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Geovanio Feitosa Advocacia

Geovanio Feitosa - Advogado
Atuação: Previdenciário (INSS), Cível, Consumidor, Trabalhista, Criminal. Advocacia & Consultoria

10/07/2026

Golpe do Falso Advogado. Cuidado para não ser uma vítima. Nunca forneça seus dados. Consulte seu advogado pessoalmente. Registre BO em caso de prejuízo financeiro.

04/03/2026

Abre, Senhor, as portas fechadas em minha vida e ensina-me a confiar nos Teus planos perfeitos.

Que tudo estagnado se mova, que bloqueios sejam desfeitos e que minha vida floresça. Amém.

14/01/2026

SALARIO MÍNIMO SOBE PARA R$ 1.621,00 EM 2026

Reajuste impacta diretamente benefícios do INSS, BPC, contribuições previdenciárias e cálculos de piso legal.

Base de cálculo das contribuições previdenciárias:

Facultativo, 20% (1406) ou contribuinte individual, 20% (1007): R$ 324,20.

Facultativo simplificado, 11% (1473) ou contribuinte individual simplificado, 11% (1163): R$ 178,31.

Baixa renda, 5% (1929): R$ 81,05 (deve ter cadastro no CadÚnico).

13/01/2026

🧩 AUTISMO "LEVE" E EPILEPSIA DÃO DIREITO AO BPC/LOAS? Entenda a recente decisão da Justiça.

🧩 Diagnóstico de Autismo Nível 1 (Leve) não impede a concessão do BPC/LOAS!

Muitas famílias recebem um "NÃO" do INSS sob a justificativa de que a criança possui autismo "leve" e, portanto, não teria impedimentos graves. Mas uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) trouxe uma vitória importantíssima que serve de exemplo para todos nós.

📢 O Caso Prático
O INSS negou o benefício para uma criança de 9 anos diagnosticada com Autismo Nível 1 e Epilepsia. A alegação administrativa geralmente foca na "capacidade" aparente da criança.

⚖️ O Que a Justiça Decidiu?
O Tribunal reformou a sentença e obrigou o INSS a pagar o benefício. Os Desembargadores entenderam dois pontos cruciais que você precisa saber:

1. O "Grau" não define a barreira: Mesmo sendo nível 1, a criança enfrenta atraso escolar, necessita de terapias multidisciplinares e medicamentos contínuos. Isso configura, sim, impedimento de longo prazo.

2. Risco Social além da matemática: A família vivia com a avó e a tia, dependendo de Bolsa Família. O Tribunal reforçou que não basta olhar a renda fria; é preciso descontar os gastos essenciais com saúde, alimentação e moradia. A conta não fechava!

✅ O Impacto para Você
Se você teve o benefício do seu filho negado porque o perito considerou o autismo "leve", não desista.
Esta decisão reafirma que a análise deve ser biopsicossocial. Ou seja, o que importa não é apenas o CID, mas as barreiras que a criança enfrenta no dia a dia e o custo de vida da família para garantir o tratamento dela.

💡 Dica do Especialista: Guarde todos os laudos médicos, comprovantes de gastos com farmácia, terapias e despesas da casa. Isso é fundamental para reverter a decisão na Justiça.

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31/12/2025

Que o ano novo seja como uma página em branco, pronta para ser preenchida com histórias incríveis e realizações extraordinárias. Feliz Ano Novo!

Geovanio Feitosa Advocacia

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