Assis & Cardoso - Assessoria e Consultoria Jurídica

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Nazaré Paulista, SP
Assis & Cardoso - Assessoria e Consultoria Jurídica

Nosso escritório nasceu do desejo de oferecer mais do que soluções jurídicas.

Atuamos com dedicação no Direito de Família e Sucessões, Direito Civil e no âmbito Previdenciário.

09/02/2026

⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA – GOLPE DO FALSO ADVOGADO ⚠️

Infelizmente, golpes envolvendo falsos advogados têm se tornado cada vez mais comuns. Criminosos entram em contato se passando por escritórios de advocacia para solicitar pagamentos, PIX ou informações pessoais.

🚫 Reforçamos: nosso escritório não solicita valores, dados sensíveis ou informações processuais por números desconhecidos ou fora dos nossos canais oficiais.

Se você receber qualquer mensagem suspeita:

❌ não forneça dados
❌ não realize pagamentos
❌ não clique em links

📲 Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco pelo número oficial do escritório ou pelas nossas redes sociais oficiais para confirmar a veracidade da informação.

03/02/2026

🚨 AGORA É LEI: ABANDONO AFETIVO GERA INDENIZAÇÃO!

O abandono afetivo deixou de ser apenas uma dor silenciosa e agora tem consequência jurídica.

Foi sancionada recentemente a Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito, tornando o genitor ou a genitora que se ausenta injustificadamente da vida do filho responsável em indenizar o menor por danos morais.

É sempre bom ressaltar que não é só sobre pensão alimentícia, muito menos apenas sobre dinheiro. É sobre responsabilidade, presença, cuidado e dignidade da criança.

A Lei é clara: ter filhos significa assumir deveres que vão além do sustento financeiro e, quem escolhe desaparecer da vida do filho agora responde civilmente por essa omissão.

⚖️ Cada caso exige análise técnica, produção de provas e atuação jurídica especializada.
Nada é automático — mas o direito existe.

💬 Você vive ou conhece alguém que enfrenta essa realidade?
📲 Entre em contato conosco para entender se há direito à indenização e quais medidas podem ser adotadas,
👥 Siga o perfil para receber conteúdos jurídicos atuais, claros e que realmente fazem diferença.

27/01/2026

⚠️ Ele afirma que não tem bens, diz estar desempregado e alega não poder pagar a pensão do filho. Mas constituiu nova família, comprou carro, adquiriu patrimônio e mantém um padrão de vida confortável?

⚖️ O STJ decidiu algo muito importante: se o devedor de pensão estiver casado sob comunhão parcial ou universal de bens, o patrimônio construído durante o novo casamento pode ser penhorado para quitar a dívida alimentar, mesmo que o bem esteja apenas no nome da nova esposa.

A Justiça foi clara: novo casamento não pode ser usado como escudo para esconder patrimônio e fugir da obrigação alimentar.

📌 O direito da criança vem em primeiro lugar.
Pensão alimentícia não é favor, não é opção e não pode ser ignorada.

💬 Se a pensão do seu filho está atrasada, não espere mais. Tome uma decisão. Entre em contato e tenha atuação jurídica imediata para cobrar o pagamento, adotar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

20/01/2026

⚠️ Pensão alimentícia não é opção — é dever legal.

Muitos pais e responsáveis ainda agem com base em mitos e informações equivocadas, o que pode gerar dívidas elevadas, processos judiciais e medidas severas, como penhora e prisão civil.

A legislação é clara: alegar desemprego, pagar apenas parte do valor ou até estar preso não elimina a obrigação de sustentar os filhos. O Judiciário dispõe de diversos meios para assegurar esse direito fundamental.

📌 Estar bem orientado juridicamente faz toda a diferença, seja para quem paga ou para quem recebe os alimentos.

💬 Você enfrenta dificuldades com pensão alimentícia ou precisa regularizar essa situação?

👉 Fale conosco agora mesmo. Nosso escritório realiza a análise do seu caso e adota as medidas jurídicas adequadas para proteger seus direitos e, principalmente, o interesse dos filhos.

13/01/2026

🏠 Seu imóvel está realmente no seu nome?

Muitas pessoas moram há anos em um imóvel, pagam impostos, cuidam do bem — mas não possuem a propriedade regularizada. Isso pode gerar riscos sérios: perda do imóvel, dificuldades para vender, problemas em inventário e conflitos familiares.

A regularização imobiliária — inclusive por meio da ação de usucapião — garante segurança jurídica, valorização do patrimônio e tranquilidade para o futuro.

Cada situação exige análise técnica: tempo de posse, documentação, tipo de imóvel e finalidade. Quando o procedimento é feito corretamente, evita prejuízos e longas disputas judiciais.

📩 Quer saber se o seu imóvel pode ser regularizado ou se você tem direito à usucapião? Entre em contato agora mesmo.

Nosso escritório realiza a análise completa do seu caso e cuida de todo o processo jurídico com segurança e responsabilidade.

👉 Chame no direct e proteja o que é seu por direito.

