L&T Moreira Advogados

L&T Moreira Advogados https://beacons.ai/ltmoreiraadvogados A ética, o respeito e a responsabilidade são virtudes essenciais de nosso escritório.

O escritório M&P Advogados é fruto de uma visão convergente dos seus sócios: constituir um escritório que combine excelência técnica, prontidão e eficiência nos serviços prestados aos seus clientes. Os advogados são dotados de firme orientação legal e empresarial, prezando pela comunicação plena e transparente com clientes e colaboradores. O M&P Advogados atua de forma artesanal, desenvolvendo um

trabalho de inteligência forense com grande eficiência, dinamismo, aliado a dedicação e uma primorosa técnica jurídica. Os Advogados tem sólida bagagem com especialização realizada na FGV, ESA e CÂNDIDO MENDES, atuando na elaboração de diversos tipos de contratos, responsabilidade civil, consumidor, consultoria em processos licitatórios, direito imobiliário, direito trabalhista e previdenciário.

📢 Você Sabia? 📢As redes sociais desempenham um papel importante em muitos aspectos de nossas vidas, e isso inclui questõ...
24/04/2024

📢 Você Sabia? 📢

As redes sociais desempenham um papel importante em muitos aspectos de nossas vidas, e isso inclui questões legais, como a pensão alimentícia. Você pode se perguntar como as redes sociais estão relacionadas a esse assunto. Bem, aqui está a resposta: elas também podem ser usadas como provas para aumentar a pensão alimentícia.

Quando há disputas sobre a capacidade financeira de um indivíduo, os tribunais podem considerar informações disponíveis nas redes sociais. Fotos de viagens, compras, eventos e outros aspectos da vida cotidiana podem ser usadas como evidência para avaliar a situação financeira de uma pessoa.

Portanto, lembre-se de que o que você compartilha online pode ter implicações legais. Se você está envolvido em um processo de pensão alimentícia, pense duas vezes antes de postar fotos ou atualizações que possam ser interpretadas de maneira desfavorável.

Não deixe de seguir .adv para mais informações e dicas jurídicas!

📢 Atenção! 📢Muitas vezes, há um equívoco comum de que a pensão alimentícia é exclusivamente responsabilidade dos pais. N...
23/04/2024

📢 Atenção! 📢

Muitas vezes, há um equívoco comum de que a pensão alimentícia é exclusivamente responsabilidade dos pais. No entanto, a lei é clara quanto a isso. De acordo com o Artigo 1698 do Código Civil, várias pessoas podem ser obrigadas a prestar alimentos, e todas devem concorrer na proporção dos seus respectivos recursos.

Portanto, não é apenas uma obrigação dos pais. Se outras pessoas, como avós ou tios, também possuem condições de contribuir, elas podem ser chamadas a integrar a lide.

Lembre-se sempre de que a justiça visa garantir o bem-estar daqueles que necessitam de apoio financeiro.

📢 **Aviso Importante** 📢Prezados clientes e amigos,Informamos que, em virtude do feriado de **São Jorge**, não haverá at...
22/04/2024

📢 **Aviso Importante** 📢

Prezados clientes e amigos,

Informamos que, em virtude do feriado de **São Jorge**, não haverá atendimento em nosso escritório amanhã, **23 de abril**.

Aproveitem o feriado com segurança e alegria! Retornaremos às nossas atividades normais no próximo dia útil.

Atenciosamente,
Equipe .adv

🎉🎂 Feliz Aniversário, Dra. Lilian! 🎂🎉Hoje é um dia especial, pois celebramos o aniversário de alguém muito importante pa...
20/04/2024

🎉🎂 Feliz Aniversário, Dra. Lilian! 🎂🎉

Hoje é um dia especial, pois celebramos o aniversário de alguém muito importante para todos nós aqui no LT Moreira Advogados. Queremos dedicar este dia para celebrar e homenagear nossa querida Dra. Lilian, uma advogada excepcional e uma pessoa incrível!

Neste dia especial, queremos expressar nossa gratidão por tudo o que você faz e por quem você é. Que este ano novo traga ainda mais sucesso, saúde e felicidade para sua vida. Que você continue a brilhar e a inspirar todos ao seu redor, como sempre fez.

