Tavares, Carmo & Machado

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⚖️ Assessoria e Consultoria Jurídica
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06/08/2026

COBRANÇAS POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS? ISSO É ABUSIVO!

Você já conferiu sua fatura de telefonia ou internet e encontrou cobranças por serviços que nunca contratou? Infelizmente, essa prática é mais comum do que parece e o consumidor não é obrigado a arcar com esses valores.

⚖️ De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode ter direito a:
✔️ Cancelamento imediato da cobrança indevida;
✔️ Restituição em dobro dos valores pagos, quando cabível;
✔️ Indenização por danos morais, dependendo do caso;
✔️ Informações claras e transparentes sobre sua contratação.

📄 Antes de pagar, confira sua fatura com atenção. Pequenas cobranças recorrentes podem representar um grande prejuízo ao longo do tempo.

📲 Está passando por essa situação? Entre em contato conosco. Vamos analisar seu caso e orientar você sobre a melhor forma de garantir seus direitos.

Tavares, Carmo & Machado – Advogados Associados.
Defendendo os direitos do consumidor com seriedade e compromisso.

04/08/2026

Seu plano de saúde aumentou muito? Isso pode ser ilegal.

Nem todo reajuste é válido. Em muitos casos, aumentos abusivos podem ser revistos pela Justiça, principalmente quando não há transparência ou quando o consumidor é surpreendido com cobranças excessivas.

⚖️ Você pode ter direito à revisão do reajuste e até à restituição dos valores pagos indevidamente.

Não aceite um aumento sem antes conhecer os seus direitos.

📲 Entre em contato com a Tavares, Carmo & Machado – Advogados Associados e saiba se o reajuste do seu plano de saúde foi aplicado de forma legal.

💬 Compartilhe este post com quem precisa dessa informação.

30/07/2026

🌪️ FALTA DE ENERGIA, INTERNET E TELEFONIA: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?

A ventania que atingiu o Rio de Janeiro deixou milhares de consumidores sem energia elétrica, internet e sinal de telefonia. Em muitos casos, o restabelecimento dos serviços tem demorado além do razoável, causando transtornos, prejuízos e até impedindo atividades essenciais de trabalho e comunicação.

⚖️ Nesses casos, o consumidor pode ter direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como:

✔️ Prestação adequada e contínua dos serviços;
✔️ Desconto proporcional nas faturas pelos dias sem utilização;
✔️ Indenização por danos materiais e morais, quando houver prejuízos comprovados;
✔️ Reparação por falha na prestação do serviço em casos de demora excessiva no restabelecimento.

📌 Guarde protocolos de atendimento, registros de reclamações, fotos, vídeos e comprovantes de eventuais prejuízos. Essas provas podem ser fundamentais para a defesa dos seus direitos.

30/07/2026

🌪️ FALTA DE ENERGIA APÓS A VENTANIA? VOCÊ TEM DIREITOS!

A forte ventania que atingiu o Rio de Janeiro deixou milhares de consumidores sem energia elétrica, e em muitos locais o restabelecimento do serviço tem demorado além do razoável.

⚖️ O que muita gente não sabe é que a concessionária tem o dever de prestar um serviço adequado, eficiente e contínuo. Quando há demora excessiva no restabelecimento, podem surgir direitos ao consumidor, como:

✔️ Indenização por danos materiais e morais;
✔️ Desconto proporcional na conta de energia;
✔️ Reparação por prejuízos causados pela interrupção do serviço;
✔️ Responsabilização pela falha na prestação do serviço, quando comprovada.

📌 Guarde protocolos de atendimento, fotos, vídeos e documentos que demonstrem os prejuízos sofridos. Essas provas podem ser fundamentais para garantir seus direitos.

29/07/2026

🚨 Foi demitido(a) sem justa causa? Talvez você tenha valores a receber e nem saiba.

Muitos trabalhadores deixam de receber direitos importantes por falta de informação. Antes de assinar qualquer documento ou acreditar que está tudo certo, vale a pena analisar a sua rescisão.

Você pode ter direito a:
✔️ Aviso-prévio;
✔️ Férias e 13º proporcionais;
✔️ Saque do FGTS e multa de 40%;
✔️ Outras verbas rescisórias, conforme o seu caso.

Cada situação é única e uma análise jurídica pode fazer toda a diferença.

📲 Entre em contato com a Tavares, Carmo & Machado Advocacia e saiba se todos os seus direitos foram respeitados.

AdvogadoTrabalhista

25/07/2026

🤰⚖️ Gestante tem direito à estabilidade no emprego!

Se você foi demitida durante a gravidez, saiba que a lei protege seus direitos. A estabilidade gestacional é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação no momento da demissão.

✅ Dispensa sem justa causa nesse período pode ser considerada nula.
✅ Possibilidade de reintegração ao trabalho.
✅ Direito ao recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade.

Cada caso possui suas particularidades e merece uma análise jurídica cuidadosa.

📲 Foi demitida durante a gravidez ou conhece alguém nessa situação? Entre em contato e esclareça suas dúvidas.

15/07/2026

📦 Comprou, pagou e o produto nunca chegou? Saiba que a lei está do seu lado.

Você não é obrigado(a) a aceitar atrasos injustificados ou a falta de entrega do produto. Quando a empresa descumpre a oferta, ela viola o Código de Defesa do Consumidor e pode ser obrigada a:

✔️ Entregar o produto;
✔️ Devolver integralmente o valor pago;
✔️ Restituir valores cobrados indevidamente, quando cabível;
✔️ Indenizar o consumidor pelos prejuízos causados.

⚖️ Muitas pessoas desistem de buscar seus direitos por acreditarem que “não vale a pena”. Mas, em diversos casos, é possível responsabilizar judicialmente a empresa e garantir a reparação dos danos.

📲 Está passando por essa situação? Entre em contato com a Tavares, Carmo & Machado Advogados Associados. Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e orientar a melhor solução.

10/07/2026

🚨 VOCÊ FEZ UM EMPRÉSTIMO CLT? CUIDADO COM OS JUROS!

Você sabia que o banco possui diversas garantias legais para receber o valor emprestado e, mesmo assim, muitos contratos apresentam taxas de juros extremamente elevadas?

No empréstimo CLT, a instituição financeira pode contar com garantias como:

✅ Até 35% das verbas rescisórias;
✅ Até 10% do saldo do FGTS;
✅ Até 100% da multa rescisória do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

📌 Com um risco tão reduzido para o banco, surge uma pergunta importante:

Por que tantos consumidores continuam pagando juros tão altos?

Além disso, muitos trabalhadores acabam aceitando refinanciamentos sem receber informações claras sobre o impacto da operação.

⚠️ O resultado pode ser:
• aumento do prazo da dívida;
• parcelas por muito mais tempo;
• pagamento de milhares de reais a mais em juros.

A legislação garante ao consumidor o direito à informação clara, à transparência e ao equilíbrio nas relações contratuais. Quando esses direitos não são respeitados, o contrato pode ser questionado judicialmente.

💼 Antes de contratar, refinanciar ou continuar pagando um empréstimo com juros elevados, vale a pena analisar o seu contrato.

Uma análise jurídica pode identificar cobranças abusivas e verificar se há possibilidade de revisão contratual.

📲 Fale com um advogado especialista em Direito Bancário e conheça seus direitos.

10/07/2026

📌 O empréstimo CLT nasceu com um modelo de garantias que reduz significativamente o risco de inadimplência para as instituições financeiras.

Entre essas garantias, a legislação permite a utilização de:

✔️ até 35% das verbas rescisórias;
✔️ até 10% do saldo do FGTS vinculado ao contrato;
✔️ até 100% da multa rescisória do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

Diante desse elevado nível de proteção ao crédito, surge uma reflexão importante:

❓ As taxas de juros praticadas estão compatíveis com o risco efetivamente assumido pela instituição financeira?

Outro ponto que merece atenção é o refinanciamento realizado sem informação clara ou sem a adequada compreensão do consumidor, prática que pode aumentar o prazo da dívida, elevar o custo total do contrato e dificultar sua quitação.

Contratos bancários devem observar os princípios da transparência, da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Informação é proteção. Antes de contratar, refinanciar ou renegociar, conheça todas as condições do contrato e avalie o custo efetivo da operação.

08/07/2026

⚠️ Seu banco renovou um contrato sem a sua autorização? Isso pode ser uma prática abusiva.

A renovação automática de contratos sem o consentimento expresso do consumidor pode violar o Código de Defesa do Consumidor, gerando o direito ao cancelamento da cobrança e, em alguns casos, à restituição dos valores pagos de forma indevida.

Você tem o direito de:
✔️ Ser informado de forma clara sobre qualquer renovação;
✔️ Autorizar expressamente a continuidade do serviço;
✔️ Contestar cobranças realizadas sem sua anuência.

Se você identificou uma cobrança decorrente de uma renovação automática que não autorizou, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

📲 Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudá-lo.

⚖️ Tavares, Carmo & Machado – Advogados Associados

Banco DireitosDoConsumidor

Endereço

Nova Iguaçu, RJ
26000-000

Site

http://tavarescarmomachado.com.br/

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