Damazio Advocacia

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Damazio Advocacia Especialista na Defesa Do Consumidor

Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, pós-graduanda em Advocacia Cível - Defesa do Consumidor , Família , Juízado Especial e dicas Jurídicas diárias.

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26/08/2026

Siga o perfil Alessandra Damazio Advocacia | Defesa do Consumidor para dicas e informações sobre seu direito como Consumidor!

Produto diferente do anunciado? Veja o que fazer! ⚠️📦

Comprou um produto pela internet e recebeu algo diferente do que foi anunciado?

Você não precisa simplesmente aceitar.

Se o produto entregue não corresponde à oferta, o consumidor pode exigir uma solução, como:

✔️ Cumprimento da oferta;
✔️ Substituição do produto;
✔️ Ou, em determinadas situações, o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.

📌 Guarde o anúncio, fotos, comprovante da compra, mensagens e demais documentos. Eles podem ser importantes para comprovar o que foi ofertado.

E atenção: a oferta vincula o fornecedor.

👉 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que fez uma compra pela internet.

⚖️ Alessandra Damazio Advocacia
Defesa do Consumidor
📲 (21) 96483-1579.

25/08/2026

🚨 Siga o perfil Alessandra Damazio Advocacia | Defesa do Consumidor para mais dicas sobre Direito do Consumidor.

Entenda os 5 Direitos básicos do Consumidor que você deve conhecer !

⚖️Dra., Alessandra Damazio
Especialista em Direito do Consumidor.
📲(21) 96483-1569.

Seu produto voltou da assistência técnica, mas o problema continua? ⚠️Você não é obrigado a ficar levando o produto vári...
24/08/2026

Seu produto voltou da assistência técnica, mas o problema continua? ⚠️

Você não é obrigado a ficar levando o produto várias vezes para conserto sem uma solução.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando o vício não é solucionado no prazo legal, o consumidor pode ter direito a escolher entre:

✔️ substituição do produto;
✔️ restituição do valor pago;
✔️ abatimento proporcional do preço.

E atenção: dependendo do caso, também pode haver outros direitos envolvidos.

📌 Guarde a nota fiscal, ordens de serviço, protocolos e conversas com a loja ou fabricante. Esses documentos podem ser fundamentais para comprovar o problema.

Você está passando por essa situação?

💬 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber dos seus direitos.

⚖️ Alessandra Damazio Advocacia
Em Defesa do Consumidor.
📲 (21) 96483-1579.

21/08/2026

🚗 Compra de veículo usado: um detalhe pode virar um grande problema

Comprar um veículo usado exige mais do que verificar a aparência e fazer um test drive. Pendências ocultas podem gerar prejuízos e muita dor de cabeça para o comprador. ⚖️

Muitas pessoas descobrem problemas apenas depois de concluir a negociação.

🔎 O que deve ser verificado antes da compra?
✔️ Débitos de IPVA, multas e licenciamento
✔️ Restrições judiciais ou administrativas
✔️ Histórico de sinistros e leilão
✔️ Documentação do proprietário
✔️ Existência de financiamento ou alienação fiduciária

📌 Em alguns casos, a omissão de informações relevantes pode gerar direito à indenização ou até ao desfazimento do negócio.

Uma análise cuidadosa antes da compra pode evitar prejuízos que custam muito mais do que o próprio veículo.

💬 Antes de fechar negócio, certifique-se de que tudo está regularizado.

⚖️Alessandra Damazio | Especialista em Direito do Consumidor.

Foi cobrado indevidamente? Saiba quando você tem direito a receber o dobro do valor pago! ⚖️A cobrança indevida ocorre q...
20/08/2026

Foi cobrado indevidamente? Saiba quando você tem direito a receber o dobro do valor pago! ⚖️

A cobrança indevida ocorre quando uma empresa, banco ou prestador de serviço cobra por algo que você não contratou ou calcula um valor acima do devido.

📌 O que diz a lei?
De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que você tenha direito à restituição em dobro do valor pago, é preciso preencher 3 requisitos fundamentais:

1️⃣ Houve cobrança de valor indevido;
2️⃣ O pagamento foi efetuado pelo consumidor (se o boleto só chegou mas você não pagou, a exigência é apenas o cancelamento/ajuste);
3️⃣ Inexistência de engano justificável (a empresa agiu com falha grave, negligência ou descaso na prestação do serviço).

💡 Exemplos comuns de devolução em dobro:
• Tarifas e taxas bancárias não autorizadas;

• Cobranças por serviços não contratados em faturas de celular/internet;

• Cobranças após o cancelamento do contrato;

• Reajustes abusivos e não informados previamente.

📄 Fique atento: Guarde sempre faturas, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento. Eles são fundamentais para comprovar a abusividade.

📲 Acredita que passou por essa situação? Clique no link da bio ou entre em contato direto para analisarmos o seu caso!

Alessandra Damazio | Advogada do Consumidor

💬 WhatsApp: (21) 96483-1579

📷 Instagram: Siga o perfil Alessandra Damazio Advocacia | Defesa do Consumidor e saiba mais sobre seus direitos como Consumidor.

⚖️Feliz Dia do Advogado e Advogada❤️Hoje é dia de celebrar todos nós que escolhemos a Advocacia como profissão, mas tamb...
11/08/2026

⚖️Feliz Dia do Advogado e Advogada❤️

Hoje é dia de celebrar todos nós que escolhemos a Advocacia como profissão, mas também como missão

Que nunca nos faltem ética, coragem, conhecimento e humanidade para defender direitos e fazer a diferença na vida das pessoas.

Parabéns a todos os colegas de profissão!👏⚖️

Alessandra Damazio
Advogada | Direito do Consumidor

🚨Seu plano de saúde foi cancelado sem uma comunicação clara?Nem todo cancelamento realizado pela operadora é válido.Em d...
06/08/2026

🚨Seu plano de saúde foi cancelado sem uma comunicação clara?
Nem todo cancelamento realizado pela operadora é válido.
Em determinadas situações, o cancelamento unilateral, especialmente quando não há notificação adequada ou quando não são observadas as exigências legais e contratuais, pode ser considerado irregular.
⚖️ Dependendo do caso, é possível buscar judicialmente:
✔️ A reativação do plano de saúde;
✔️ A continuidade da cobertura;
✔️ A reparação pelos prejuízos sofridos, quando cabível.
📌 Cada situação deve ser analisada individualmente, pois a solução depende das circunstâncias do caso concreto.
💬 Você ou algum familiar já passou por um problema com plano de saúde? Conte nos comentários ou envie este post para quem pode precisar dessa informação.
📲 Alessandra Damazio
Advogada | Direito do Consumidor

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