Dra. Lilian, que seu dia seja repleto de amor, alegria e momentos memoráveis ao lado daqueles que você ama. Que você receba todo o carinho e reconhecimento que merece, não apenas hoje, mas todos os dias.

Feliz aniversário, Dra. Lilian! Que este seja apenas o começo de um ano maravilhoso e cheio de conquistas. Estamos muito gratos por tê-la como parte da nossa equipe e como parte da nossa família aqui no LT Moreira Advogados.

Com todo o nosso carinho,

Família LT Moreira Advogados🎈🎉

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O divórcio é o fim de um ciclo, marcando o término legal de um casamento. No Brasil, existem diferentes tipos de divórci...
12/04/2024

O divórcio é o fim de um ciclo, marcando o término legal de um casamento. No Brasil, existem diferentes tipos de divórcio, cada um adequado a diferentes situações e necessidades dos casais em processo de separação. Vamos explorar os principais tipos:

Deslize para o Lado! ➡️

Se você está passando por um processo de separação, consulte um advogado especializado para entender qual tipo de divórcio é mais adequado à sua situação. Lembre-se de que o divórcio é um momento delicado, mas com o apoio correto, você pode enfrentá-lo de forma mais tranquila. 💔

E não se esqueça de seguir .adv para obter mais informações jurídicas! 📚👍

🔒 Importante: A herança é um assunto sensível e requer compreensão jurídica adequada. Não deixe dúvidas no ar! 👨‍⚖️💼 É e...
10/04/2024

🔒 Importante: A herança é um assunto sensível e requer compreensão jurídica adequada. Não deixe dúvidas no ar! 👨‍⚖️💼 É essencial entender seus direitos e obrigações em relação à herança. 💡💰

A dívida não pode ser passada aos herdeiros. Entretanto, caso exista uma dívida, o saldo da herança do falecido deve pagá-la. Segundo o Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Já o Código de Processo Civil diz: "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Não deixe que isso aconteça com você! Entenda seus direitos e proteja seu patrimônio.

💼🔒 Siga .adv para mais informações e orientações legais.

🎗️ **Dia Mundial do Combate ao Câncer: Unidos na Luta pela Esperança** 🎗️Hoje, 8 de abril, celebramos o Dia Mundial do C...
08/04/2024

🎗️ **Dia Mundial do Combate ao Câncer: Unidos na Luta pela Esperança** 🎗️

Hoje, 8 de abril, celebramos o Dia Mundial do Combate ao Câncer. É um momento de reflexão, solidariedade e renovação do compromisso de todos nós na luta contra essa doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

Neste dia, honramos os guerreiros e guerreiras que enfrentam o câncer com coragem e determinação, assim como suas famílias e cuidadores que os apoiam incansavelmente.

É também um dia para reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento adequado para todos. Educação, informação e cuidados com a saúde são armas poderosas na batalha contra o câncer.

Vamos nos unir em solidariedade, esperança e ação. Cada um de nós pode fazer a diferença, seja apoiando uma causa, compartilhando informações importantes ou simplesmente oferecendo nosso apoio a quem precisa.

Neste Dia Mundial do Combate ao Câncer, renovemos nosso compromisso de trabalhar juntos para um futuro onde o câncer seja uma doença do passado. Juntos, somos mais fortes!

E para mais informações sobre seus direitos legais em casos relacionados à saúde, inclusive questões relacionadas ao câncer, siga .adv. Educação e orientação legal podem ser fundamentais em momentos desafiadores como este.

🛠️ DEU DEFEITO? NÃO DÊ BOBEIRA! 🛠️Você comprou aquele produto tão esperado, seja um novo smartphone, um eletrodoméstico ...
05/04/2024

🛠️ DEU DEFEITO? NÃO DÊ BOBEIRA! 🛠️

Você comprou aquele produto tão esperado, seja um novo smartphone, um eletrodoméstico de última geração ou qualquer outro bem durável, e de repente... defeito! Não entre em pânico, pois você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os produtos duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos, possuem uma garantia legal mínima de 90 dias. Dentro desse período, o consumidor tem o direito de reclamar de defeitos aparentes e de fácil constatação. Mas não para por aí! Mesmo após esse prazo, caso surja um defeito oculto, o seu direito ao reparo não se perde, ele apenas se inicia a partir do momento em que o problema é evidenciado.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fabricante ou importador é responsável por fornecer peças de reposição, garantindo assim que seu produto seja consertado e volte a funcionar perfeitamente. Isso está respaldado nos artigos 26 e 32 do CDC.

Se você está enfrentando problemas com um produto que adquiriu, não hesite em exercer seus direitos como consumidor. Entre em contato com o fabricante ou vendedor e exija o reparo adequado.

E lembre-se: caso precise de auxílio ou orientação legal, estamos aqui para ajudar. Siga .adv para f**ar por dentro de seus direitos como consumidor e receber dicas importantes para situações como esta. Não deixe que um defeito estrague sua experiência de compra!

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, mães e pais de filhos com deficiência estão se manifestando contra os plan...
02/04/2024

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, mães e pais de filhos com deficiência estão se manifestando contra os planos de saúde que têm cancelado contratos de pessoas com necessidades especiais. A manifestação ocorre em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e seguirá em direção ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

As famílias enfrentam diversos desafios devido aos cancelamentos constantes dos planos de saúde. Mesmo com os planos em dia, as empresas não cumprem as decisões judiciais que obrigam os tratamentos. Essa situação afeta não apenas autistas, mas também crianças com síndromes raras, síndrome de Down, síndrome de Rett e outras condições. Sem os tratamentos, essas crianças não conseguem evoluir e, em alguns casos, podem até correr risco de broncoaspiração.

É fundamental que o poder judiciário garanta o cumprimento da lei e das liminares já concedidas, assegurando que essas crianças recebam os tratamentos necessários. Elas merecem qualidade de vida, respeito e atenção. Vamos juntos lutar por seus direitos! 🌟🧩💙 📣 Siga .adv! 📣

Se você se preocupa com os direitos das crianças com necessidades especiais, acompanhe o perfil do advogado .adv. Ele está comprometido em lutar pelos direitos dessas crianças e suas famílias, especialmente no que diz respeito aos planos de saúde.

Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que todas as crianças tenham acesso aos tratamentos necessários para uma vida saudável e plena. 💙🌟🧩

🌟 *Salário-Maternidade: Um Direito que Não se Limita à Maternidade* 🌟Apesar do nome, o *salário-maternidade* não é exclu...
01/04/2024

🌟 *Salário-Maternidade: Um Direito que Não se Limita à Maternidade* 🌟

Apesar do nome, o *salário-maternidade* não é exclusivo para mães com bebês. A Lei no 5.452/1943 assegura esse benefício também para outros casos.

Homens que adotam crianças, por exemplo, têm direito a até 120 dias de salário-maternidade, até que a criança complete 12 anos. Casais homoafetivos, ao decidirem ter um filho, também podem requerer o benefício, ausentando-se do trabalho pelo mesmo período.

Além disso, em situações trágicas como o falecimento da gestante, o cônjuge ou companheiro homem também pode receber o benefício, com direito aos valores restantes ou os 120 dias se o óbito ocorrer no parto.

Lembre-se: independente do vínculo, proteger a maternidade é essencial. Garanta seus direitos e saiba como se beneficiar. Siga .adv para mais informações e dicas jurídicas.





Não perca tempo, siga agora mesmo! 📚💼👶

🕊️✝️ Na véspera da Sexta-feira da Paixão e da Páscoa (Domingo), nós, do LT Advogados, desejamos a todos um momento de pr...
28/03/2024

🕊️✝️ Na véspera da Sexta-feira da Paixão e da Páscoa (Domingo), nós, do LT Advogados, desejamos a todos um momento de profunda reflexão e renovação espiritual. Que este período sagrado seja marcado pela contemplação dos nossos propósitos e pela conexão com o verdadeiro signif**ado da fé e da esperança.

🌿🌟 Que possamos encontrar forças para enfrentar desafios e buscar a justiça e a equidade em nossas vidas. Que o amor e a solidariedade nos guiem sempre. 💖✨

Acompanhe-nos em .adv e tenha um feriado abençoado! 🌷🐣

Bom feriado a todos os clientes, amigos e familiares! 🌸🌼 Até segunda!

📢 Atenção, contribuintes! Uma decisão recente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reforça a impor...
27/03/2024

📢 Atenção, contribuintes! Uma decisão recente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reforça a importância de nossos direitos enquanto cidadãos contribuintes.

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais devido à inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. A responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, respondendo pelos danos que seus agentes causarem, seja por ação ou omissão.

A situação vivenciada pelo autor não pode ser caracterizada como mero dissabor, pois teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa. Ele teve que buscar no judiciário a sua exclusão da Ação de Execução Fiscal, na qual figurou indevidamente.

Este caso é um lembrete importante de que a inscrição indevida em dívida ativa é uma circunstância que caracteriza dano moral indenizável. Se você se encontrar em uma situação semelhante, saiba que tem direito a buscar reparação.

E não se esqueça de seguir .adv para mais atualizações e informações importantes sobre direitos dos contribuintes e leis brasileiras. 👈

[Deslize para ler sobre os direitos das mulheres idosas no Brasil 🇧🇷]Neste mês das mulheres, destacamos a importância de...
25/03/2024

[Deslize para ler sobre os direitos das mulheres idosas no Brasil 🇧🇷]

Neste mês das mulheres, destacamos a importância de garantir os direitos das mulheres idosas, que muitas vezes enfrentam desafios únicos. Acompanhe essa reflexão sobre os direitos dos idosos e junte-se a nós na defesa dessa causa fundamental! Siga .adv para mais informações e apoie essa causa.

🌟

🚨 ATENÇÃO, CARIOCAS 🚨Com as previsões alarmantes de fortes chuvas sobre o Rio de Janeiro e região metropolitana, incluin...
22/03/2024

🚨 ATENÇÃO, CARIOCAS 🚨

Com as previsões alarmantes de fortes chuvas sobre o Rio de Janeiro e região metropolitana, incluindo Niterói, estamos em estado de alerta vermelho para toda a cidade. Ventos intensos, chegando a mais de 100km/h, estão previstos para sexta-feira, sábado e domingo.

A segurança de todos é nossa prioridade. Por isso, é crucial que cada um tome medidas preventivas e esteja atento às orientações das autoridades. Seguir estas instruções pode salvar vidas.

➡️ Se não for essencial sair de casa, fique em segurança. Pedimos a compreensão de todos para colaborar com a situação, mantendo-se em casa sempre que possível.

➡️ Empresários, comerciantes e gestores, liberem seus funcionários e organizem esquemas de home office. Juntos, podemos contribuir para a segurança de todos.

➡️ Empreendedores, autônomos e profissionais liberais, remarquem compromissos e evitem deslocamentos desnecessários.

➡️ Escolas e instituições de ensino privado devem seguir o exemplo da rede municipal e suspender as aulas.

➡️ Se você mora em área de risco, esteja preparado para buscar abrigo na Defesa Civil caso seja necessário.

A situação exige precaução e solidariedade. Vamos cuidar uns dos outros e seguir as orientações para minimizar os impactos dessas adversidades climáticas.

Estamos atentos às atualizações e estaremos compartilhando informações conforme necessário. Em caso de emergência, ligue para 199 ou 2620-0199.

Não se esqueça de nos seguir para mais atualizações e informações importantes .adv.

🌧️🌪️

ℹ️🥋🚺 No próximo Sábado, às 09h30, teremos um seminário especial de defesa pessoal para mulheres na Academia Healthy Body...
20/03/2024

ℹ️🥋🚺 No próximo Sábado, às 09h30, teremos um seminário especial de defesa pessoal para mulheres na Academia Healthy Body. Além disso, a Dra. Thais Moreira, advogada do escritório LT Moreira Advogados, estará presente para uma palestra sobre direitos das mulheres. Não perca essa oportunidade única de aprender e se empoderar!

📍 Endereço: Rua do Couto, 296 - Penha.

Para maiores informações, entre em contato via direct. Não perca essa oportunidade única de aprender e se empoderar! 📩

ℹ️ Para mais informações e atualizações, siga .adv

ℹ️🥋🚺 No próximo sábado, às 09h30, teremos um seminário especial de defesa pessoal para mulheres na Academia Healthy Body...
20/03/2024

ℹ️🥋🚺 No próximo sábado, às 09h30, teremos um seminário especial de defesa pessoal para mulheres na Academia Healthy Body. Além disso, a Dra. Thais Moreira, advogada do escritório LT Moreira Advogados, estará presente para uma palestra sobre direitos das mulheres. Não perca essa oportunidade única de aprender e se empoderar!

📍 Endereço: Rua do Couto, 296 - Penha.

Para maiores informações, entre em contato via direct. Não perca essa oportunidade única de aprender e se empoderar! 📩

ℹ️ Para mais informações e atualizações, siga .adv

🐾 NÃO ABANDONE 🐾Você sabia que o abandono de seu pet pode causar sofrimento e até ser considerado crime? 🚫🐶🐱De acordo co...
18/03/2024

🐾 NÃO ABANDONE 🐾

Você sabia que o abandono de seu pet pode causar sofrimento e até ser considerado crime? 🚫🐶🐱

De acordo com o Art. 32 do Código de Crimes Ambientais, abandonar animais é passível de pena de até 5 anos de prisão, além de multa e proibição da guarda. 😔

Vamos juntos lutar contra o abandono de animais! 🙏❤️

Siga .adv para mais informações e ajude a proteger nossos amiguinhos de quatro patas. 🐾

🛡️ **Em Comemoração ao Dia do Consumidor, aqui vai uma Super Dica!** 🛡️Você sabia que se adquiriu um produto com defeito...
15/03/2024

🛡️ **Em Comemoração ao Dia do Consumidor, aqui vai uma Super Dica!** 🛡️

Você sabia que se adquiriu um produto com defeito, você tem direitos garantidos por lei? 🤔 É isso mesmo! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode exigir:

1️⃣ **Dinheiro de Volta**: Se o produto apresentar falhas graves e não puder ser consertado, você tem o direito de receber o valor integral da compra de volta.

2️⃣ **Abatimento Proporcional do Preço**: Se o defeito for parcial e o produto ainda puder ser utilizado, você pode solicitar um desconto no preço equivalente ao problema apresentado.

3️⃣ **Troca do Produto**: Caso prefira, você pode pedir a substituição do produto por um novo, sem defeitos.

Lembre-se: esses direitos não expiram após 30 dias! Mesmo após esse período, você ainda tem o respaldo legal para buscar reparação. Se o prazo de conserto do produto venceu e o defeito persiste, você pode exigir:

- Substituição do Bem
- Restituição Imediata do Valor Pago
- Abatimento Proporcional do Preço

E uma dica importante: se você optar pela restituição do valor pago e tiver continuado usando o produto, saiba que isso não impede a cobrança de juros de mora, conforme decisão da Terceira Turma do STJ.

Não deixe seus direitos de lado! Se precisar de ajuda ou orientação, estamos aqui para auxiliar. 😉✨

🔍 Para mais informações e dicas jurídicas, siga .adv! 🔍

Desde 1946, as mulheres têm conquistado marcos importantes na legislação brasileira, garantindo cada vez mais igualdade ...
13/03/2024

Desde 1946, as mulheres têm conquistado marcos importantes na legislação brasileira, garantindo cada vez mais igualdade e proteção. Confira alguns momentos marcantes em nosso carrossel!

Não podemos ignorar o progresso! Junte-se a nós .adv para acompanhar de perto essas conquistas e lutar por mais direitos e igualdade para todas as mulheres! 💪✊

🎉 Feliz aniversário, Juliana Coelho! 🎂🎈Hoje é um dia especialíssimo para a equipe da LT Moreira Advogados! 🌟 Queremos ce...
11/03/2024

🎉 Feliz aniversário, Juliana Coelho! 🎂🎈

Hoje é um dia especialíssimo para a equipe da LT Moreira Advogados! 🌟 Queremos celebrar e homenagear nossa talentosa estagiária, Juliana Coelho, que está completando mais um ano de vida. 🎁🎊

Juliana, desejamos a você muitas conquistas, aprendizados e sucesso em sua jornada profissional. Que este novo ciclo seja repleto de realizações e momentos incríveis! 🌟💼

Agradecemos por sua dedicação e contribuição à nossa equipe. Que você continue brilhando e crescendo em sua carreira jurídica. 📚👩‍⚖️

Parabéns, Juliana! 🎂🎉🎈

🌸 Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌸Hoje, 8 de março, é um dia para celebrar a força, a coragem e a determinação das m...
08/03/2024

🌸 Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌸

Hoje, 8 de março, é um dia para celebrar a força, a coragem e a determinação das mulheres. No escritório jurídico .adv, temos orgulho de ser um time composto inteiramente por mulheres advogadas. Cada uma de nós traz uma perspectiva única e valiosa para o nosso trabalho, e juntas, somos imparáveis.

O Dia Internacional da Mulher foi criado em 1909, em Nova York, inicialmente conhecido como "Dia Nacional da Mulher". Foi proposto por Theresa Malkiel e baseado na lenda urbana que comemora um protesto de mulheres trabalhadoras do vestuário em Nova York, em 8 de março de 1857. Desde então, o dia 8 de março é celebrado em todo o mundo, reconhecendo as conquistas das mulheres e promovendo os direitos das mulheres.

Este dia é importante porque nos lembra das lutas e conquistas das mulheres ao longo da história. Ele nos inspira a continuar lutando por igualdade, justiça e respeito. E, acima de tudo, nos lembra do poder e da importância das mulheres em todas as esferas da vida.

Então, hoje, vamos celebrar todas as mulheres - as que vieram antes de nós, as que estão conosco agora e as que virão depois. Vamos continuar a lutar por um mundo onde todas as mulheres são valorizadas, respeitadas e têm as mesmas oportunidades.

Siga .adv para mais atualizações e para apoiar nosso escritório de mulheres advogadas. Juntas, somos mais fortes. 💪🌸

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🚺 Conhecimento é poder, e todas as mulheres precisam conhecer essas leis que foram criadas para proteger nossos direitos...
06/03/2024

🚺 Conhecimento é poder, e todas as mulheres precisam conhecer essas leis que foram criadas para proteger nossos direitos e nossa segurança. Deslize para saber mais sobre cada uma delas e compartilhe com as mulheres em sua vida. Juntas somos mais fortes! 💪

Siga .adv para mais informações importantes como essa. 🚺💪

Nesta Semana da Mulher, queremos celebrar e reconhecer a força, a determinação e a capacidade das mulheres em todos os a...
04/03/2024

Nesta Semana da Mulher, queremos celebrar e reconhecer a força, a determinação e a capacidade das mulheres em todos os aspectos da vida, especialmente no mundo profissional. Aqui no escritório LT Moreira Advogados, temos o orgulho de ser um time composto exclusivamente por mulheres advogadas extraordinárias!

A importância das mulheres em todos os setores da sociedade é inegável. Elas não apenas trazem uma perspectiva única e uma abordagem diversif**ada para os desafios do mundo jurídico, mas também demonstram uma resiliência e uma habilidade excepcionais para superar obstáculos e alcançar o sucesso.

No entanto, mais do que apenas reconhecer suas conquistas, é crucial lembrar que todas as mulheres merecem respeito, reconhecimento, liberdade de escolha, segurança e igualdade em todos os aspectos da vida. Não importa a aparência, TODAS NÓS MERECEMOS isso!

Nesta Semana da Mulher, convidamos você a se juntar a nós nesta celebração e a apoiar a causa da igualdade de gênero seguindo o nosso perfil .adv. Juntos, podemos continuar promovendo um ambiente onde todas as mulheres possam prosperar e alcançar seu pleno potencial. 💪✨

🚨 IMPORTANTE: GESTANTE NÃO PODE SER DEMITIDA! 🚨É fundamental conhecermos nossos direitos, especialmente quando se trata ...
01/03/2024

🚨 IMPORTANTE: GESTANTE NÃO PODE SER DEMITIDA! 🚨

É fundamental conhecermos nossos direitos, especialmente quando se trata de proteção à maternidade. A gestante merece e possui garantias legais que asseguram sua estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso está consagrado na nossa Constituição.

👉 Está na Constituição: não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. (ADCT, ART. 10, II, b) 🤰❤️

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso signif**a que é um direito garantido pela nossa legislação, visando proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê.

Portanto, se você ou alguém que conhece está gestante e enfrentando situações de demissão ou pressão no trabalho, é fundamental buscar orientação legal. Juntos, podemos garantir o cumprimento desses direitos fundamentais.

Não se cale diante de injustiças! Compartilhe essa informação e ajude a conscientizar mais pessoas sobre a importância de proteger as gestantes no ambiente de trabalho.

Para mais informações e suporte jurídico, siga nosso perfil .adv e vamos lutar juntos pelos direitos das gestantes! 📣✊

🚨🦟🔍 O BICHO TÁ PEGANDO! 🔍🦟🚨Aqui na LT Moreira Advogados, não estamos apenas de olho na legislação, mas também na saúde d...
28/02/2024

🚨🦟🔍 O BICHO TÁ PEGANDO! 🔍🦟🚨

Aqui na LT Moreira Advogados, não estamos apenas de olho na legislação, mas também na saúde da nossa comunidade! Com os casos alarmantes de dengue no Brasil, é hora de agir. 💪

Não podemos ignorar os números assustadores: mais de meio milhão de pessoas já foram afetadas pela dengue só neste ano. 😱 E as previsões não são nada animadoras. Acredita-se que 2024 possa ser o ano com a pior epidemia de dengue da história do nosso país. 😔

Mas não vamos f**ar de braços cruzados! 💪💧 Estamos aqui para te lembrar: pequenas ações fazem toda a diferença! Verifique suas calhas, caixas d'água, garrafas e qualquer outro objeto que possa acumular água. É nesses locais que o mosquito se reproduz.

Então, que tal unirmos forças? Junte-se a nós nesta luta contra a dengue e faça a sua parte! Já estamos nessa batalha e contamos com você para espalhar essa mensagem. 👊

Para mais informações e para se manter atualizado sobre nossas iniciativas, siga nosso perfil .adv. Juntos, podemos vencer essa luta! 💙

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Você já parou para pensar na diferença entre união estável e casamento civil? Essa é uma escolha importante que pode imp...
26/02/2024

Você já parou para pensar na diferença entre união estável e casamento civil? Essa é uma escolha importante que pode impactar diversos aspectos da sua vida, inclusive questões legais e patrimoniais.

➡️ UNIÃO ESTÁVEL: Caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Pode ser declarada em escritura pública. Não muda o estado civil, porém, a herança pode ser questionada.

➡️ CASAMENTO CIVIL: É um ato formal com efeito imediato, realizado em cartório. O casamento religioso com efeitos civis está previsto na Constituição e é regulado pela Lei 1.110/50. Muda o estado civil para "casado" e o cônjuge não f**a sem herança.

Se você está prestes a dar esse passo importante na sua vida, é essencial entender todas as nuances envolvidas. E para ajudar nesse processo, siga .adv! Nosso perfil está recheado de informações valiosas sobre direito de família e sucessões. Não perca tempo e garanta seu conhecimento!

🔒✨ Proteção do Consumidor: Planos de Saúde e Cadastro de InadimplentesO acesso a serviços essenciais, como planos de saú...
23/02/2024

🔒✨ Proteção do Consumidor: Planos de Saúde e Cadastro de Inadimplentes

O acesso a serviços essenciais, como planos de saúde, é um direito fundamental que não deve ser negado com base em questões financeiras. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou recentemente que a inclusão em cadastros de inadimplentes não pode ser motivo para recusa na contratação.

Para o STJ, a simples negativação não justif**a a negação do direito à contratação de planos de saúde. Essa posição resguarda não apenas os interesses financeiros dos consumidores, mas também sua dignidade e acesso a serviços básicos, em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Essa decisão fortalece a proteção do consumidor, garantindo sua acessibilidade a serviços fundamentais e reforçando a importância da equidade nas relações comerciais.

👉 Se você valoriza seus direitos como consumidor e deseja f**ar por dentro de mais decisões que impactam sua vida, siga .adv! Juntos, podemos fortalecer a defesa dos direitos do consumidor.

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🚨 JÁ ESTÁ VALENDO! 🚨A utilização do CPF como número único de identif**ação, em substituição ao registro geral (RG), está...
21/02/2024

🚨 JÁ ESTÁ VALENDO! 🚨

A utilização do CPF como número único de identif**ação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia é mais do que saudável, é necessária e econômica.

Pela lei, em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unif**ação de registros deve diminuir a falsif**ação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.

Cerca de três milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação.



JÁ ESTÁ VALENDO! Não perca tempo e siga .adv para f**ar por dentro de mais atualizações importantes como essa! 🚀✨

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