Cleide Pereira Escritório Jurídico

26/03/2025

Informativo : Na dúvida procure um advogado .
Agendamos seu horário : 21 998377216

Golpe novo acontecendo !

Mulher é presa por enganar idoso com doação de cesta básica para roubar dados na Baixada

Com os dados da vítima, Thaynara Minezes dos Santos iria criar uma conta bancária e contratar empréstimos em seu nome

Thaynara Minezes dos Santos foi presa em flagrante, nesta terça-feira (25), por tentativa de estelionato contra um idoso em Mesquita, na Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Civil, ela ligou para a vítima se passando por funcionária de um órgão governamental oferecendo cesta básica e remédios.

Para receber os benefícios, a vítima precisaria realizar um cadastro e tirar uma selfie. O golpe consistia em pegar os dados do idoso para criar uma conta bancária e contratar empréstimos em seu nome.

A prisão ocorreu após familiares do idoso desconfiarem da abordagem da suspeita e acionarem a polícia. Agentes da 53ª DP (Mesquita) foram até a residência da vítima e flagraram a suspeita coletando as informações.

Ela foi presa no local e levada para a delegacia, onde confessou o crime.

Além da tentativa de estelionato, Thaynara também foi autuada em flagrante por receptação, já que estava com um celular roubado.

Fonte: O Dia

07/03/2023

Perfil falso ,não estamos pedindo nada !!!🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨

07/12/2022

🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨
A “revisão da vida toda” pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Entre em contato conosco : 2667-2639 /99837-7216 telefone e

09/07/2022

De acordo com a lei, o estágio não cria vínculo empregatício, ou seja, não é obrigatório assinar a carteira de trabalho. Porém, a empresa pode informar a atividade, carga horária e pagamento na seção de anotações gerais da carteira.

📝 Além disso, a empresa e o estudante assinam um termo de compromisso, constando as atividades a serem realizadas, carga horária e pagamento de bolsa-auxílio, obrigatória apenas em caso de estágio não-obrigatório e não existe um mínimo a ser pago. Também devem ser pagos o auxílio-transporte e recesso remunerado proporcional aos dias trabalhados (férias).

⚠ Não há pagamento de 13° salário para o estagiário, assim como não é registrado no PIS/PASEP, não paga contribuição sindical, nem de INSS ou FGTS.

➡ Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco. Caso queira orientação jurídica, estamos à disposição: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro - Nova Iguaçu.

07/07/2022

Primeiramente, precisamos explicar o que é a aposentadoria por invalidez: É um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma doença ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas.

❓ E quem tem direito à aposentadoria por invalidez? Tem direito a este benefício o segurado que cumprir os requisitos da aposentadoria por invalidez, ou seja, que cumpra a carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.

⚠ É importante reforçar que a aposentadoria por invalidez não será concedida se a doença que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

⚠ O segurado precisa estar contribuindo no momento do acometimento da doença ou, ainda que não esteja contribuindo no momento, estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado. A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a aposentadoria por invalidez poderá dar lugar ao Auxílio-Doença.

➡ Tem alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

05/07/2022

Você sabe o que é assédio moral? É a conduta abusiva no trabalho, seja por meio de palavras, comportamentos ou gestos que podem afetar de forma psíquica ou física uma pessoa. E o que fazer nesses casos?

👉🏼 Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o agressor pode ser demitido por justa causa. Além disso, a empresa também pode responder à prática de assédio moral, já que é responsável por todos os atos dos funcionários. Sendo assim, cabe à empresa fiscalizar e punir as condutas negativas de seus trabalhadores.

⚠ A vítima de assédio moral pode ainda requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização, por meio de uma ação trabalhista contra a empresa.
⠀
➡ Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

02/07/2022

A principal diferença entre estes dois tipos de contribuição é que na modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada, e na modalidade de contribuinte individual, é obrigatória a contribuição, pois exerce uma atividade remunerada.

➡ O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o contribuinte individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre remuneração individual.

➡ O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio doença e pensões.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco. Caso queira orientação jurídica, estamos à disposição: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro - Nova Iguaçu.

30/06/2022

Atualmente, muitas empresas adotaram o regime home office ou híbrido, surgindo assim alguns questionamentos sobre o que pode e o que não pode. E a hora extra é uma dessas questões.

Então já vamos começar respondendo que SIM, as horas extras devem continuar sendo pagas. A empresa deve considerar adotar um sistema digital de ponto que permita controlar as horas, mesmo que à distância. Desta forma, é possível garantir ao trabalhador a sua remuneração correta.

É importante ressaltar que o tempo à disposição do empregador fora do expediente, também chamado de sobreaviso, deve ser remunerado como hora extra mesmo que não haja atividades executadas.

➡ Tem alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

28/06/2022

Precisamos entender que uma vez publicado algo em uma rede social, dependendo da situação, aquilo pode servir de prova contra nós mesmos (sendo à favor ou não, dependendo do caso).

📲💻 Por se tratar de um cenário onde muitas falsas informações são divulgadas, devemos ter o máximo de cuidado ao utilizar um “print” como elemento de prova. Por isso, trouxemos algumas dicas de como você pode “validar” e deixar a prova obtida através de internet mais forte. Veja:
⠀
✅ Copie o link da postagem que foi tirada o print sempre que possível;⠀
✅ Grave a tela acessando o conteúdo;⠀
✅ Faça um registro de ocorrência (se for o caso);⠀
✅ Registre o conteúdo em uma ata notarial em cartório.⠀
⠀
⚠ Não é sempre que esses passos serão utilizados, mas, caso você tenha fatos que possam ser comprovados exclusivamente por provas obtidas através da internet, é muito importante segui-los pois são provas vistas (muitas vezes) como "fracas", e possivelmente vistas como facilmente manipuladas.⠀
⠀
➡ Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

25/06/2022

Muitas informações falsas circulam sobre o auxílio-reclusão. Mas hoje vamos citar 4 verdades sobre este benefício. Veja:

✅ É um auxílio destinado apenas a pessoas de baixa renda.
✅ Não é pago diretamente aos presos, mas sim aos seus dependentes.
✅ O valor não aumenta de acordo com o número de filhos.
✅ Em caso de fuga, regime aberto e liberdade, a família perde o benefício.

➡ Tem alguma dúvida sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

23/06/2022

Foi demitido sem justa causa? Saiba que você tem direito ao seguro-desemprego. Porém, é necessário ficar atento ao prazo para o requerimento.

⏰ O empregado, com carteira assinada, tem até 120 dias, contados da data da dispensa, para solicitar o pagamento do seguro-desemprego.

➡ Tem alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto? Estamos à disposição para orientação jurídica. Entre em contato: ☎ 2667-2639. Rua Bernardino de Melo, 2.075 - Sala 508 - Centro de Nova Iguaçu.

20/06/2022

Hoje, 20 de junho, é celebrado o Dia do Advogado Trabalhista! 👏🏽👏🏽

⚖ Nossa equipe tem muito orgulho de representar o trabalhador, assegurando os seus direitos dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

✅ Parabéns a todos os profissionais da área!