MXA Advocacia Associada

28/05/2025

📌 No caso da Virgínia e do Zé Filipe: é possível o divórcio extrajudicial?

👩‍⚖️ Sim, é possível! Mesmo com filhos menores, o casal pode se divorciar extrajudicialmente, desde que:

✅ Ambos estejam de acordo com o divórcio e seus termos (partilha de bens, guarda, pensão, visitas);
✅ Guarda e Alimentos sejam decididos e homologados por via judicial, garantindo os direitos dos filhos menores;
✅ O processo seja acompanhado por advogado(a).

📃 Essa é uma evolução importante no Direito de Família, que permite um divórcio mais rápido e menos desgastante, mesmo com filhos, desde que a solução seja consensual.

⚖️ Cada caso é único. Procure orientação jurídica especializada para garantir segurança e tranquilidade no processo!

📲 Entre em contato com nosso escritório e saiba mais!

28/03/2025

28/03/2025

Sim, você pode ter direito a descontos ou compensações em caso de quedas de internet ou energia. De acordo com regulamentações e normas de defesa do consumidor, as empresas devem garantir serviços contínuos e de qualidade.

Caso haja interrupções prolongadas ou frequentes, você pode solicitar descontos proporcionais ou compensações no valor da fatura.

Se houver interrupções no fornecimento, você pode solicitar descontos na conta de energia, conforme o tempo de interrupção e a frequência das quedas.

Se isso ocorrer 👇🏻
1. **Documente o Problema**: Anote datas e horários das quedas de serviço e guarde comprovantes de comunicação com o fornecedor.
2. **Entre em Contato com a Empresa**: Solicite formalmente o desconto ou compensação e forneça todos os dados necessários.
3. **Procon e ANEEL**: Se a empresa não responder adequadamente, você pode registrar uma reclamação no **Procon** (para serviços gerais) ou na **ANEEL** (para energia elétrica).
4. **Ação Judicial**: Em caso de não resolução, você pode considerar entrar com uma ação judicial para garantir a compensação.

Interrupções de serviços como internet e energia podem gerar direito a descontos ou compensações. Documente os problemas e entre em contato com as empresas para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

19/12/2024

Comunicado:

23/08/2024

A empresa Águas do Rio vem realizando o lançamento de cobranças por instalações inexistentes em endereços desconhecidos pelos consumidores.
Restringindo o nome dos consumidores perante os órgãos protetores de crédito de forma indevida, o que é passível de indenização!
Faça uma pesquisa perante o SPC/SERASA e caso isso tenha ocorrido com você procure um advogado especialista.

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27/02/2024

O planejamento previdenciário é um estudo, uma análise personalizada do seu caso de aposentadoria. Quando você chega ao INSS e solicita a sua aposentadoria, a previdência não te apresenta as opções ao qual você tem Direito. Existem benefícios diferentes e você pode escolher o melhor e o mais vantajoso para o seu caso. Com o planejamento previdenciário, você descobre as suas opções.

22/08/2023

O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo.
➡️ Além dos requisitos já mencionados Para requerer o BPC a pessoa deve estar inscrita no CAD Único dos programas sociais do Governo Federal e Não pode estar recebendo outro benefício do INSS.

04/08/2023

M de Marques
Larissa Marques é bacharel em direito desde 2020 pela Universidade Iguaçu.
Inscrita nos quadros da OAB desde 2022.
Especialista em Consumidor e Direito Previdenciário.

03/08/2023

X de Xavier
Juliana Xavier é bacharel em direito desde 2020 pela Universidade Iguaçu.
Inscrita nos quadros da OAB desde 2020.
Especialista em Família e Direito Cível.

03/08/2023

A de Andrade
Thayane Isabela é bacharel em direito desde 2019 pela Universidade Estácio de Sá.
Pós graduada pela FEMPERJ
Especialista em Consumidor e Direito de Trânsito.