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Gomes Rosa Advocacia

Escritório de advocacia e assessoria jurídica.

11/04/2022

A rescisão contratual é seu direito de forma expressa por meio do Código de Defesa do Consumidor, desde que o imóvel não esteja quitado. O que poderá variar na decisão do juiz é a porcentagem dos valores a serem restituídos, que variam entre 80% à 90% do que foi pago como parcela.
Dúvidas entre em contato 17- 99199-2342.

25/10/2021

Você conhece o salário maternidade ?

Se você possui os requisitos abaixo, saiba que você pode receber de R$1.100,00 a R$ 6.000.00, pelo período de 4 meses.

• Sem emprego quando ganhou o bebê ou demitida grávida da empresa
•filho melhor de 5 anos de idade
•trabalhou alguma vez com carteira assinada, pagou ou pagava contribuição para o INSS, ou é MEI.

Entre em contato conosco pelo whatsapp 17- 99199-2342 ou procure um advogado da sua confiança.

13/10/2021

Os requisitos para receber o salário maternidade são:
• sem emprego na época em que ganhou o bebê ou demitida grávida da empresa.
• filho ainda não completou 5 anos de idade.
•trabalhar com carteira assinada antes do nascimento da criança, não importa o tempo.
•possuir a qualidade de segurada

Entre em contato pelo whatsapp 17- 99199-2342, para mais informações.

12/10/2021

A criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desencana harmonioso e sadio, em condições dignas de existência.
Artigo 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
Feliz dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das Crianças !

21/09/2021

Você pode ter o direito de receber o salário maternidade, que pode variar de R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57.
Entre em contato para análise do seu caso.

14/05/2021

O STJ determinou que o Banco do Brasil devolva aos produtores rurais os valores que cobrou a maior em seus financiamento em 1990. O banco cobrou correção monetária em 84,32%, mas o limite era 41,28%. Para receber os valores os produtores devem ajuizar um ação de liquidação de sentença com base na ação civil pública.
Procure um advogado e tire todas as suas dúvidas. Fique por dentro dos seus direitos.

13/05/2021

Você gestante está sabendo que foi sancionada a Lei 14.151?
Ela garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19 sem redução de salário.
Em caso de dúvidas entre em contato com seu advogado de confiança.
Fonte : Senado Federal

11/05/2021

Recebemos muito essa pergunta aqui no escritório, para facilitar encontrei esse resuminho na página do Senado Federal, ele pode te ajudar bastante.
Caso tenha alguma dúvida entre em contato com seu advogado de confiança.

09/05/2021

Feliz dia das mamães ❤️

04/05/2021

Você já trabalhou com carteira de trabalho assinada de 1999 a 2013 ? Se a sua resposta for sim, certamente você tem uma conta do FGTS.
Você pode ganhar uma bolada com a decisão do STF que será julgada dia 13 de Maio de 2021.
A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal, alterou a maneira da correção do saldo da conta dos trabalhadores, passando então a utilizar o Fundo TR (Taxa Referencial), que, na prática rende menos que a inflação e que acabou prejudicando milhões de trabalhadores.
Logo, a revisão da correção do FGTS pede a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que melhor reflete a inflação do período, ou seja, a mais rentável pelo menos ao índice de inflação.
De maneira geral, todos os trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanálise.
Não sabemos se decisão do STF será válida somente para os processos que foram distribuídos anterior ao julgamento, ou seja, até 13 de Maio de 2021 ou se serão para todos.
Na dúvida procure um advogado.

19/04/2021

Isso mesmo, é possível aumentar o valor da aposentadoria em 25% nos casos em que o segurado depende de assistência de terceiros.
Até o momento o Adicional é devido para pessoas que sejam aposentadas por incapacidade permanente ( antiga aposentadoria por invalidez) Lei nº 8.213/91.
O tema continua em tramitação no STF, o que significa que pode também atingir as demais aposentadorias.

13/04/2021

Os requisitos da aposentadoria especial dos mecânico.
Até a Reforma (direito adquirido), o principal requisito para concessão da aposentadoria é o trabalho com exposição a agentes nocivos por 25 anos, sem previsão de idade mínima.
Após a Reforma
Para quem não possui o direito adquirido existem duas novas regras, uma para quem já era filiado ao sistema (transição), e outra para quem se filiou somente após a Reforma (permanente):
Regra de transição: Exigência de 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos.
Como são calculados os pontos? Com a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Regra permanente: Exigência de idade mínima de 60 anos e de 25 anos de exercício na atividade especial.
Agentes nocivos
Os principais agentes nocivos inerentes à profissão de mecânico são: ruído, hidrocarbonetos e óleos minerais.
Nesse sentido, quando há exposição a estes agentes, a atividade de mecânico deve ser considerada especial, de acordo com os seguintes enquadramentos na regulamentação:
Item 1.1.6 (ruído) do Quadro Anexo do Decreto nº 53.831/1964.
Item 2.0.1 (ruído) do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.
Item 1.2.11 (tóxicos orgânicos) do Quadro Anexo do Decreto nº 53.831/1964.
Item 1.2.10 (hidrocarbonetos) do Quadro Anexo do Decreto nº 83.080/79.
Item 1.019 (outras substâncias químicas) do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.
Comprovação da atividade especial de mecânico
O formulário PPP é o documento hábil à comprovação da atividade especial. Este documento deve ser solicitado ao empregador, que tem a obrigação de fornecê-lo.
PPP: o que é, para que serve e como entender
Por outro lado, é muito comum que os mecânicos sejam filiados à Previdência na condição de contribuinte individual (autônomo). Nestes casos, não há um empregador a quem possa ser solicitado o PPP, sendo de responsabilidade do próprio segurado sua confecção e contratação de profissional habilitado para assinar tecnicamente o documento.

Ficou com alguma dúvida ? Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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