Massa e Massa - Advogados Associados

09/05/2023

Kim Garst é uma empresária, palestrante e autora de renome internacional. Nascida em 1965, nos Estados Unidos, Kim desenvolveu uma paixão pelo empreendedorismo desde cedo. Com mais de 20 anos de experiência no campo do marketing, Kim Garst se tornou uma líder no mundo das redes sociais.

09/05/2023

- Rita Lee, rainha do rock brasileiro, morre aos 75 anos http://glo.bo/3nLzTSq

09/05/2023

12/04/2023

A Terceira Turma do STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período.

"Permitir a renovação por prazos maiores, de dez, quinze, vinte anos, poderia acabar contrariando a própria finalidade do instituto, dadas as sensíveis mudanças de conjuntura econômica, passíveis de ocorrer em tão longo período, além de outros fatores que possam ter influência na decisão das partes em renovar, ou não, o contrato", afirmou a ministra relatora do processo.

Saiba mais: http://kli.cx/jjn5

Ilustração de uma pessoa assinando um contrato de locação de imóvel e o texto "LOCAÇÃO COMERCIAL - Prazo máximo para renovação do contrato é de cinco anos"

12/04/2023

👩🏽‍🦱👨🏻 Ser tratado com respeito em qualquer ambiente é um direito de todas as pessoas. E combater os abusos é um dever em todos os ambientes de trabalho.

Como forma de assegurar a proteção e a dignidade dos servidores públicos, foi sancionada lei que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública.

➕ Além de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, a proposta prevê a capacitação dos agentes públicos para desenvolver e implementar campanhas educativas e de incentivo à denúncia quando identif**ada alguma situação, entre outros.

Confira: https://bit.ly/AssedioServicoPublico

: esse post possui texto alternativo.

06/09/2022

🤥 Parece, mas não é a mesma coisa! A calúnia é um crime contra a honra, já a denunciação caluniosa é quando alguém tem a intenção de prejudicar a vítima perante as autoridades. Segundo o artigo 339 do Código Penal, f**a configurado o crime de denunciação caluniosa quando alguém causa a instauração de algum tipo de procedimento investigativo ou punitivo, atribuindo crime a pessoa que sabe que é inocente. Nesse sentido, o intuito da norma é preservar a imagem e a dignidade das pessoas contra processo ou inquérito indevido.

ℹ️ Quem cometer este crime poderá sofrer pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Também pode aumentar de sexta parte, caso o agente se sirva de anonimato ou de nome suposto.

06/09/2022

😁

Culpa de quem? 👀

06/09/2022

Oscar Wilde foi um escritor irlandês. Tornou-se uma das personalidades mais famosas da sua época e um dos dramaturgos mais conhecidos de Londres no século 19.

06/09/2022

A Sexta Turma do STJ reforçou o entendimento de que a guarda municipal não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

Entenda o caso: http://kli.cx/hldl

REsp 1.977.119

Ilustração de policiais algemando uma pessoa e o texto "GUARDA MUNICIPAL Abordagem de pessoas e busca pessoal só podem ser realizadas em situações excepcionais"

02/09/2022

Os herdeiros podem pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado