Menezes & Menezes Advogados Associados

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Descomplicamos o juridiquês e resolvemos o seu problema rápido e sem dor de cabeça. Bora resolver?

27/01/2026

🚨 Atenção, pais e responsáveis!

Você sabia que é proibido por lei as escolas cobrarem material de uso coletivo?

📌 Itens como:

Papel sulfite

Giz

Produtos de limpeza

Materiais de higiene

Copos descartáveis

❌ NÃO podem ser cobrados à parte, nem exigidos na lista escolar.

Esses custos devem estar incluídos na mensalidade ou nas taxas escolares, conforme determina a Lei Federal nº 12.886/2013.
A cobrança adicional é considerada prática abusiva contra o consumidor.

⚠️ A escola também:

Não pode impor marcas ou locais de compra

Não pode obrigar a compra dentro da própria instituição

Deve respeitar a realidade financeira das famílias

💡 Desconfie de cobranças indevidas e guarde todos os comprovantes.
Em caso de abuso, procure orientação jurídica ou o Procon.

✔️ Direito do consumidor também começa na educação.

23/01/2026

Aniversariantes do Mês de Janeiro.

Celebrar pessoas é também celebrar histórias, dedicação e crescimento.
Neste mês, parabenizamos nossos três aniversariantes e desejamos um novo ciclo cheio de saúde, prosperidade e realizações na vida pessoal e profissional.

Que venham novos projetos, novas conquistas e muitos motivos para sorrir.

Feliz aniversário, especialmente ao nosso chefe Dr. Eduardo Menezes.

21/01/2026

Muitas mulheres deixam de solicitar o benefício por falta de informação e acabam perdendo um direito garantido por lei.

👉 Quem pode receber?
✔ MEI que esteja com as contribuições em dia
✔ Contribuinte facultativa que cumpra a carência exigida

📌 O benefício pode ser concedido nos casos de:
• nascimento de filho
• adoção ou guarda judicial
• ab**to legal

Cada situação tem regras específicas, e erros no pedido podem gerar indeferimento.

📲 Ficou com dúvida? Procure orientação jurídica antes de solicitar o benefício e evite prejuízos.

19/01/2026

O início do ano letivo costuma trazer dúvidas sobre cobranças escolares.

Taxa de matrícula, lista de material e multas por atraso devem respeitar a legislação consumerista e o contrato firmado.

📌 Cobranças abusivas podem e devem ser questionadas.

13/01/2026

Muitos motoristas acreditam que o atraso no IPVA gera automaticamente a apreensão do veículo mas isso não é verdade.

🔍 Entenda os pontos principais:

✔️ O IPVA em atraso, por si só, não autoriza a apreensão imediata do veículo.
✔️ O débito pode gerar multa, juros e cobrança administrativa ou judicial, conforme a legislação estadual.
✔️ IPVA e licenciamento não são a mesma coisa:
É possível estar com o IPVA pago e o licenciamento irregular, ou vice-versa.
O que impede a circulação do veículo é o licenciamento vencido, não apenas o IPVA.

Falta de informação pode gerar prejuízos desnecessários.
Diante de cobranças indevidas, dúvidas sobre regularização ou penalidades, a orientação jurídica é essencial.

👉 Ficou com dúvida sobre a situação do seu veículo? Fale com nossa equipe.

31/12/2025

Somos gratos a cada cliente que confiou em nosso trabalho e a cada colaborador que fez tudo acontecer com dedicação e carinho.
Que 2026 seja um ano de evolução, conquistas e muitos motivos para celebrar.

Desejamos um Feliz Ano Novo! ✨
Equipe Menezes & Menezes.

24/12/2025

Que esta data seja marcada por paz, união, esperança e renovação.
Seguimos comprometidos em cuidar dos seus direitos com ética, responsabilidade e dedicação.

🎄O time do Menezes & Menezes deseja um Feliz Natal! 🎄

18/12/2025

📌 A taxa deve estar prevista em lei e claramente informada.
📌 Empresas podem contestar cobranças abusivas ou desproporcionais.
📌 Nem toda retenção de mercadoria possui fundamento legal.

No fim do ano, muitas empresas realizam compras internacionais para reforçar estoque, adquirir insumos ou antecipar demandas do próximo período.
Nesse cenário, é comum a retenção de mercadorias na alfândega por questões fiscais ou documentais.

Atenção: cobranças sem justificativa clara, valores excessivos ou retenções sem comunicação prévia podem ser questionadas, inclusive por pessoas jurídicas.
A retenção indevida pode gerar atrasos, impacto no fluxo de caixa e prejuízos operacionais.

Organize a documentação, guarde todos os comprovantes e, diante de irregularidades, consulte um advogado especializado para proteger os interesses da sua empresa.

Gestão tributária eficiente também evita prejuízos no fim do ano.

15/12/2025

✨E que 2026 seja o melhor ano de nossas vidas✨

08/12/2025

A Resolução 996/2023 do Contran altera requisitos legais de circulação, criando novas obrigações e que descumprimentos geram multas, apreensão do veículo e responsabilidade do condutor. O não cumprimento pode gerar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).”

Fiquem atentos e se precisarem de consultoria jurídica entrem em contato com nosso time.

05/12/2025

Essas atualizações vêm acontecendo porque a rotina do caminhoneiro é diferenciada, e a Justiça tem reconhecido cada vez mais a necessidade de regras específicas para garantir segurança, saúde e remuneração adequada.

Entre os pontos mais discutidos estão:
✔️ reconhecimento de horas extras e adicional noturno
✔️ tempo de espera x tempo efetivo de trabalho
✔️ responsabilidade em acidentes e condições de estrada
✔️ melhorias no entendimento sobre vínculo empregatício em alguns modelos de contratação

Essas mudanças podem impactar diretamente seus direitos e benefícios e muitas vezes o caminhoneiro nem sabe que pode buscar regularizações ou valores retroativos.

Endereço

Rua Drive Borman, Número 13; Grupo 307/308/309
Niterói, RJ
24020-320

Telefone

+552126103505

Site

https://www.menezesemenezes.com.br/

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