20/08/2026
👶⚖️ VOCÊ SABIA?
📍Uma única contribuição ao INSS pode garantir 4 meses de salário-maternidade.
Essa oportunidade vale tanto para gestantes que nunca contribuíram ou que estão há muito tempo sem pagar, quanto para aquelas que trabalham de carteira assinada e desejam garantir um segundo benefício.
Isso é possível porque o STF declarou a inconstitucionalidade da carência de 10 meses de contribuição para as contribuintes facultativas e individuais façam jus ao benefício.
No caso de quem já é CLT, é permitido contribuir adicionalmente como contribuinte individual para receber dois salários-maternidade simultaneamente.
⚠️ Como o INSS ainda costuma negar administrativamente muitos desses pedidos baseando-se em regras que contrariam as decisões recentes dos tribunais superiores, buscar orientação profissional é o caminho mais seguro para garantir que esse direito seja respeitado.
