Bruna Aragão Advocacia

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📢 Tem doença irreversível e precisa fazer perícia no INSS?Você pode estar sendo convocado à toa.A nova Lei nº 15.157/202...
05/07/2025

📢 Tem doença irreversível e precisa fazer perícia no INSS?
Você pode estar sendo convocado à toa.

A nova Lei nº 15.157/2025 isenta beneficiários do BPC e aposentados por invalidez de passarem por perícias periódicas, se a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. E mais: quem vive com HIV/Aids agora tem direito a ser avaliado por médico infectologista.

⚖️ Isso signif**a mais dignidade, menos burocracia e mais segurança para quem já enfrenta uma luta diária pela saúde.

💡 Está nessa situação ou conhece alguém que está?
Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber!

👩‍⚖️ Bruna Aragão Advocacia
📩 Atendemos casos previdenciários e assistenciais com foco na defesa do seu direito.

🛑 Aposentado ou pensionista, atenção!O acordo firmado entre o INSS e órgãos como o STF, AGU, OAB e MPF pretende devolver...
04/07/2025

🛑 Aposentado ou pensionista, atenção!
O acordo firmado entre o INSS e órgãos como o STF, AGU, OAB e MPF pretende devolver valores de descontos indevidos nos seus benefícios.

Mas esse acordo tem um preço: quem aceitar, abre mão de receber indenização por danos morais e da devolução em dobro dos valores, direitos que você pode conquistar judicialmente.

Sim, a devolução será mais rápida e sem processo.
Mas nem sempre a pressa favorece o segurado.

Se você foi vítima de fraude, fale com um advogado. Só assim você saberá o que é melhor para o seu caso.

📲 Estou à disposição para orientações jurídicas sobre esse tema.

A Paciente Silenciosa ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️Esse livro é um thriller psicológico envolvente que me prendeu do início ao fim! A escri...
02/07/2025

A Paciente Silenciosa ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️
Esse livro é um thriller psicológico envolvente que me prendeu do início ao fim! A escrita da autora é inteligente, instigante e conduz a história com maestria. É interessante a forma como o livro aborda traumas silenciosos e o quanto a protagonista foi negligenciada por todos os homens à sua volta. Um livro que, além de surpreender, faz a gente refletir profundamente. Eu amei!

Verity ⭐️⭐️⭐️⭐️
Dessa vez a obra da Colleen Hoover, foi uma grata surpresa! Diferente dos outros livros da autora (inclusive É Assim que Acaba, que sinceramente não me conquistou). Esse suspense psicológico é viciante do início ao fim. Li em cerca de 48 horas, de tão envolvente e fluida que é a leitura. A trama te instiga, te prende, e você simplesmente não consegue parar até descobrir tudo. Colleen escrevendo suspense… é outro nível!

Massacre da Família Hope ⭐️⭐️⭐️
Esse é um dos queridinhos do BookTok e entrou na minha lista por ser considerado um best-seller… mas confesso que não me conquistou. A história de Lenora Hope não me prendeu como eu esperava. Apesar de alguns plot twists interessantes no final, a leitura foi arrastada e, em muitos momentos, tediosa. Infelizmente, não funcionou pra mim, faltou aquele algo a mais pra me envolver de verdade. 🤷🏼‍♀️

Zika, reparação e direitos garantidos por lei.Você sabia que está prestes a virar lei um projeto que garante indenização...
25/06/2025

Zika, reparação e direitos garantidos por lei.

Você sabia que está prestes a virar lei um projeto que garante indenização, pensão especial vitalícia e até licença parental ampliada para pessoas com deficiência causada pelo Zika vírus?

O PL 6064/2023 foi aprovado pelo Congresso, teve parte vetada pelo presidente, mas o veto já foi derrubado. Agora, falta apenas a promulgação!

Neste carrossel, explico ponto por ponto:
✔️ Quem tem direito
✔️ Quais são os benefícios
✔️ O que muda nas regras do BPC
✔️ E em que fase está o projeto

📌 E atenção: a dispensa de perícia do BPC vale apenas para casos relacionados ao Zika vírus. Os demais beneficiários continuam com a exigência de revisão.

⚖️ Informação é ferramenta de cidadania, compartilhe com quem precisa saber disso.

🚨 O que está acontecendo entre a mãe de Marília Mendonça e Murilo Huff?A disputa judicial que tomou conta da internet ex...
24/06/2025

🚨 O que está acontecendo entre a mãe de Marília Mendonça e Murilo Huff?

A disputa judicial que tomou conta da internet expõe algo que nós, advogados, vemos com frequência: que relações familiares são profundas, complexas e, muitas vezes, dolorosas.

No meio disso tudo está um filho, uma criança que precisa de paz e estrutura, não de likes, opiniões e julgamentos online.

Deixa isso para os adultos e para a Justiça.

🎉 O que o São João e o Direito Previdenciário têm em comum?Mais do que você imagina! 🔥🪗Assim como numa boa festa junina,...
24/06/2025

🎉 O que o São João e o Direito Previdenciário têm em comum?
Mais do que você imagina! 🔥🪗

Assim como numa boa festa junina, quando o assunto é INSS e aposentadoria, tudo tem seu tempo certo, suas regras e sua importância. 💼
Quem não entende o compasso pode acabar dançando fora da quadrilha dos próprios direitos! 👣

No carrossel de hoje, fiz um comparativo divertido (e real!) entre essa tradição brasileira e o mundo previdenciário. Corre lá pra conferir! 😉

✨ Ah! E não esquece: curta, comente e compartilhe com quem precisa dessas informações.
E, claro, boas festas juninas! Que não falte forró, milho, alegria e segurança pros seus direitos! 🎊🌽💛

📣 Decisão importante do STF reforça a proteção às prerrogativas da advocacia!O Supremo Tribunal Federal declarou inconst...
21/06/2025

📣 Decisão importante do STF reforça a proteção às prerrogativas da advocacia!

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 2º da Lei 14.365/2022, que limitava a imunidade profissional dos advogados prevista no Estatuto da OAB.

Com isso, f**a restabelecida a garantia de que o(a) advogado(a) pode se manifestar livremente no exercício da profissão, sem risco de punições — dentro ou fora do processo.

⚖️ A imunidade profissional não é privilégio, mas um instrumento essencial para garantir a ampla defesa, o contraditório e a atuação independente da advocacia.

Uma vitória importante para toda a classe e para o Estado Democrático de Direito! 🏛️

➡️ Deslize para entender todos os detalhes da decisão!

📲 Gostou do conteúdo?💛 Curta esse post💬 Comente aqui embaixo o que achou📤 E compartilhe com alguém que precisa dessa inf...
20/06/2025

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💛 Curta esse post
💬 Comente aqui embaixo o que achou
📤 E compartilhe com alguém que precisa dessa informação!

👩‍🦳👨‍🦱 Sabe aquela pessoa que está perto de se aposentar ou pensando em pedir um benefício do INSS?
Manda esse post pra ela! Vai ajudar e muito! 😉

🎬 Hoje, 19 de junho, é o Dia do Cinema Nacional Brasileiro!E pra comemorar, reunimos filmes incríveis que todo profissio...
20/06/2025

🎬 Hoje, 19 de junho, é o Dia do Cinema Nacional Brasileiro!
E pra comemorar, reunimos filmes incríveis que todo profissional (ou apaixonado) pelo universo jurídico vai adorar assistir! ⚖️🎞️

Do erro judicial à crítica política, passando por julgamentos simbólicos e os bastidores da Justiça brasileira — essa lista é uma verdadeira aula de Direito com pipoca 🍿

📲 Arraste para o lado e descubra filmes que unem cultura e reflexão jurídica!

👇 Comenta aqui: qual desses você já viu? E qual mais te impactou?

📌 Salva esse post pra ver depois!

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💰 Quais os benefícios? * Descontos de até 100% em multas e juros! Isso vale para pagamento à vista ou em até 6 vezes. * ...
19/06/2025

💰 Quais os benefícios?
* Descontos de até 100% em multas e juros! Isso vale para pagamento à vista ou em até 6 vezes.
* Opções de parcelamento em até 120 meses com descontos progressivos.
* O programa abrange débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
🗓️ Fique atento ao prazo! O prazo para aderir ao PODE é de 90 dias a partir da publicação da lei (16/06/2025), podendo ser prorrogado até 19 de dezembro de 2025.
💼 Quem pode participar? Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Prefeitura de Aracaju.
📍 Importante: Para parcelamentos, há uma entrada mínima a ser paga, e para algumas dívidas de ISSQN (responsabilidade tributária), a redução de multas e juros não se aplica.

⚠️ Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones informados na imagem desta publicação.🎉🌽🔥Desejamos a todos um e...
19/06/2025

⚠️ Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones informados na imagem desta publicação.

🎉🌽🔥Desejamos a todos um excelente período de festas juninas, com serenidade, descanso e boas celebrações.

⚖️ INFORMATIVO JURÍDICO: PRESCRIÇÃO EM AÇÕES DO PIS/PASEP ⚖️Muitos trabalhadores e servidores públicos se perguntam se a...
18/06/2025

⚖️ INFORMATIVO JURÍDICO: PRESCRIÇÃO EM AÇÕES DO PIS/PASEP ⚖️

Muitos trabalhadores e servidores públicos se perguntam se ainda têm tempo para solicitar a revisão dos saldos do PIS/PASEP na Justiça. A principal dúvida é sobre a prescrição, ou seja, a perda do prazo para exercer esse direito.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiu uma importante decisão que esclarece um ponto fundamental sobre o tema.

📌 QUAL O PRAZO PARA ENTRAR COM A AÇÃO?
O prazo legal para buscar a reparação por eventuais danos (como desfalques ou ausência de correção) na conta do PIS/PASEP é de 10 anos.

📌 E QUANDO ESSE PRAZO COMEÇA A CONTAR?
Este é o ponto crucial. De acordo com o entendimento firmado, o prazo de 10 anos NÃO começa a contar obrigatoriamente da data do saque ou da aposentadoria.

O prazo se inicia a partir do momento em que o titular tem ciência efetiva da possível lesão, o que geralmente ocorre com o acesso ao extrato detalhado da conta. É a aplicação da “teoria da actio nata”, que protege o titular que não tinha como saber do problema anteriormente.

O QUE ISSO SIGNIFICA?
Isso signif**a que, mesmo para quem se aposentou ou realizou saques há mais de uma década, o direito de buscar uma revisão judicial pode ainda existir, caso a descoberta de irregularidades nos saldos tenha sido recente.

Se você tem dúvidas sobre sua situação ou suspeita que pode ter sido lesado, é fundamental buscar a orientação de um(a) advogado(a) de sua confiança para analisar o seu caso e verif**ar a viabilidade de uma ação judicial.

Para mais informações, entre em contato.

Endereço

Travessa José Pereira De Melo
Nossa Senhora Da Glória, SE
49680-000

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