07/01/2026

Com o novo reajuste do salário mínimo em 2026, não é apenas o valor recebido em fevereiro que muda. Esse aumento impacta diretamente obrigações e benefícios vinculados ao salário mínimo, especialmente:

🔹 Contribuições ao INSS:
Quem contribui com base no salário mínimo (MEI, autônomos, facultativos e segurados de baixa renda) passará a recolher valores maiores, já que a contribuição é calculada sobre o novo piso nacional.

🔹 Pensão alimentícia fixada em percentual do salário mínimo:
Quando a pensão é estabelecida como uma porcentagem do salário mínimo, o reajuste ocorre automaticamente. Ou seja: quem paga passa a contribuir com um valor maior — e quem recebe também percebe o aumento.

📌 Muita gente só percebe essa mudança quando o desconto já aumentou ou quando o valor recebido não bate com o esperado.

Por isso, é essencial entender:
✔ Quanto você passará a contribuir ao INSS
✔ Se o valor da pensão está correto após o reajuste
✔ Se há necessidade de revisão, adequação ou planejamento

💬 Você já sabe quanto o reajuste de 2026 vai impactar o seu bolso?
👉 Envie uma mensagem agora mesmo. Nosso escritório esclarecer dúvidas e te orientar juridicamente para evitar surpresas ou prejuízos.

Antecipe-se. Informação hoje evita problemas amanhã.

17/12/2025

⚠️ Muitas pessoas perdem o Auxílio-Doença por pedir na hora errada ou da forma incorreta.

O benefício é devido quando o segurado está temporariamente incapaz para o trabalho, e não simplesmente por estar doente.

📌 O que realmente importa para o INSS é:
✔️ a incapacidade para exercer sua função
✔️ a duração do afastamento
✔️ a qualidade dos documentos médicos

Um pedido mal instruído pode resultar em indeferimento — mesmo quando o direito existe.

👨‍⚖️ Aqui na Assis & Cardoso, analisamos seu caso com técnica, responsabilidade e acolhimento, orientando se o pedido deve ser feito no INSS ou na Justiça.

📲 Se você está doente, afastado do trabalho ou teve dificuldade para obter o benefício, entre em contato conosco.

Analisamos sua documentação com critério técnico e orientamos, de forma clara e responsável, se você já pode requerer o Auxílio-Doença e qual é o caminho mais seguro para o seu caso.

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08/12/2025

🔥 ATENÇÃO! Você sabia que a fibromialgia foi oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil ? Isso pode mudar completamente a sua relação com os benefícios previdenciários e direitos sociais.

Esse reconhecimento abre portas para vantagens importantes, como acesso facilitado a auxílios, aposentadoria por incapacidade, benefícios assistenciais, isenções e políticas públicas específicas.
Muita gente que convive com a fibromialgia não sabe que pode ter direito, e acaba passando anos sem receber o que a lei já garante.

✨ Se você tem fibromialgia, é fundamental realizar uma análise jurídica especializada.
Cada caso é único, e com uma avaliação adequada é possível identificar oportunidades reais de concessão ou revisão de benefícios — inclusive aqueles que o INSS costuma negar injustamente.

📩 Não deixe passar!
Se você tem fibromialgia, envie uma mensagem agora mesmo e faça uma análise completa e personalizada com o nosso escritório.
Vamos verificar seus direitos, orientar cada etapa e cuidar de todo o procedimento com técnica, responsabilidade e acolhimento.

👉 Chame no direct e descubra, de forma segura, se você tem direito a receber mais do que imagina quando a medida entrar em vigor.

05/12/2025

🚨 AGORA É LEI: PACIENTES COM DOENÇAS IRREVERSÍVEIS NÃO PRECISAM MAIS FAZER PERÍCIA DO INSS.

Se você, um familiar ou cliente possui uma doença irreversível e incapacitante, atenção: a lei mudou — e mudou para melhor.

Condições como:
✅ HIV / AIDS
✅ Parkinson
✅ Alzheimer
✅ Transtorno do Espectro Autista (TEA)
✅ Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
Entre outras doenças permanentes…

Agora dispensam perícias periódicas para manter benefícios por incapacidade (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

📌 Antes: mesmo com laudos definitivos, o INSS obrigava milhares de pessoas a passar por perícias desgastantes, burocráticas e, muitas vezes, constrangedoras.
📌 Agora: a lei reconhece a realidade — essas condições não têm reversão. Não faz sentido exigir que o segurado “prove” repetidamente o que a medicina já atesta como permanente.

Mas atenção⚠️: a dispensa não é automática.
É necessário apresentar laudo médico atualizado, completo e claro, comprovando tanto o diagnóstico quanto o caráter irreversível da condição.

📣 Compartilhe esta informação!
Ainda há muita gente sofrendo com perícias desnecessárias e que já tem o DIREITO garantido pela nova legislação.

Endereço

R. Marciano Miguel De Moraes, 24, Centro
Nazaré Paulista, SP
12960-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

08:00 - 16:00

Site

https://assisecardosoadv.com.br/

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