Maia Oliveira Advocacia

Maia Oliveira Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Maia Oliveira Advocacia, Advogado de Direito do Trabalho, Rua Lopes Trovão, 318, Niterói.

02/02/2026

Matemática básica evita processo trabalhista. 🧮⚖️

Você sabe a diferença entre a obrigação de ter Aprendizes e o limite para ter Estagiários?

Confundir essas duas regras é um dos erros mais comuns que encontro nas empresas e que gera multas pesadas do Ministério do Trabalho.

Vamos simplificar a regra do jogo:

1️⃣ JOVEM APRENDIZ (Cota Mínima): Aqui a regra é sobre ter. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de aprendizes, calculado sobre o número de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

2️⃣ ESTAGIÁRIO (Limite Máximo): Aqui a regra é sobre não exceder. A lei não obriga a ter, mas proíbe o excesso para evitar que a empresa substitua mão de obra CLT por estagiários baratos. A proporção é clara:
🔹 1 a 5 empregados: 1 estagiário
🔹 6 a 10 empregados: até 2 estagiários
🔹 11 a 25 empregados: até 5 estagiários
🔹 Acima de 25 empregados: até 20% do quadro

⚠️ O Risco: Ignorar essas cotas pode resultar em autuação administrativa e ações trabalhistas por fraude, onde o vínculo de estágio é anulado e a empresa é condenada a pagar todos os direitos de um funcionário CLT.
Sua empresa está com essa balança equilibrada?
Salve este post para consultar sempre que for abrir uma nova vaga e compartilhe com seu setor de RH.

Precisando de uma auditoria nos seus contratos? O link para agendamento está na bio.
Juliana Maia | Advogada Trabalhista
RH GestãoDePessoas Empresas AdvogadaNiterói PrevençãoJurídica CotaDeAprendiz

26/11/2025

🎓 Você está contratando estagiário da forma correta?
Se não seguir as regras da Lei do Estágio, o que era pra ser economia pode virar passivo trabalhista.
⚠️ Fique atento: 📌 Estagiário não pode trabalhar mais de 6 horas por dia
📌 Deve ter acompanhamento e supervisão
📌 Sem isso, a empresa pode ser obrigada a: ➡️ Anotar a carteira de trabalho
➡️ Pagar férias, 13.º, FGTS e outros direitos
🔍 Evite problemas jurídicos. O barato pode sair caro.
Procure orientação com uma advogada trabalhista e regularize a contratação.

25/11/2025

🚽 Lavar banheiro dá direito à insalubridade?
Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta depende de alguns fatores:
🔎 É preciso analisar: 1️⃣ O tipo de banheiro: é de grande circulação (como de clientes ou público externo) ou apenas de uso interno?
2️⃣ Os produtos utilizados: há exposição a agentes químicos nocivos?
⚠️ Cada situação deve ser avaliada individualmente.
Se você é empregador ou empregado e tem dúvidas sobre insalubridade ou periculosidade, procure uma advogada trabalhista de confiança para orientar corretamente.

24/11/2025

🕒 Quantas horas o empregado pode trabalhar por semana?
A Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais.
📌 Em regra, funciona assim: ✔️ 8h por dia de segunda a sexta
✔️ + 4h no sábado
⚠️ Mas é possível compensar as horas do sábado nos outros dias da semana, por meio de acordo de compensação.
Exemplo: ➡️ Segunda a sexta com 8h48 por dia
ou
➡️ Segunda a quinta com 9h por dia
🔎 Para que essa compensação seja válida e regular, é essencial que haja acordo formalizado.
Fale com uma advogada trabalhista para ajustar tudo conforme a lei.

21/11/2025

⚠️ Periculosidade não é a mesma coisa que insalubridade!
Muita gente confunde, mas esses dois adicionais têm regras, valores e públicos diferentes. Olha só:
🔥 Periculosidade
➡️ 30% sobre o salário contratual
➡️ Para quem trabalha com inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança ou risco de violência física (ex: agentes de trânsito)
🦠 Insalubridade
➡️ Percentual de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo
➡️ Para quem está exposto a agentes insalubres (químicos, físicos ou biológicos)
⚠️ Importante: os dois não se acumulam, o trabalhador escolhe qual vai receber.
🔎 Quer saber se você tem direito? Procure uma advogada trabalhista para analisar seu caso!

20/11/2025

🚨 Você sabia que pode pedir demissão e ainda assim receber todos os seus direitos?
Isso se chama rescisão indireta, e acontece quando o patrão comete uma falta grave.
📌 Nesses casos, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho e, se o juiz reconhecer a irregularidade, o contrato é encerrado como se fosse uma dispensa sem justa causa, com aviso prévio, férias, 13º, FGTS + multa de 40%.
⚠️ Um exemplo clássico? Falta de depósito regular do FGTS, já é entendimento pacífico nos tribunais.
👩‍⚖️ Está passando por algo assim? Procure uma advogada trabalhista de confiança e entenda seus direitos.

📢 Você sabe como funciona o contrato de trabalho intermitente?⠀É uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista para ate...
13/08/2025

📢 Você sabe como funciona o contrato de trabalho intermitente?
⠀
É uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista para atender demandas esporádicas das empresas. O trabalhador só é chamado quando necessário e recebe ao final de cada período, com todos os direitos proporcionais!
⠀
📌 Pode recusar o chamado.
📌 Tem carteira assinada.
📌 Nos intervalos, pode trabalhar em outros lugares.
⠀
⚠️ Atenção: se o trabalho for contínuo e fixo, esse tipo de contrato pode ser considerado nulo!
⠀

Endereço

Rua Lopes Trovão, 318
Niterói, RJ
20220071

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Maia Oliveira Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria