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Azevedo Thomaz

Escritório de Assessoria Jurídica com mais de 20 anos de experiência em direito trabalhista, cível, família, consumidor e criminal.

12/10/2018

Desperte a criança que existe em você. Acredite.

08/10/2018

Tem um imóvel financiado e não sabe como fazer na hora do divórcio? Bom, nestes casos, a primeira medida a ser tomada pelo casal é verificar em qual regime de bens foi celebrado o casamento, haja vista que cada regime impõe suas peculiaridades. O caso mais comum no Brasil é do regime de comunhão parcial de bens, sendo assim: a partir da união, tudo o que for adquirido (como bens e dívidas) é dividido meio a meio. Ou seja, o divórcio não exime o pagamento do imóvel financiado, podendo inclusive, ambos serem negativados no SPC e SERASA, bem como o imóvel ir a leilão.

Esse não é o seu regime e quer saber como agir no seu caso? Está passando por este momento e busca uma solução mais concreta? Entre em contato e agende uma reunião com nossa equipe para evitar prejuízos e desgastes emocionais desnecessários.

29/09/2018

A pensão por morte também é direito de segurados do INSS que não são casados legalmente. O benefício pode ser garantido também para aqueles que vivem em união estável e, caso venha a falecer o parceiro.

Todos aqueles que vierem a falecer, se encontrando no momento do óbito na condição de segurado para a Previdência Social, os seus dependentes que se encontram devidamente consagrados no artigo 16 da Lei nº 8.213/91 poderão fazer o requerimento administrativo para começar a receber o benefício previdenciário de pensão por morte.

Mas para conseguir o benefício, é necessário apresentar um conjunto de documentos junto à Previdência para garantir a pensão. A lei previdenciária nº 8.213/91 não exige que nos casos de união estável os companheiros tenham realizado o contrato de convivência em cartório comprovando sua união.

Poderá, em tais casos, a união estável ser devidamente comprovada por meio de testemunhas. Ainda tem dúvidas sobre pensão por morte em caso de união estável? Entre em contato conosco.

25/09/2018

Agora é lei! Após tantos casos de pessoas se masturbando e até mesmo ejaculando em terceiros dentro de transportes públicos como ônibus e trem, o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou ontem lei que torna importunação sexual crime e aumenta a pena para estupro coletivo.

Toffoli assumiu a presidência provisoriamente enquanto Michel Temer está em viagem e sancionou a lei. F**a caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 5 anos de cadeia.

E aí, o que acharam?

15/09/2018

Muito obrigado a todos os clientes pela confiança em nosso trabalho.

14/09/2018

A pensão alimentícia é estabelecida em favor dos filhos quando ocorre a separação, divórcio, dissolução da união estável ou simples término do relacionamento. Não existe um momento específico para o fim do benefício, mas alguns marcos podem influenciar, como por exemplo, o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 358 que garante ao filho o direito de manifestar sobre sua condição financeira. “O cancelamento da pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. ”

Assim, o cancelamento da pensão alimentícia não ocorre automaticamente, por exemplo ao fazer 18 anos e é necessário que o pagador procure um advogado para ajuizar uma ação de exoneração de alimentos com o propósito de pôr fim ao pagamento. O pedido será analisado pelo poder judiciário.

Se você tem dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia procure um profissional qualificado para solucionar.

11/09/2018

Setembro é o mês da prevenção ao suicídio – conhecido como Setembro Amarelo. Mas de maneira geral, o suicídio proveniente do ambiente de trabalho ainda é um assunto pouco abordado, mesmo sendo uma das causas principais.

A nova realidade do mundo do trabalho e os novos modelos de gestão adotados pelas empresas precarizado, flexível, fragmentado e produtor de desemprego, aumentaram a insegurança, o nível de auto exigência ante o medo de perder o emprego, o que desestrutura emocionalmente os trabalhadores.

Esses fatores são responsáveis pelo desencadeamento de diferentes e novas patologias ao ser humano com base no mal-estar, baixa auto estima, podendo levar a depressão e consecutivamente ao suicídio.

Se sente indiferença no ambiente de trabalho, procure um médico, converse com um psiquiatra e/ou psicólogo e procure seus direitos. Sua saúde em primeiro lugar!

28/08/2018

Diante da atual realidade das relações conjugais, onde muitas vezes os pais separam-se ou mesmo nunca viveram juntos, a legislação brasileira adaptou-se a nova realidade, para garantir o bem-estar e a proteção das crianças.

Essa separação não extingue os deveres e direitos em relação aos filhos menores e o presente artigo busca abordar os tipos de guarda existentes no direito brasileiro e suas nuances.

1. Guarda unilateral: é aquela “atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua”, cabendo ao juiz atribuir a guarda ao genitor que possuir melhores condições de proteger os direitos da criança e do adolescente.

2. Guarda alternada: é a alternância de residências, o menor então, teria duas residências, permanecendo uma semana com cada um dos pais.

3. Guarda compartilhada: ambos os pais detêm a guarda jurídica dos filhos, sendo que a guarda física pode ou não ser alternada. Nesta modalidade, os pais tomam em conjunto as decisões referentes aos filhos, (como qual escola estudar, atividades complementares, etc.) o que dá continuidade à relação de afeto edificada entre pais e filhos e evita disputas que poderiam afetar o pleno desenvolvimento da criança.

O fato é que, a guarda deve ser estabelecida de acordo com o melhor para a criança, garantindo-lhe o desenvolvimento pleno e saudável dentro da convivência familiar com ambos os genitores e a decisão deverá ser tomada de acordo com cada caso.

Precisa saber melhor sobre os tipos de guarda? Agende uma reunião.

15/08/2018

Em casos do cliente perder celular em decorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada, a empresa de telefonia não deve multar seus usuários que queiram rescindir contratos em razão disso.

Essa decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, onde a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após apuração de irregularidades nas atitudes das empresas do setor que, além de terem canais de atendimento aos clientes ineficientes, também aplicam multas por cancelamento e mensalidades quando os mesmos não podem mais usar o serviço.

Com isso, a Anatel deve determinar que as operadoras se renunciem de cobrar mensalidades dos planos logo após o aviso do cliente quanto à ocorrência, durante a vigência de contrato de permanência mínima.

Se passou por esta situação, procure um advogado.

12/08/2018

Um domingo de paz e alegria a todos.

11/08/2018

Nossa homenagem a nossa equipe e todos os colegas de profissão.

07/08/2018

O empregado pode pedir a “justa causa” do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho.

A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O nome, rescisão indireta, é atribuído ao fato do empregador agir de tal modo que torna impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços por parte do funcionário, mesmo sem a sua demissão.

O funcionário que ganha a ação tem direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de, em alguns casos, receber indenizações por danos morais.

Para que o trabalhador possa pedir justa causa, o ato praticado pelo empregador deve ser grave e abalar a confiança do empregado, tornando “insuportável” a manutenção do vínculo de emprego. Além disso, o empregado deve rescindir o contrato imediatamente após o fato ocorrer, caso contrário, a justiça irá considerar que houve o perdão à falta cometida pelo empregador.

Consulte um advogado e saiba sobre seus direitos trabalhistas.

Endereço

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