Advogado Edson Muniz de Campos

08/03/2024

Projeto de lei proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos, estipulando pena de detenção e multas.

16/03/2023

busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita

25/02/2023

Matéria superinteressante pra quem deseja recorrer de multas de trânsito. Todos os créditos para o autor. O link está no final da matéria...

Desde 2016, por meio da Lei nº 13.281/2016, houve o acréscimo de um artigo específico no Código de Trânsito ... Clique para ver o artigo na íntegra.

13/10/2021

no AgRg no AREsp 1867011/AL, decidiu que pouca quantidade de dr**as não deve ser usada para justificar a exasperação da pena-base.

02/09/2021

Popularmente conhecido como assassinato, o crime de homicídio doloso simples está previsto no art. 121, “caput”, do Código Penal, nos

31/08/2021

OAB denuncia à ONU casos recentes de agressões a advogados no exercício da profissão segunda-feira, 23 de agosto de 2021 às 17h40 A OAB Nacional, representada pelo presidente da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, se reuniu, na última sexta-feira (20)...

31/08/2021

proposta que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado e proíbe delação premiada de quem rompeu acordo similar firmado até cinco anos

08/07/2021

08/06/2021

Será que é vantajoso fazer o pagamento das contribuições em atraso?

05/06/2021

1. A cultura do algoritmo como sociabilidade de plataforma Leio magnífica entrevista com Muniz Sodré. Ele fala da cultura do algoritmo que levou a uma sociedade incivilizada, que rejeita os avanços da cidadania, as diferenças e o discernimento crítico. "Cultura do algoritmo" é uma boa...