Motta e Assumpção Advogados

18/03/2026

Cobrança indevida acontece mais do que você imagina… e muita gente paga sem perceber. ⚠️

Valores desconhecidos na fatura, serviços que você nunca contratou ou cobranças mesmo após cancelamento são situações ilegais e podem gerar até indenização.

O que muita gente não sabe é que o consumidor tem direitos claros e protegidos pela lei — e saber como agir faz toda a diferença.

👉 Neste carrossel eu te mostro, de forma prática:
✔️ Como identificar uma cobrança indevida
✔️ O que fazer imediatamente
✔️ Quando é possível buscar a Justiça

💡 Dica importante: sempre guarde comprovantes e anote protocolos. Isso pode ser decisivo para recuperar valores e garantir seus direitos.

Se a empresa não resolver, você não precisa aceitar prejuízo.

⚖️ O Direito do Consumidor existe para te proteger.

📲 Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, me chama no direct.

Justiça Advogada Niterói RJ VejoDireitoEmTudo DireitoNaPrática Indenização

15/03/2026

⚖️ 15 de março – Dia do Consumidor

Todos os dias milhares de consumidores enfrentam situações como:

❌ cobranças indevidas
❌ contratos abusivos
❌ serviços mal prestados
❌ empresas que ignoram reclamações

Muitas pessoas não sabem, mas a lei protege o consumidor e garante mecanismos para exigir respeito e reparação.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para equilibrar essa relação e impedir abusos.

✔ Cobrança indevida pode gerar devolução em dobro
✔ Danos causados por empresas podem gerar indenização
✔ Contratos abusivos podem ser revisados judicialmente

Aqui no escritório atuamos diariamente na defesa dos direitos do consumidor, buscando soluções jurídicas para quem sofreu abusos nas relações de consumo.

📩 Se você passou por alguma situação semelhante, procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

⚖️ Defender o seu direito nos move.






VejoDireitoEmTudo

11/03/2026

⚖️ Cirurgia de redesignação de gênero pode ser custeada pelo plano de saúde. Você sabia?

Muitas pessoas ainda não sabem, mas a Justiça brasileira tem reconhecido que planos de saúde podem ser obrigados a custear cirurgias relacionadas à afirmação de gênero.

Isso acontece porque tais procedimentos não são considerados meramente estéticos, mas sim parte essencial do tratamento de saúde e da dignidade da pessoa humana, especialmente em casos de diagnóstico de disforia de gênero.

Infelizmente, ainda é comum que operadoras neguem cobertura alegando exclusões contratuais ou classificando o procedimento como estético. Porém, essa negativa pode ser considerada abusiva, e diversos tribunais têm garantido o direito ao custeio.

📌 Entre os procedimentos que podem ser discutidos judicialmente estão:
• cirurgia de redesignação de gênero
• mastectomia masculinizadora
• procedimentos complementares indicados por equipe médica

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando laudos médicos, indicação clínica e o tipo de plano de saúde.

💻 Estamos realizando atendimentos on-line para casos em todo o Brasil, avaliando a possibilidade de ingresso de ação judicial quando houver negativa indevida de cobertura.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, procure orientação jurídica especializada.

05/03/2026

O objetivo da regulamentação é equilibrar inovação e segurança, permitindo que a inteligência artificial melhore a eficiência e a qualidade da assistência médica sem comprometer a ética, os direitos do paciente e a autonomia do profissional de saúde. 

📌 Em outras palavras:
A tecnologia pode ajudar a medicina — mas quem continua tomando as decisões é o médico.

💬 E você, o que acha?
A inteligência artificial pode melhorar o atendimento médico ou traz novos riscos para pacientes e profissionais?



InovaçãoNaSaúde

27/02/2026

🔑 5 ERROS JURÍDICOS QUE PODEM IMPEDIR A VENDA DO SEU IMÓVEL

Você pode ter comprador interessado, imóvel valorizado e ainda assim… perder a negociação por um detalhe jurídico.

A experiência mostra que muitos negócios travam não por falta de interesse, mas por falta de regularidade documental.

Veja os erros mais comuns:

📌 1. Documentação incompleta
Matrícula desatualizada ou ausência de certidões essenciais podem impedir financiamento e registro.

📌 2. Falta de certidões negativas
Débitos fiscais, ações judiciais ou trabalhistas do vendedor podem gerar bloqueios — inclusive após a venda.

📌 3. Contrato mal elaborado
Cláusulas genéricas ou imprecisas sobre posse, pagamento e responsabilidades geram insegurança e litígios futuros.

📌 4. Não verificar o estado civil
Dependendo do regime de bens, a ausência de anuência do cônjuge pode anular o negócio.

📌 5. Imóvel irregular
Falta de “habite-se” ou planta aprovada inviabiliza financiamento e registro.

⚖️ Venda segura exige prevenção.
A assessoria jurídica adequada evita prejuízos, atrasos e surpresas desagradáveis.

Antes de assinar qualquer contrato, faça uma análise completa da documentação.

📩 Fale conosco e prepare seu imóvel para venda com total segurança jurídica.

11/02/2026

👵🏻👴🏻 IDOSO TEM PRIORIDADE NO PROCESSO — E ISSO É LEI.

Muita gente não sabe, mas pessoas com 60 anos ou mais têm direito à tramitação prioritária em ações judiciais e administrativas.

E tem mais:
quem possui 80+ recebe prioridade ainda maior.

Mas atenção 👉 o benefício precisa ser pedido no processo.

Na prática, a prioridade significa mais agilidade em:
✔ audiências
✔ perícias
✔ decisões
✔ movimentações processuais

Se o direito existe, ele deve ser respeitado.

📌 Informação também é proteção.
Antes de tomar qualquer decisão ou fornecer dados, consulte um advogado de confiança.

📲 Conhece alguém que precisa saber disso? Envie este post.

03/02/2026

22/12/2025

✨ Gratidão que constrói resultados ✨

Cada conquista do nosso escritório é fruto da confiança dos nossos clientes, da dedicação incansável dos nossos colaboradores e das parcerias construídas com seriedade, ética e propósito.

Seguimos firmes no compromisso de oferecer uma advocacia técnica, estratégica e humana, sempre voltada à segurança jurídica, à excelência e ao respeito às pessoas que caminham conosco.

A todos que acreditam no nosso trabalho e fazem parte dessa trajetória: muito obrigado.
Que venham novos projetos, novas conexões e ainda mais conquistas.

🤝⚖️

12/09/2025

☝🏼Nosso compromisso é oferecer atuação técnica e ética, sempre pautada no respeito à lei e à dignidade das pessoas.

🔔Cada situação é única e merece atenção especial.

✔️Nosso escritório está aberto para ouvir a sua demanda e apresentar caminhos jurídicos seguros.

📅 Agende sua conversa com a advogada e receba a orientação necessária com seriedade e proximidade.

22/08/2025

18/08/2025

🧐Você sabia que faculdades podem cobrar mensalidades mais altas dos calouros em comparação aos veteranos?

🧮Para isso, a instituição deve provar que houve aumento de custos devido a mudanças no método de ensino.

⚖️A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa prática é válida, desde que os custos adicionais sejam claramente justificados. A decisão veio após um caso em que uma faculdade de medicina em Brasília precisou demonstrar que a remodelação do curso justificava a cobrança mais alta.

💰Assim, os calouros pagam mais apenas quando realmente necessário e proporcional ao aumento de custos.