Sergio Fernandes Advogado

Sergio Fernandes Advogado Transformando desafios jurídicos complexos em soluções eficazes e personalizadas Eleições 2020

Para famílias e indivíduos que fazem parte do espectro autista, ter acesso a tratamentos como equoterapia e musicoterapi...
31/10/2025

Para famílias e indivíduos que fazem parte do espectro autista, ter acesso a tratamentos como equoterapia e musicoterapia pode ser transformador!

Mas será que os planos de saúde são obrigados a cobrir essas terapias?

Te explicamos:

Geralmente, se essas terapias forem reconhecidas como essenciais pelo médico responsável e comprovadamente benéficas para o tratamento do autismo, planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tais tratamentos.

Inclusive, já existe entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a questão.

Além disso, o STJ estabeleceu que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a incluir a cobertura para a equoterapia e a musicoterapia.

No entanto, essa obrigatoriedade existe dependendo da prescrição médica.

É crucial consultar um advogado especializado em direitos do consumidor ou saúde para entender melhor seus direitos e garantir que você ou seu ente querido recebam o suporte necessário.

Não deixe de buscar orientação profissional para assegurar a cobertura adequada.

Buscando o oferecimento de uma vida digna, a Lei Berenice Piana garante os direitos da pessoa autista.Em relação aos âmb...
30/10/2025

Buscando o oferecimento de uma vida digna, a Lei Berenice Piana garante os direitos da pessoa autista.

Em relação aos âmbito da saúde, essa lei dispõe de:

1. Diagnóstico e tratamento do transtorno de espectro autista de forma gratuita pelo SUS;
2. Atendimento por uma equipe multidisciplinar - profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional;
3. Acesso a medicamentos gratuitos;
4. Sessões de terapia ilimitadas pelos planos de saúde.

O acesso à saúde de qualidade é importante para o tratamento e integridade das pessoas autistas.

Teve seu direito à saúde lesado de alguma forma? Busque o auxílio de um advogado capacitado!

Para garantir que seus direitos como consumidor sejam respeitados, é preciso ficar atento!O envio de cartões de crédito ...
29/10/2025

Para garantir que seus direitos como consumidor sejam respeitados, é preciso ficar atento!

O envio de cartões de crédito sem solicitação prévia e expressa é prática abusiva, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além do CDC, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que a prática é ato ilícito indenizável e está sujeita à aplicação de multa administrativa.

O consumidor que receber o cartão sem ter solicitado deve seguir o passo a passo:

1 – Realizar contato com a instituição bancária e informar sobre o ocorrido;

2 – Inutilizar o cartão;

3 – Entrar em contato com o Procon para iniciar as medidas administrativas cabíveis.

Caso o problema persista e tenha cobranças ou taxas, consulte um advogado especialista para reclamar judicialmente sobre a questão.

Mas atenção!

Caso o consumidor utilize o cartão não solicitado, será entendido como aceite da oferta e não mais será cabível a reclamação!

Nessa situação, a cobrança de taxas e anuidades se torna legítima.

Caso a fatura não seja paga dentro do prazo estabelecido, o consumidor poderá ser cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito e estar sujeito a medidas judiciais.

Siga o nosso perfil para acompanhar mais posts como este!

É comum situações em que os avós são os responsáveis pelo sustento econômico e educacional do(a) neto(a). Nesses casos, ...
27/10/2025

É comum situações em que os avós são os responsáveis pelo sustento econômico e educacional do(a) neto(a). Nesses casos, é possível deixarem pensão por morte para a pessoa?

Para ter direito à pensão por morte, é necessário que a pessoa seja dependente do segurado falecido.

No caso do neto(a), ele(a) deve ser equiparado(a) ao filho, estando, preferencialmente, sob a guarda dos avós.

Porém, se não for um caso de guarda oficial, é possível recorrer judicialmente, uma vez que a jurisprudência tem decidido a favor do dependente nessas situações.

Para isso, é necessário provar a dependência financeira em relação aos avós.

Ela pode ser feita por meio de documentos que confirmem essa responsabilidade, comprovantes de pagamentos das despesas, registros de conversas em redes sociais, entre outros.

Por fim, é importante lembrar que assegurar pensão por morte não é tarefa fácil!

Caso você esteja em uma situação parecida, não deixe de buscar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário!

Quando acontece algo desagradável no aeroporto, é comum surgirem dúvidas.Pensando nisso, conheça os seus direitos nas 5 ...
24/10/2025

Quando acontece algo desagradável no aeroporto, é comum surgirem dúvidas.

Pensando nisso, conheça os seus direitos nas 5 situações mais recorrentes:

- Atraso de voo.
A companhia aérea deve fornecer internet, alimentação e acomodação de acordo com o tempo de espera - depois de 4 horas, você pode pedir o reembolso, remarcação para outra data ou realocação no voo mais próximo, da mesma empresa ou não.

- Cancelamento de voo.
É possível escolher entre a devolução dos valores pagos, mudança de data da passagem ou embarque no próximo voo da companhia ou de outra - quando se tratar de conexão, é viável optar pela conclusão da viagem por outro meio de transporte disponível;

- Embarque negado (overbooking).
Ocorre quando a empresa vende mais passagens do que o número de passageiros que a aeronave comporta. Nessa situação, as opções são: embarcar no próximo voo (mediante compensação), reembolso integral, remarcação ou conclusão por outro meio de transporte;

- Conexão perdida.
Quando por culpa da companhia aérea, é possível escolher entre reembolso ou realocação no próximo voo - com direito à internet, alimentação e acomodação dependendo do horário de embarque disponível;

- Extravio de bagagem.
Caso a mala for extraviada no aeroporto de destino fora de sua residência, você tem direito a receber auxílio financeiro da companhia aérea para a compra de itens de primeira necessidade, como produtos de higiene e roupas.

O prazo para a devolução da bagagem é de 7 dias em voos nacionais e 21 dias nos internacionais - se o prazo não for respeitado, há o direito à indenização.

Teve algum desses direitos desrespeitado? Entre em contato com um advogado.

Primoroso evento da OAB Rio Bonito- RJ. Queridos amigos, exemplo real de construção coletiva em prol da Advocacia.
14/12/2023

Primoroso evento da OAB Rio Bonito- RJ. Queridos amigos, exemplo real de construção coletiva em prol da Advocacia.

Com os amigos na 22a edição do evento: "Chique é ser solidário", portante evento que beneficia diversas pessoas em esta...
08/11/2023

Com os amigos na 22a edição do evento: "Chique é ser solidário", portante evento que beneficia diversas pessoas em estado de vulnerabilidade.

📸 Registros da visita do Deputado Federal Otávio Leite e do ex-Vereador Bruno Lessa ao escritório. 🤝 Muita conversa sobr...
11/09/2021

📸 Registros da visita do Deputado Federal Otávio Leite e do ex-Vereador Bruno Lessa ao escritório. 🤝

Muita conversa sobre as conjunturas políticas do nosso país e boas ideias para Niterói.

Vamos juntos!

Endereço

Avenida Ernani Do Amaral Peixoto, 36 Salas 716 E 718
Niterói
24008-900

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5521971162631

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Sergio Fernandes Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Sergio Fernandes Advogado:

Atalhos

Compartilhar

Categoria