26/10/2016
Em nota oficial, Felipe conclama servidores da Justiça a aguardar votação da irredutibilidade salarial
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Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, dia 25, o presidente da OAB/RJ pede aos servidores da Justiça Estadual para que aguardem a votação da irredutibilidade salarial antes de deflagrarem a greve. Segundo Felipe, a incorporação definitiva do índice de 24% será julgada na próxima segunda-feira, dia 31, pelo Órgão Especial da corte. "As negociações da diretoria da Ordem, em reunião com a presidente em exercício do TJ, Maria Inês Gaspar, na última sexta-feira, avançou substancialmente sobre a questão", ressalta o presidente.
O pedido é mais uma tentativa da Seccional de evitar uma nova paralisação, o que, para Felipe, transformaria 2016 no pior ano para o Judiciário fluminense. "É com este olhar global, que considera o impacto em todos os níveis, que pedimos aos serventuários que, com ponderação, persistam na mesa de negociação e aguardem o final da votação da matéria", pondera.
Leia a íntegra do texto:
Nota oficial
Pelo bem da sociedade, da economia e da advocacia fluminense, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), conclama os servidores da Justiça Estadual a aguardar a votação da matéria da irredutibilidade salarial pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na segunda-feira, dia 31.
Principal reivindicação, a votação da incorporação definitiva do índice de 24% pelos servidores vai ocorrer após intensas negociações. O diálogo da diretoria da Ordem com a presidente em exercício do TJ, Maria Inês Gaspar, na última sexta-feira, possibilitou avanços substanciais na questão.
O cenário causa angústia e preocupação não só aos serventuários, mas também às centenas de milhares de pessoas que dependem da eficiência da Justiça.
A OAB/RJ age assim para evitar que 2016 se transforme no pior ano da história do Judiciário fluminense, tendo consequências em larga escala.
Neste ano, os tribunais do Rio funcionaram apenas cerca de sete dos dez meses já transcorridos. Na ponta do lápis, além do recesso, o setor foi atingido com as interrupções de duas greves - uma, de seis dias em abril, dos próprios serventuários da Justiça; e outra, de 31 dias, dos bancários - e com a quinzena olímpica de agosto.
Assim, para cada dez dias trabalhados, o Judiciário fluminense ficou três na inatividade.
Não é necessário ilustrar a calamidade que uma estagnação dessa magnitude provoca sobre toda a cadeia produtiva, sobre a segurança jurídica e sobre o desenvolvimento social do Estado. Uma terceira paralisação (a segunda da mesma categoria no ano), sem previsão de término, às vésperas do final do ano, tornará a crise ainda mais aguda. Ou mesmo terminal, se empurrada até o recesso de dezembro.
Vimos criticando os números cada vez mais desanimadores do setor no mapa brasileiro: se o Rio de Janeiro é hoje o quinto pior estado em termos de congestionamento de processos (números de 2015), segundo o Conselho Nacional de Justiça, há a clara percepção de que iremos nos superar diante do fraco 2016, o que é lamentável sob qualquer aspecto.
É com este olhar global, que considera o impacto em todos os níveis, que pedimos aos serventuários que, com ponderação, persistam na mesa de negociação e aguardem o final da votação da matéria.
Caso a paralisação ocorra antes, como anunciado pelo sindicato em postura de radicalismo político que não serve nem aos seus filiados, nem à sociedade, a Ordem entrará imediatamente com ação para que a garantia mínima de capacidade do atendimento seja mantida em 80%, como é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A anunciada manutenção de 30%, apesar de passo relevante, não atende nem de longe às necessidades do momento, em que o tribunal com pleno funcionamento já é deficiente em seu atendimento, e fere o majoritário entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Mais que uma obrigação, essa é uma responsabilidade da OAB/RJ com a população e a advocacia, diante da delicada situação socioeconômica do Estado.
A ocasião exige serenidade e extremo comprometimento.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ
