsto no edital (art. 40, inciso XI, da Lei 8.666/1993) ; ou então
ii) a data do orçamento estimado (art. 25, § 7º, da Lei 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Fonte: TCU

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O acesso a medicamentos e tratamentos é um direito fundamental de todo paciente. Para garantir esse direito, existem div...
07/07/2023

O acesso a medicamentos e tratamentos é um direito fundamental de todo paciente.
Para garantir esse direito, existem diversas leis e políticas que buscam assegurar que as pessoas tenham acesso aos medicamentos e tratamentos necessários para cuidar de sua saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo medicamentos e tratamentos.
Além disso, a Lei dos Genéricos tem como objetivo incentivar a produção de medicamentos genéricos, mais acessíveis e com a mesma qualidade e eficácia dos medicamentos de marca.
Outra legislação importante é a Lei dos Medicamentos de Alto Custo, que determina que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo para pacientes que não têm condições de arcar com os custos do tratamento.
É importante que todo paciente esteja ciente de seus direitos em relação ao acesso a medicamentos e tratamentos, e que saiba buscar orientação e ajuda caso sinta que seus direitos estão sendo violados.
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As licitações são contratações prévias com a finalidade de suprir algum interesse público. Nela, pode-se comprar, por ex...
30/06/2023

As licitações são contratações prévias com a finalidade de suprir algum interesse público.
Nela, pode-se comprar, por exemplo, materiais de escritório para um um órgão público, veículos ou prestações de serviço, com uma reforma de um prédio.
Praticamente todas as empresas privadas podem participar do processo de licitação, contudo, nem sempre ela ocorre de forma legal, dando vantagens a uma parte, que a faz ganhar no processo licitatório.
Nestes casos, cabe aos demais envolvidos analisar se houve alguma ilegalidade, como contratação direta, sem passar por todos os procedimentos; interferência na competição dos licitantes; esconder publicações e outras questões.
Caso ocorra alguma ilegalidade, é possível realizar um recurso para anular a contratação indevida de uma empresa, o que pode anular a licitação por geral ou até mesmo dá os direitos do contrato a outro licitante que cumpriu todas as regras.
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Ser surpreendido por uma tarifa no banco é algo muito comum, muitas delas são permitidas por lei, no entanto, o valor pr...
28/06/2023

Ser surpreendido por uma tarifa no banco é algo muito comum, muitas delas são permitidas por lei, no entanto, o valor precisa ser compatível ao mercado atual.
Um exemplo claro deste cenário, são as tarifas de registro de contratos e avaliação de bens, se aquela deve levar em conta as taxas de cartório, transporte e outras questões, esta está baseada em quanto um profissional da área cobra por tal demanda.
Nesse viés, uma tarifa que originalmente era legal, pode se tonar ilegal se houver alguma despropocionaldiade no valor.
Ademais, existem as taxas que em qualquer situação são ilegais, como no caso da TAC e TEC, que jamais pode ser aceita pelo consumidor.
Por fim, caso esteja pagando algo e tenha alguma dúvida, deixe nos comentários ou chame no direct para que possamos auxiliar de alguma forma.
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Para se proteger de cobranças indevidas na área da saúde, é importante estar atento e seguir algumas medidas: 1)Guarde t...
25/06/2023

Para se proteger de cobranças indevidas na área da saúde, é importante estar atento e seguir algumas medidas:
1)Guarde todos os documentos relacionados aos serviços de saúde, como recibos, faturas e notas fiscais.
2) Verifique as cobranças realizadas, comparando-as com os documentos guardados. Caso identifique uma cobrança indevida, negocie com a instituição de saúde para buscar uma solução amigável.
3)Busque informações sobre os seus direitos como paciente e consumidor na área da saúde, a fim de identificar possíveis irregularidades nas cobranças.
4)Denuncie qualquer cobrança indevida aos órgãos de proteção ao consumidor e aos órgãos de saúde responsáveis pela fiscalização das instituições de saúde. Seguindo essas medidas, é possível se proteger de cobranças indevidas na área da saúde e garantir o cumprimento dos seus direitos como paciente e consumidor.
5) Procure um advogado especialista em direito do consumidor de sua confiança.

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